Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito que sejam tomadas as providências necessárias para a retirada de sucatas e veículos abandonados nas vias e espaços públicos do município. Em especial, solicito atenção ao local ao lado do Ginásio Tancredo Neves, onde atualmente se encontram dois carros abandonados, causando transtornos e contribuindo para a deterioração do aspecto urbano do local. A retirada desses veículos contribuirá para a melhoria da limpeza, organização, segurança e conservação dos espaços públicos, além de proporcionar um ambiente mais adequado para a população. Diante disso, solicito que o Poder Executivo, por meio dos setores competentes, realize a vistoria e providencie a remoção dos veículos abandonados, bem como avalie a situação de outras sucatas existentes na cidade.

Ofício ao senhor Prefeito que informe qual o prazo previsto para o início e conclusão da obra da Praça de Convivência que será construída na Avenida Borsari Neto, entre a Rua Eracides Martins de Oliveira e a Rua Ignácio Pelchibeski, bem como encaminhe informações sobre os equipamentos e estruturas contemplados no projeto. Solicita-se esclarecer se o projeto prevê a instalação de playground infantil, pista de caminhada, academia ao ar livre, bancos, iluminação pública, paisagismo, arborização e demais estruturas destinadas ao lazer, esporte e convivência da população. A presente solicitação visa dar transparência às informações relacionadas à obra e atender aos questionamentos dos moradores da região, que aguardam a implantação do espaço público e desejam conhecer quais benefícios serão disponibilizados à comunidade.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a sinalização horizontal das seguintes vias públicas localizadas no Jardim Nova Paulista: Rua Salvador Jordano, Rua Augusto Birches Terrão, Rua Antônia Garrido Stevanelli e Rua Universo. A presente solicitação tem como objetivo atender às reivindicações dos moradores e motoristas que utilizam diariamente as referidas vias, tendo em vista a necessidade de melhorias na sinalização horizontal, incluindo pintura de faixas de pedestres, sinalização de “PARE”, divisão de pistas e demais demarcações necessárias para garantir maior segurança no trânsito. A ausência e o desgaste da sinalização têm causado insegurança a condutores e pedestres, aumentando os riscos de acidentes e dificultando a organização do fluxo de veículos nas localidades mencionadas. A medida se faz necessária para proporcionar melhores condições de trafegabilidade, segurança viária e mobilidade urbana à população. Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, adote as providências necessárias para a realização da sinalização horizontal nas vias mencionadas, promovendo mais segurança aos moradores, melhor organização do tráfego e maior proteção aos pedestres que circulam diariamente pela região do Jardim Nova Paulista.

Ofício ao senhor Prefeito que informe como se encontra o andamento do processo para a execução da obra de abertura da Avenida Montreal com a Avenida Ademar Bornia, no Jardim Panorama, tendo em vista que a referida intervenção já foi anunciada pelo Município. A solicitação se faz necessária em razão da grande expectativa dos moradores, comerciantes, empresários e usuários da região quanto à realização da obra, considerada de fundamental importância para a mobilidade urbana do município. A abertura da via proporcionará melhor integração entre os bairros, reduzirá trajetos, facilitará o deslocamento diário da população e contribuirá para uma distribuição mais eficiente do fluxo de veículos. Além disso, a intervenção é aguardada pelos comerciantes instalados nas proximidades, que acreditam que a melhoria do acesso e o aumento da circulação de pessoas poderão impulsionar a atividade econômica local. Solicita-se, ainda, informação sobre a possibilidade de implantação de mão dupla (ida e volta) na Avenida Montreal, medida que poderá ampliar ainda mais os benefícios da obra, proporcionando maior fluidez ao trânsito e comodidade aos motoristas. Diante disso, requer-se informações sobre a fase atual do processo, eventuais pendências técnicas ou administrativas, necessidade de desapropriações, previsão orçamentária, cronograma para início e conclusão da obra, bem como demais providências adotadas pela Administração para viabilização da abertura da Avenida Montreal com a Avenida Ademar Bornia.

Indica ao senhor Prefeito que realize a pavimentação asfáltica na Rua Mário Martinucci, Parque Industrial II, ao lado da empresa Martinucci Mobiliário Corporativo até o n°620. O asfaltamento vai melhorar as condições de tráfego, contribuindo com a melhor qualidade de locomoção das pessoas que por ali transitam e principalmente para os trabalhadores que passam por ali diariamente tendo dificuldades, principalmente nos dias chuvosos.

Ofício ao senhor Prefeito que forneça informações sobre o "Projeto Samuzinho", que não está mais sendo desenvolvido em nosso município. O projeto tinha como objetivo conscientizar as crianças sobre a importância dos serviços prestados pelo SAMU, contribuindo para a redução do número de ligações indevidas, os conhecidos “trotes”, realizados por meio do telefone 192, que acabam prejudicando o atendimento de ocorrências reais. Além disso, os profissionais envolvidos promoviam atividades educativas e lúdicas, ensinando noções básicas de primeiros socorros e manobras de salvamento, orientando os estudantes sobre como acionar corretamente o SAMU em situações de urgência e emergência. Na época de sua implantação, foi informado que a intenção era levar o "Projeto Samuzinho" para todas as escolas municipais, bem como realizar capacitações com os profissionais da educação. Diante disso, solicito informações sobre os motivos da interrupção do projeto, bem como a existência de previsão para sua retomada.

Indica ao senhor Prefeito que seja implantado o Programa Municipal "Remédio em Casa", destinado à entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo aos pacientes acamados, domiciliados, com deficiência, idosos com mobilidade reduzida ou que, por recomendação médica, apresentem dificuldade de deslocamento até as farmácias da rede municipal. O programa poderá ser desenvolvido por meio da Secretaria Municipal de Saúde, mediante cadastro prévio dos usuários que atendam aos critérios estabelecidos, garantindo a entrega periódica dos medicamentos prescritos e regularmente disponibilizados pelo Município. A iniciativa contribuirá para assegurar a continuidade dos tratamentos, reduzir deslocamentos desnecessários, promover maior comodidade aos pacientes e seus familiares, além de proporcionar mais eficiência e humanização na prestação dos serviços públicos de saúde.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe a possibilidade de realizar uma análise de viabilidade técnica para a abertura do terreno para transformá-lo em via pública, onde anteriormente funcionava a empresa Gelo Alasca, localizado entre a rua Vereador José Fernandes e avenida Ademar Bornia, situado ao lado da BR-376. A liberação e adequação desse espaço são de grande relevância para o município, pois possibilitariam a conexão direta com a Avenida Montreal, além de viabilizar a transformação da via em mão dupla, com estacionamento permitido em apenas um dos lados, o que contribuiria significativamente para a melhoria da mobilidade urbana na região.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a reforma e ampliação do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Corrente do Amor. A unidade atende um número significativo de crianças e necessita de melhorias em sua estrutura física para garantir mais segurança, conforto e qualidade no atendimento, além de possibilitar a ampliação de vagas na educação infantil. A reforma e ampliação contribuirão para melhores condições de ensino, trabalho e acolhimento às crianças, servidores e famílias atendidas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações junto aos setores competentes, sobre o andamento do processo licitatório da reforma do Ginásio de Esportes Tancredo Neves. Em caso da necessidade de novo processo licitatório, favor nos repassar as seguintes informações: I. O novo termo de referência já foi concluído e repassado para Secretaria de Administração, para que se dê andamento no novo processo ? II. Em caso de proximidade com o prazo de expiração do recurso, se já está se tomando providências para o pedido de prorrogação junto ao Ministério do Esporte e Caixa Econômica Federal? Essa obra de reforma é de grande importância para os desportistas do nosso município e essa manifestação se dá no sentido de se conhecer os prazos e andamento do processo licitatório que tem valor de 1 milhão e 300 mil reais.

Indica ao senhor Prefeito que determine, por meio da Secretaria Municipal competente, a implantação de um Painel Totem de Monitoramento Inteligente na Praça do Jardim Panorama, integrado à Central de Monitoramento da Guarda Civil Municipal. A presente indicação tem por finalidade fortalecer a segurança pública e proporcionar maior tranquilidade aos moradores e frequentadores da Praça do Jardim Panorama, local amplamente utilizado para atividades de lazer. Os painéis totem de monitoramento inteligente contam com câmeras de alta resolução, comunicação direta com a Guarda Civil Municipal por meio de botão de emergência, sistema de áudio bidirecional, monitoramento em tempo real e outras tecnologias que permitem uma resposta rápida das forças de segurança em situações de emergência, além de contribuir para a prevenção de furtos, roubos, vandalismo e demais ocorrências. Dessa forma, indica-se que o equipamento seja integrado à Central da Guarda Civil Municipal, garantindo monitoramento contínuo, atendimento imediato às ocorrências e maior proteção ao patrimônio público e à população que utiliza o espaço.

Ofício ao senhor Prefeito e ao Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, solicitando que informem e encaminhem a esta Casa de Leis: I. Cópia integral de todos os relatórios, estudos, pareceres técnicos, notas técnicas, apresentações, diagnósticos, planilhas e demais produtos já entregues pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE em decorrência do Contrato nº 01/2026, oriundo da Dispensa de Licitação nº 9-0008/2025.2. Relação detalhada dos produtos previstos contratualmente, indicando: a) quais já foram entregues; b) quais foram aprovados pela fiscalização contratual; c) quais permanecem pendentes; d) o cronograma atualizado de execução. II. Cópia dos termos de recebimento, relatórios de fiscalização, pareceres de aceite e demais documentos que embasaram a liquidação dos produtos já entregues pela contratada. IV. Se os estudos realizados pela FIPE apontaram a viabilidade de implementação de nova segregação de massas, informando: a) quais os cenários analisados; b) quais os impactos financeiros estimados para o PRESERV; c) quais os impactos financeiros estimados para o Município de Sarandi; d) quais as vantagens e riscos identificados. V. Se os estudos realizados pela FIPE recomendaram alterações legislativas relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Sarandi, encaminhando cópia das minutas, propostas ou anteprojetos eventualmente elaborados. VI. Informar se os estudos realizados pela FIPE apontaram necessidade de reforma da previdência municipal, alteração de alíquotas previdenciárias, modificação das regras de concessão de benefícios ou implementação de nova segregação de massas, encaminhando as respectivas conclusões técnicas. VII. Se houve estudo acerca da utilização de receitas decorrentes do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ou de outras receitas municipais para fins de equacionamento do déficit atuarial, encaminhando as respectivas conclusões técnicas. VIII. Se a Administração Municipal ou o PRESERV pretendem adotar medidas administrativas, financeiras, atuariais ou encaminhar projetos de lei decorrentes das conclusões apresentadas pela FIPE, informando detalhadamente quais providências estão sendo avaliadas. IX. Qual o déficit atuarial atualmente apurado para o RPPS de Sarandi e quais as projeções apresentadas pela FIPE para os próximos anos em cada cenário estudado. X. Se os estudos já realizados foram apresentados formalmente ao Conselho de Previdência e ao Conselho Fiscal do PRESERV, encaminhando cópia das respectivas atas, apresentações e deliberações. XI. A FIPE foi contratada para realizar estudos relacionados a novo plano de custeio, segregação de massas, utilização de receitas como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), elaboração de projetos legislativos e demais medidas voltadas ao equacionamento do déficit atuarial. Caso tais medidas sejam implementadas, informar quem efetivamente será beneficiado em maior grau: o PRESERV, os segurados do regime previdenciário ou o Município de Sarandi, apresentando as respectivas justificativas técnicas e projeções constantes dos estudos realizados. O presente requerimento tem por finalidade possibilitar o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato nº 01/2026, firmado entre o PRESERV e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$ 1.193.900,00, destinado à realização de estudos de viabilização e modernização atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi. Conforme divulgado pelo próprio PRESERV, a contratação tem por objeto a realização de diagnóstico previdenciário, estudos atuariais, avaliação de viabilidade de novo plano de custeio, elaboração de minuta de projeto de lei, apoio técnico e acompanhamento junto ao Ministério da Previdência, com o objetivo de subsidiar medidas voltadas ao equilíbrio atuarial e financeiro do regime previdenciário municipal. Considerando a relevância financeira e institucional do objeto contratado, bem como os possíveis reflexos das conclusões dos estudos sobre os servidores ativos, aposentados, pensionistas, sobre as finanças do PRESERV e do próprio Município de Sarandi, mostra-se necessário que o Poder Legislativo acompanhe os resultados produzidos, as medidas eventualmente propostas e os desdobramentos que poderão decorrer da execução contratual. Dessa forma, busca-se assegurar transparência, permitir o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e proporcionar conhecimento prévio acerca de eventuais propostas que possam impactar a estrutura previdenciária municipal.

Indica ao senhor Prefeito e à Secretaria competente a implantação de um quebra-molas na Avenida Mário Antônio Farkas, em frente ao nº 645, no Jardim Parque Alvamar II. A presente indicação atende às solicitações dos moradores, pais e responsáveis, tendo em vista que o local apresenta intenso fluxo de veículos e grande circulação de estudantes, em razão da existência de duas escolas nas proximidades. Nos horários de entrada e saída das aulas, o risco de acidentes aumenta significativamente devido à velocidade desenvolvida por alguns condutores. A implantação de um redutor de velocidade contribuirá para diminuir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança aos alunos, professores, pais, moradores e demais pedestres que utilizam diariamente a via, prevenindo acidentes e promovendo um trânsito mais seguro para toda a comunidade.

Ofício ao senhor Prefeito que forneça, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas acerca da situação de regularidade documental, autorizações e demais requisitos legais para funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município de Sarandi. Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações: I. Qual a situação atual da regularidade documental de cada CMEI do Município de Sarandi; II. Quais unidades possuem todas as autorizações, licenças, alvarás e demais documentos obrigatórios vigentes para funcionamento; III. Se existem CMEIs com documentos vencidos, em processo de renovação, pendentes de emissão ou que necessitem de adequações para obtenção ou renovação das respectivas autorizações; IV. Se há apontamentos, notificações ou recomendações expedidas por órgãos de fiscalização e controle relacionados à regularidade documental ou às condições de funcionamento das unidades; V. Quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para regularização de eventuais pendências identificadas; VI. Encaminhar relatório contendo a situação individualizada de cada CMEI, indicando as principais autorizações e licenças exigidas para funcionamento e sua respectiva vigência. O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, buscando informações sobre a situação de regularidade documental dos Centros Municipais de Educação Infantil do município. A manutenção das autorizações e licenças exigidas pela legislação vigente é indispensável para garantir a segurança das crianças, dos profissionais da educação e de toda a comunidade escolar, além de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. Dessa forma, é necessário que esta Casa de Leis tenha conhecimento da situação atual das unidades e das medidas adotadas pela Administração Municipal para assegurar a plena regularidade de funcionamento dos CMEIs.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a devida sinalização viária, com pintura no asfalto e colocação de placas, entre as Ruas Ressurreição, Transfiguração e Da Ascenção, no Jardim Bom Pastor. A sinalização deverá incluir a indicação do sentido das vias, a sinalização de via preferencial, a demarcação de faixa de pedestres, a pintura de estacionamento e demais elementos técnicos necessários para garantir a segurança do trânsito no local. Esta indicação atende pedido da comunidade, visto que na área existe uma praça e os veículos que ali transitam não possuem orientação adequada quanto ao sentido do tráfego, o que aumenta o risco de acidentes e de atropelamentos, principalmente envolvendo crianças que residem na localidade.