Como funciona
O Plenário pode ser cedido a órgãos e entidades públicas e privadas, para atividades gratuitas e de interesse público, nos termos da Resolução nº 002/2018 e do art. 2º, § 2º, do Regimento Interno (Resolução nº 002/2022), em datas sem atividade da Câmara (o uso pela própria Casa tem preferência).
- Peça com pelo menos 7 dias de antecedência; fora desse prazo, o pedido fica sujeito à análise de possibilidade.
- Público previsto de 10 a 70 pessoas. O evento termina até as 22h, sem exceções.
- Não há cessão para formatura escolar, colação de grau, atividade religiosa, atividade com fins lucrativos, promoção pessoal ou atividade vedada em lei.
- No local é proibido fumar, consumir bebida alcoólica e afixar propaganda político-partidária, ideológica, religiosa ou promocional. O espaço é vistoriado antes e depois, e a entidade responde por eventuais danos.
- Preencha o formulário com os dados do evento e assine o Termo de Cedência ali mesmo, marcando o aceite.
- Confirme pelo link que chega no seu e-mail. Sem essa confirmação, o pedido não segue.
- A Câmara analisa e responde no e-mail. Aprovado, está reservado: não há papel para entregar.