Respostas de Pauta

Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente que prestem informações acerca do andamento da execução dos serviços de remoção dos tocos de árvores provenientes de cortes realizados no Município de Sarandi – PR. Solicita-se, especificamente, que sejam informadas as seguintes questões: I. Qual é o estágio atual da execução dos serviços de remoção dos tocos de árvores oriundos de cortes realizados no Município? II. Existe cronograma estabelecido para a conclusão da remoção dos tocos que ainda permanecem em vias e espaços públicos? III. Quantos tocos já foram removidos e quantos ainda aguardam a execução do referido serviço? O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca da execução, da efetividade e do andamento dos serviços de remoção dos tocos de árvores resultantes dos cortes realizados no Município, haja vista que a permanência desses tocos em vias e espaços públicos pode comprometer a segurança dos pedestres, dificultar a acessibilidade, prejudicar a mobilidade urbana, causar impactos negativos na paisagem urbana e, ainda, representar risco de acidentes.

Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos e providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Canadá. A implantação de uma UBS no Jardim Canadá é necessária para atender de forma mais adequada às necessidades de saúde dos moradores da região. A unidade possibilitará acesso mais próximo a consultas médicas, atendimento odontológico, vacinação, acompanhamento de pacientes e ações de prevenção. Além de oferecer maior comodidade à população, a medida poderá contribuir para reduzir a sobrecarga das unidades de saúde de bairros próximos. Assim, a construção da UBS representará um importante avanço na qualidade dos serviços públicos de saúde e na qualidade de vida da comunidade.

Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para a implantação e contratação de serviços de capina ecológica no município de Sarandi – PR. O referido serviço consiste na aplicação de solução ecológica destinada ao controle de ervas daninhas e mato em áreas públicas, composto por solução à base de vinagre com adjuvante, álcool líquido 92%, açúcar cristal, óleo vegetal de eucalipto, detergente neutro e água. Destaca-se que tal solução apresenta relevantes diferenciais, como ausência de odor, não toxicidade, caráter biodegradável e segurança à saúde da população, além de possuir laudos toxicológicos que atestam sua adequada utilização. Ressalta-se ainda que diversos municípios brasileiros já vêm adotando práticas semelhantes, em razão da sua eficiência aliada à responsabilidade ambiental, promovendo a manutenção e limpeza de vias públicas, calçadas, canteiros e demais espaços urbanos de forma sustentável e segura.

Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos e providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Nova Sarandi III. A construção de uma UBS no Jardim Nova Sarandi é necessária para ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. A região possui demanda crescente de moradores, que necessitam de atendimento médico, odontológico, vacinação, acompanhamento e ações de prevenção. A implantação da unidade proporcionará mais comodidade aos usuários, reduzirá a necessidade de deslocamentos para outros bairros e contribuirá para um atendimento mais rápido e humanizado. Dessa forma, a medida representa um importante investimento na qualidade de vida e no bem-estar dos moradores do Jardim Nova Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito e a secretaria competente, que nos forneça informações, se existem estudos para melhorias na sinalização sobre nas paradas de ônibus no município. Se a resposta for afirmativa, solicito os seguintes esclarecimentos: I. Se existe planejamento para a padronização dos pontos de parada de ônibus no município? II. Há previsão para instalação de placas de identificação e sinalização horizontal indicando os locais oficiais de embarque e desembarque de passageiros? III. Qual o cronograma previsto para a implantação dessas melhorias, especialmente nos bairros onde atualmente não há identificação adequada das paradas? O presente requerimento se faz necessário em razão das frequentes reclamações de moradores que relatam dificuldades em identificar os locais corretos de parada do transporte coletivo. Em diversos bairros do município, a ausência de sinalização e padronização dos pontos de ônibus gera dúvidas aos usuários, prejudicando o acesso ao transporte público, especialmente para idosos, crianças, pessoas com deficiência e visitantes. A identificação adequada das paradas contribui para a organização do sistema de transporte coletivo, proporciona maior segurança aos usuários e melhora a mobilidade urbana, garantindo que a população saiba exatamente onde realizar o embarque e desembarque.

Indica ao senhor Prefeito que determine a elaboração do projeto e a adoção das providências necessárias para a construção de uma Escola Municipal no Jardim dos Ipês, visando ampliar o acesso dos moradores da região à educação pública municipal e atender a demanda das famílias por vagas mais próximas de suas residências. A presente indicação tem por objetivo atender os moradores do Jardim dos Ipês e bairros adjacentes, que necessitam de maior proximidade e facilidade de acesso aos serviços públicos de educação.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da periodicidade de entrega das cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Sarandi. Considerando relatos de munícipes de que as cestas básicas estariam sendo entregues apenas a cada 3 meses, requer-se as seguintes informações: I. Qual o motivo da entrega de cestas básicas ocorrer, em alguns casos, apenas de 3 em 3 meses? II. Existe algum critério técnico, social, orçamentário ou administrativo que justifique essa periodicidade? III. Quantas famílias estão atualmente cadastradas para recebimento de cestas básicas no Município? IV. Existe fila de espera para o recebimento do benefício? V. Em caso positivo, quantas famílias aguardam atendimento? VI. Qual é a quantidade de cestas básicas adquiridas e distribuídas mensalmente pelo Município? VII. Há previsão de ampliação da entrega das cestas básicas, de forma mensal ou em menor intervalo, às famílias em situação de maior vulnerabilidade? VIII. Quais providências a Prefeitura pretende adotar para garantir atendimento mais adequado às famílias que dependem desse auxílio alimentar? IX. O presente requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos sobre a política de distribuição de cestas básicas no Município, especialmente diante de relatos de que algumas famílias estariam recebendo o benefício apenas a cada 3 meses. A situação causa grande preocupação, pois as famílias em vulnerabilidade social enfrentam dificuldades diárias para garantir sua alimentação. A fome e a necessidade alimentar não acontecem de 3 em 3 meses. As pessoas precisam comer todos os dias, e muitas famílias dependem do apoio do Poder Público para ter o mínimo de dignidade.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, determine a realização de vistoria técnica e a adoção das providências necessárias para corrigir as infiltrações e recuperar as áreas danificadas na estrutura física do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II de Sarandi, especialmente nas paredes próximas à entrada e na área do refeitório. A presente indicação tem por objetivo garantir a adequada conservação e segurança da estrutura física do CAPS II de Sarandi, diante de relatos sobre infiltrações nas paredes próximas à entrada e na área do refeitório, onde já seriam observados sinais de danos. A situação merece atenção imediata, especialmente pelo fato de a unidade ter sido inaugurada recentemente. Problemas dessa natureza podem comprometer a durabilidade do imóvel, prejudicar as condições sanitárias do refeitório, danificar equipamentos e mobiliários, além de afetar o atendimento prestado aos usuários e as condições de trabalho dos servidores.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da possibilidade de implantação de uma praça pública com Academia da Terceira Idade (ATI) no Jardim Kusumoto, bem como sobre a existência de estudos, projetos, planejamento ou previsão orçamentária para execução de obra desta natureza na localidade. Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações: I. Existe estudo técnico, projeto ou planejamento visando a construção de uma praça pública no Jardim Kusumoto? II. Há área pública disponível e adequada para a implantação do referido equipamento comunitário? III. Existe previsão orçamentária, captação de recursos ou intenção da Administração Municipal para execução da obra? IV. Há previsão de inclusão da construção da praça e da ATI em futuros programas de investimentos do Município? V. Caso não exista planejamento atualmente, quais os motivos que impedem a implantação do referido espaço público na região? A instalação de uma praça equipada com ATI contribui para a promoção da saúde, incentivo à atividade física, integração comunitária e ocupação saudável dos espaços públicos, beneficiando crianças, jovens, adultos e idosos. Além disso, áreas de lazer bem estruturadas auxiliam no fortalecimento dos vínculos comunitários e na valorização dos bairros.

Indica ao senhor Prefeito que seja implantada a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, com a instituição de um Polo Tecnológico de Sarandi, visando fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e científico do Município. A iniciativa deverá contemplar ações voltadas ao incentivo à instalação de startups, empresas de base tecnológica e centros de pesquisa; implantação de incubadoras de empresas, aceleradoras de negócios e espaços públicos de coworking; promoção de programas de incentivo à pesquisa, à inovação e ao empreendedorismo; bem como o estabelecimento de parcerias com universidades, institutos federais, entidades do Sistema S, instituições de pesquisa e iniciativa privada. A implantação da política contribuirá para a geração de empregos qualificados, atração de investimentos, fortalecimento do empreendedorismo, incentivo à inovação e desenvolvimento sustentável, tornando Sarandi mais competitiva e preparada para os desafios da economia do conhecimento.

Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da existência de estudos, planejamento, projetos ou previsão para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim França, no Município de Sarandi. Desta maneira, requer-se: I. Que seja informado se existe estudo técnico, planejamento ou projeto para implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim França; II. Em caso positivo, que seja informado o estágio atual do projeto, indicando se já houve definição de área, elaboração de projeto arquitetônico, cadastramento junto aos órgãos competentes ou busca de recursos para sua execução; III. Que seja informado se o Município possui previsão orçamentária ou pretende buscar recursos estaduais e federais para viabilizar a construção da unidade; IV. Que seja informado qual a população estimada que seria beneficiada pela implantação da UBS no Jardim França e bairros adjacentes; V. Que seja informado se a Secretaria Municipal de Saúde realizou levantamento da demanda por atendimentos na região e quais os resultados obtidos. O presente requerimento tem por finalidade obter informações sobre o planejamento da Administração Municipal para ampliação da rede de atenção básica à saúde, especialmente na região do Jardim França.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas as medidas necessárias visando à criação do cargo de Vice-Diretor Escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino. A presente indicação tem como objetivo fortalecer a gestão escolar, proporcionando maior apoio às atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas nas unidades de ensino. A criação do cargo contribuirá para uma melhor organização dos trabalhos, maior acompanhamento da comunidade escolar e mais eficiência na execução das políticas educacionais, garantindo suporte ao Diretor Escolar e a continuidade dos serviços prestados à população.

Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, que informações acerca das medidas adotadas pelo Município de Sarandi para participação no Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil), lançado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Saúde. Solicita-se o encaminhamento das seguintes informações: I. O Município de Sarandi já aderiu ou manifestou interesse em aderir ao Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil)? II. Quais providências foram adotadas pela Administração Municipal para viabilizar a participação no programa? III. Caso ainda não tenha ocorrido a adesão, informar se existem estudos, tratativas ou planejamento para participação futura, bem como eventual previsão para sua implementação. Em junho de 2026, o Governo Federal, sob a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançou por meio do Ministério da Saúde o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil), política pública inédita voltada à ampliação do atendimento domiciliar para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, com apoio das equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde. O programa tem como objetivo fortalecer o cuidado à população idosa, levando atendimento especializado até o domicílio de pessoas com limitações funcionais, doenças crônicas ou dificuldades de deslocamento, além de apoiar familiares e cuidadores e ampliar os investimentos federais destinados aos municípios participantes. Diante da relevância da iniciativa e do potencial impacto positivo para a população idosa de Sarandi, faz-se necessário acompanhar as medidas adotadas pelo Município para adesão ao programa e acesso aos recursos disponibilizados pelo Governo Federal.

Indica ao senhor Prefeito que os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, realizem a entrega de medicamentos de uso contínuo aos pacientes acamados e idosos com dificuldade de locomoção. Essa medida contribuirá significativamente para facilitar o acesso aos medicamentos, especialmente para as pessoas que não possuem condições de se deslocar até as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Além de proporcionar maior comodidade e segurança aos pacientes, a iniciativa poderá contribuir para a continuidade adequada dos tratamentos, evitando interrupções no uso dos medicamentos por dificuldade de acesso. A entrega dos medicamentos em domicílio também representa uma forma de fortalecer o atendimento humanizado e aproximar os serviços de saúde da população, garantindo maior assistência e cuidado às pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de realização de recapeamento asfáltico na Rua Roberto Cavalari Sobrinho, no trecho entre a Avenida Maringá e a Rua Salvador Jordano, no Jardim Paulista. A presente solicitação de informação fundamenta-se nas condições da via, que apresenta desgaste, irregularidades e acúmulo de água, comprometendo a segurança e a trafegabilidade.