Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito que sejam adquiridas e mantidas bombas reservas para os poços de abastecimento de água do Município, de forma a possibilitar a substituição imediata dos equipamentos em caso de queima, defeito ou necessidade de manutenção, evitando interrupções no fornecimento e o escalonamento do abastecimento dos reservatórios. A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança e continuidade no abastecimento de água à população. Quando uma bomba utilizada em um poço apresenta defeito ou queima, a falta de um equipamento reserva pode prolongar a paralisação do sistema, prejudicando o enchimento dos reservatórios e, consequentemente, o fornecimento de água aos moradores.

Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade de realizar um estudo técnico e orçamentário para a construção de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de Sarandi, localizado em área pública na Rua Castro Alves especificamente entre o CMEI Padre Reginaldo de Lima e a UBS Ouro Verde, destinado à oferta de atendimento odontológico especializado e gratuito à população. Decorre dos inúmeros relatos de munícipes que, em razão de suas limitações financeiras, não possuem condições de arcar com os custos de tratamentos odontológicos especializados na rede privada, permanecendo, muitas vezes, sem acesso aos cuidados necessários para a manutenção da saúde bucal e da qualidade de vida, abrangendo especialidades como endodontia, periodontia, cirurgia oral menor, atendimento a pacientes com necessidades especiais, diagnóstico bucal, próteses dentárias e demais tratamentos especializados compatíveis com a demanda do município. O presente requerimento busca ainda obter informação se a possibilidade do espaço ser projetado com consultórios completos, salas de procedimentos, setor de esterilização, equipamentos de radiologia odontológica, ambiente acessível às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, recepção, áreas de apoio e toda a infraestrutura necessária para proporcionar atendimento humanizado, eficiente, seguro e de excelência aos munícipes, fortalecendo a rede pública de saúde e ampliando o acesso da população aos serviços odontológicos especializados.

Indica ao senhor Prefeito que determine a elaboração do projeto e a adoção das providências necessárias para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Itália, visando ampliar o acesso da população aos serviços de atenção primária à saúde e melhorar o atendimento aos moradores da região. A presente indicação tem por objetivo atender os moradores do Jardim Itália e bairros adjacentes, que necessitam de maior proximidade e facilidade de acesso aos serviços públicos de saúde.

Ofício ao senhor Prefeito que informe: I. Se o Governo do Estado do Paraná efetivamente liberou recursos financeiros ao Município de Sarandi para a pavimentação da Estrada Rural do Km 08, objeto do protocolo estadual nº 24.510.622-0, esclarecendo se houve assinatura de convênio, termo de transferência ou instrumento congênere, encaminhando cópia do respectivo documento, bem como informar se, em algum momento, a análise ou tramitação do referido protocolo foi suspensa, interrompida ou sobrestada por determinação dos órgãos estaduais, indicando os motivos e o período em que permaneceu nessa condição. II. Informar qual é a situação atual do protocolo estadual nº 24.510.622-0, especificando se existem exigências pendentes de cumprimento pelo Município e se há previsão para formalização do convênio e início da execução da obra. O presente requerimento tem por objetivo acompanhar a tramitação do projeto de pavimentação da Estrada Rural do Km 08, considerada importante obra de infraestrutura rural para o Município de Sarandi, diante das informações já divulgadas acerca da obtenção de recursos estaduais para sua execução e da necessidade de atualização quanto ao estágio atual do processo administrativo junto aos órgãos estaduais competentes.

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos e providências para a pintura da sinalização viária, incluindo a sinalização de “PARE” e a faixa de pedestres, no cruzamento compreendido entre a Avenida Felício Turquino e a Rua Rei Zumbi dos Palmares, conhecida anteriormente como Rua 18, localizada no Jardim Novo Independência – 2ª Parte.A medida visa melhorar a sinalização, proporcionar maior segurança aos motoristas e pedestres e contribuir para a organização do trânsito no local.

Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, que informem e encaminhem a esta Casa de Leis: I. Informar se a progressão horizontal por merecimento dos profissionais do magistério, referente ao exercício de 2026, já foi efetivamente concedida aos servidores que preencheram os requisitos previstos na Lei Complementar nº 248/2010. II. Em caso positivo, encaminhar cópia do ato administrativo ou normativo que regulamentou e autorizou a concessão da progressão horizontal referente ao exercício de 2026, informando ainda: a) o número total de profissionais contemplados; b) o número de profissionais que tiveram a progressão indeferida, especificando os respectivos fundamentos. III. Caso a progressão horizontal referente ao exercício de 2026 ainda não tenha sido implementada,informar: a) quais os motivos que impediram sua concessão; b) qual a previsão para sua efetiva implementação; c) se haverá pagamento retroativo dos valores devidos aos servidores que preencheram os requisitos legais. O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo e acompanhar a implementação da progressão horizontal por merecimento dos profissionais do magistério municipal. A Lei Complementar nº 248/2010 estabelece a progressão horizontal como mecanismo de valorização da carreira dos profissionais do magistério, condicionando sua concessão ao cumprimento dos requisitos previstos em lei. Além disso, o Decreto Executivo nº 1.943/2024 regulamentou os critérios adotados pela Administração Municipal para a concessão da progressão horizontal por merecimento. Diante disso, faz-se necessário verificar se a progressão horizontal referente ao exercício de 2026 já foi efetivamente implementada, bem como conhecer o número de servidores contemplados e, caso ainda não tenha sido concedida, os motivos da demora, a previsão para sua implementação e a forma como a Administração pretende assegurar o direito dos profissionais que preencheram os requisitos legais.

Indica ao senhor Prefeito que, que uma das Unidades Básicas de Saúde - UBS, do lado norte da cidade, possa atender como Pronto Atendimento, até as 22 horas, podendo utilizar de uma das UBSs (Aurora, Rio de Janeiro, Ouro Verde, Independência), ou até mesmo o Centro Municipal de Especialidades - CEME. Será melhor para quem mora do lado norte da cidade, ter um Pronto Atendimento mais perto, e diminuirá a demanda da UPA.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da situação estrutural da Escola Municipal São Francisco de Assis, bem como esclarecimentos sobre a existência de planejamento, estudos, projetos ou previsão para a realização de reforma e melhorias na unidade escolar. A presente solicitação decorre das condições estruturais atualmente observadas na Escola Municipal São Francisco de Assis, que necessita de intervenções para garantir melhores condições de segurança, conforto e qualidade no ambiente escolar. A unidade apresenta diversos pontos de infiltração, ocasionando goteiras e entrada de água nas salas de aula, além de alagamentos no pátio em períodos de chuva. Tais problemas comprometem o desenvolvimento das atividades pedagógicas e afetam diretamente alunos, professores e demais servidores. Também merece atenção a cobertura do pátio, cujo material utilizado contribui para a elevação excessiva da temperatura no local, tornando o ambiente extremamente desconfortável nos dias mais quentes e limitando sua utilização para atividades escolares. Verificam-se ainda paredes com pintura descascada e outros sinais de deterioração, evidenciando a urgência de uma reforma mais ampla na unidade escolar. Diante da relevância da Escola Municipal São Francisco de Assis para a comunidade e da necessidade de assegurar um ambiente adequado para o ensino e a aprendizagem, solicita-se que sejam prestadas informações sobre as medidas que a Administração Municipal pretende adotar para solucionar os problemas relatados e promover as melhorias necessárias na escola.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado o recapeamento asfáltico da Avenida Juraci Terra Guelfi, da Rua Fernando Bressa, da Rua Vaz Caminha, no Jardim Novo Panorama, visando melhorar as condições de tráfego, proporcionar maior segurança aos usuários das vias e garantir melhores condições de mobilidade à população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da oferta de formação continuada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos professores da rede municipal de ensino e sobre a possibilidade de ampliação das ações de ensino de Libras aos estudantes do Ensino Fundamental. Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: I. Existe estudo, planejamento ou programa em desenvolvimento para a oferta de formação continuada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos professores da rede municipal de ensino? Em caso positivo, qual a previsão para sua implementação? II. Há previsão ou viabilidade técnica, pedagógica e orçamentária para a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente curricular, atividade complementar ou conteúdo permanente no currículo escolar dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede municipal, visando promover a inclusão, a acessibilidade comunicacional e a conscientização sobre a cultura e a comunidade surda? A presente solicitação tem por objetivo verificar a possibilidade de o Município ampliar as ações voltadas à acessibilidade comunicacional e à inclusão das pessoas surdas no ambiente escolar, por meio da capacitação dos profissionais da educação e da disseminação de conhecimentos básicos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) entre os estudantes da rede municipal. É de conhecimento que o Município já disponibiliza atendimento especializado e atividades de contraturno para estudantes surdos. Entretanto, a formação continuada dos professores em Libras pode representar importante avanço na inclusão desses alunos durante as aulas regulares, favorecendo a comunicação, a interação social e o processo de aprendizagem. Da mesma forma, a oferta de noções básicas de Libras aos estudantes do Ensino Fundamental contribui para a construção de uma cultura de respeito às diferenças, fortalece a inclusão social e amplia as possibilidades de comunicação entre alunos ouvintes e surdos, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor, acessível e participativo. Diante da relevância do tema, solicita-se que o Poder Executivo informe sobre a viabilidade das medidas propostas, bem como a existência de estudos, programas ou ações voltadas à capacitação dos profissionais da educação em Libras e à ampliação das práticas de inclusão e acessibilidade comunicacional na rede municipal de ensino.

Indica ao senhor Prefeito que seja feito o recapeamento asfáltico da Avenida Felício Turquino, no trecho compreendido entre a Avenida João Marangoni e a Rua Santos Dias, em toda a sua extensão. A via apresenta grande quantidade de buracos e asfalto deteriorado, situação que vem causando transtornos aos moradores e usuários da região, além de aumentar os riscos de acidentes e danos aos veículos. Diante disso, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a realização do recapeamento, garantindo melhores condições de tráfego e maior segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de realizar estudo técnico no cruzamento da Rua David Pavão com a Rua Guiapó, no Jardim Verão, devido à ocorrência frequente de acidentes no local.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizado a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Rio de Janeiro com a Avenida Vereador José Fernandes Araújo, no Jardim Novo Independência. A presente indicação tem como objetivo melhorar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos e pedestres no referido cruzamento. O local apresenta circulação significativa de veículos e pedestres, sendo importante a adoção de medidas que proporcionem maior controle do trânsito, especialmente nos horários de maior movimento. A instalação de um semáforo poderá contribuir para a redução do risco de acidentes, facilitar a travessia de pedestres e proporcionar maior segurança aos moradores e usuários das vias. Além disso, a Avenida Rio de Janeiro possui conexão com diversas vias importantes da região, enquanto a Avenida Vereador José Fernandes Araújo também apresenta fluxo de veículos e transporte coletivo, reforçando a necessidade de avaliação técnica para implantação de sinalização semafórica no cruzamento. Diante disso, solicitamos ao Poder Executivo que, por meio dos órgãos competentes, realize os estudos necessários e, constatada a viabilidade, providencie a implantação de semáforo no cruzamento, visando garantir mais segurança, organização e mobilidade para toda a população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da instalação de um semáforo na esquina da Avenida Cuiabá com a Rua Caetano Senhorini. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de promover maior segurança e organização no trânsito da referida localidade, que apresenta intenso fluxo de veículos e pedestres. A ausência de sinalização semafórica adequada tem aumentado os riscos de acidentes e dificultado a travessia segura da população, especialmente nos horários de maior movimento. Ressalta-se que já foram registrados acidentes no referido cruzamento, evidenciando a urgência da adoção de medidas que garantam maior segurança aos usuários da via. A instalação de um semáforo contribuirá para o ordenamento do tráfego, reduzindo conflitos entre veículos e pedestres, prevenindo novos acidentes e proporcionando melhores condições de mobilidade urbana. Além disso, a medida favorecerá maior fluidez no trânsito, beneficiando tod

Indica ao senhor Prefeito que seja feito à implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Vereador José Fernandes Araújo, no Jardim Novo Independência, A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior segurança e organização do trânsito no referido cruzamento, considerando o fluxo de veículos e a circulação de pedestres na região. O cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Vereador José Fernandes Araújo necessita de uma atenção especial do Poder Público, tendo em vista a movimentação diária de veículos, motocicletas e pedestres. A implantação de um sistema semafórico poderá contribuir para o controle do tráfego, facilitar a travessia de pedestres e reduzir o risco de acidentes. Ressalta-se que a sinalização adequada e o controle do fluxo de veículos são medidas importantes para garantir a segurança viária, principalmente em cruzamentos de maior movimentação. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os estudos técnicos necessários para verificar a viabilidade da implantação de semáforo no local, podendo também ser avaliadas outras medidas complementares de sinalização e segurança viária que se mostrarem necessárias.