Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito que determine a realização das ações necessárias para implantação da rede de esgoto no Jardim Santana, incluindo levantamento técnico, implantação da tubulação e preparação das conexões domiciliares, garantindo cobertura total do bairro. A ausência de rede de esgoto no Jardim Santana gera desconforto, riscos de contaminação e limitações ao crescimento urbano. A implantação da infraestrutura é indispensável para garantir dignidade aos moradores, preservar o meio ambiente e promover melhores condições sanitárias.

Ofício ao senhor Prefeito por meio das Secretarias e setores competentes, sejam prestadas informações referentes às condições estruturais e aos serviços de manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Reginaldo de Lima, localizado no Jardim Ouro Verde, nos seguintes termos: I. Considerando que, por meio do Ofício nº 06/2025, de 4 de fevereiro de 2025, a direção do CMEI informou que uma parede e uma viga da cobertura do pátio central apresentavam rachaduras e aparentavam estar cedendo, solicitando com urgência avaliação de engenheiro, informar: a) se foi realizada vistoria técnica no local; b) em caso positivo, informar a data, o profissional responsável e encaminhar cópia integral do respectivo laudo, parecer, relatório ou documento técnico produzido; c) quais providências foram determinadas a partir dessa avaliação. II. Considerando que, em 19 de fevereiro de 2025, foi realizado escoramento provisório na estrutura do pátio central, informar: a) qual órgão, secretaria ou profissional determinou a realização do escoramento; b) qual empresa, equipe ou setor realizou o serviço; c) se houve emissão de laudo, parecer, ART, RRT, ordem de serviço ou outro documento técnico relacionado ao escoramento, encaminhando cópia integral dos documentos existentes; d) qual era a previsão inicial para execução da solução definitiva. III. Informar se, após a instalação das escoras provisórias, houve interdição total ou parcial do pátio central ou de qualquer outra área do CMEI, especificando o período e encaminhando cópia dos documentos que fundamentaram eventual interdição ou liberação para utilização. IV. Considerando que os Ofícios nº 52/2025, de 6 de junho de 2025, nº 66/2025, de 2 de julho de 2025, e nº 17/2026, de 23 de fevereiro de 2026, voltaram a registrar que a cobertura do pátio central permanecia sustentada por escoras provisórias em razão do madeiramento rachado, informar por qual motivo a solução definitiva ainda não havia sido executada até fevereiro de 2026, bem como quais providências foram adotadas durante esse período. V. Informar a situação atual da cobertura do pátio central, esclarecendo se as escoras provisórias ainda permanecem instaladas. Caso o problema já tenha sido solucionado, informar a data da execução do serviço, o que foi realizado, o valor despendido e encaminhar cópia da respectiva ordem de serviço, contrato, nota fiscal, medição ou outro documento comprobatório. VI. Considerando a inspeção realizada pela Vigilância Sanitária em 3 de julho de 2025, que apontou diversas irregularidades nas instalações do CMEI, informar quais providências foram adotadas em relação a cada uma das irregularidades apontadas no relatório técnico, discriminando: a) quais foram solucionadas; b) a data em que cada serviço foi executado; c) quais permanecem pendentes; d) a previsão para solução das pendências. VII. Encaminhar cópia de todas as ordens de serviço, solicitações internas, processos administrativos, laudos, pareceres técnicos, ARTs/RRTs, orçamentos, empenhos, contratos e demais documentos relacionados à manutenção e às intervenções realizadas no CMEI Padre Reginaldo de Lima no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 e a presente data. VIII. Informar quais das demandas constantes do Ofício nº 17/2026, de 23 de fevereiro de 2026, já foram atendidas, indicando individualmente a data da execução de cada serviço, e quais ainda permanecem pendentes, apresentando o respectivo cronograma de atendimento. O presente requerimento tem por finalidade fiscalizar as condições estruturais e de manutenção do CMEI Padre Reginaldo de Lima, especialmente diante da existência de sucessivas comunicações encaminhadas pela direção da unidade à Secretaria Municipal de Educação relatando problemas que poderiam comprometer a segurança e as condições adequadas de funcionamento do espaço. Em 4 de fevereiro de 2025, a direção comunicou formalmente a existência de rachaduras em parede e viga da cobertura do pátio central, relatando que a estrutura aparentava estar cedendo e solicitando, com urgência, avaliação técnica e providências. Posteriormente, em 19 de fevereiro de 2025, foi realizado escoramento provisório no local, tendo a própria direção solicitado informações acerca da realização do serviço definitivo. Apesar disso, documentos posteriores, expedidos em junho e julho de 2025, continuaram registrando que a cobertura permanecia sustentada por escoras provisórias devido ao madeiramento rachado. Além disso, inspeção realizada pela Vigilância Sanitária em 3 de julho de 2025 apontou diversas irregularidades no prédio, incluindo rachaduras, reboco caindo, infiltração e mofo, goteiras, portas danificadas, problemas na cozinha e banheiros, ausência de proteção no abrigo de gás, irregularidades na caixa d'água e a existência de cobertura sustentada por escoras. Chama atenção, ainda, que no Ofício nº 17/2026, de 23 de fevereiro de 2026, mais de um ano após a primeira comunicação, a direção voltou a registrar que a cobertura do pátio central permanecia sustentada por escoras provisórias em razão do madeiramento rachado, além de reiterar diversas outras necessidades de manutenção. Diante da reiteração das solicitações e da natureza das irregularidades relatadas, sobretudo por se tratar de unidade destinada ao atendimento de crianças, mostra-se necessário conhecer as providências efetivamente adotadas pela Administração Municipal, os documentos técnicos existentes, os serviços já executados e as medidas previstas para solucionar definitivamente as pendências.

Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 2/2026/PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 24/09/2026.

Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar estudos para a implantação de um ponto de ônibus na Rua Salvador Jordano, nas proximidades do nº 777, no Município de Sarandi. A implantação de um ponto nesse local poderá proporcionar maior comodidade e segurança aos usuários do transporte público, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores e demais moradores que necessitam se deslocar até os pontos existentes. Dessa forma, requer-se que sejam prestadas informações acerca da existência de estudos técnicos quanto à viabilidade da implantação do referido ponto de ônibus, considerando o fluxo de passageiros, a distância entre os pontos já existentes e as condições de segurança e circulação da via.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Jesus Galindo, no Jardim Nova Sarandi III. A referida via necessita de melhorias em sua infraestrutura, e a implantação do asfalto contribuirá para melhorar as condições de circulação, o acesso dos moradores e a qualidade de vida da população. Dessa forma, indicamos a realização da pavimentação da via, garantindo mais segurança, conforto e melhores condições de mobilidade para os moradores do bairro.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existem estudos ou planejamento para a disponibilização de agentes da Guarda Municipal na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, durante os períodos diurno e noturno, bem como se há previsão ou planejamento para atuação em sistema de escala e se existem estudos quanto à implantação de uma base ou ponto de apoio da Guarda Municipal nas dependências da unidade. Requer, ainda, que, caso existam estudos ou planejamento sobre o tema, seja informado o estágio em que se encontram e quais critérios estão sendo considerados pelo Poder Executivo. A presença permanente ou periódica da Guarda Municipal poderá contribuir para a prevenção de ocorrências, redução de situações de violência e maior segurança dos servidores, pacientes e acompanhantes, especialmente diante de eventuais situações de ameaça, agressão ou conflito durante os atendimentos.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de implantar medidas de segurança viária nas proximidades da PROMEC/CEEBJA, Rua Jaçanã, 941. Para isso, indica: I – A instalação de quebra-molas na Rua Delegado Luiz Amaro, nas proximidades da PROMEC/CEEBJA; II – A implantação de faixa de pedestres e quebra-molas na Rua Jaçanã, em frente à entrada dos alunos do CEEBJA. Ressaltamos que a partir do próximo ano, a instituição passará a oferecer aulas em todos os períodos, manhã, tarde e noite, ampliando o fluxo de estudantes e a movimentação nas proximidades da unidade. Dessa forma, torna-se ainda mais importante contar com medidas de segurança viária que contribuam para a proteção dos alunos, servidores e demais usuários das vias. A adoção das medidas indicadas contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes, redução da velocidade dos veículos e proteção da comunidade escolar.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de implantar um quebra-molas na Avenida Felício Turquino, entre a Rua Geraldo Polbet e a Rua Gaspar Vivi, nas proximidades do nº 1416-A no Jardim Nova Independência.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizados serviços de manutenção, recuperação e onde necessário, recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Jardim Cruzeiro, Rua Três Lagoas, Rua Naviraí, Rua Nova Andradina, Rua Diamantino e Rua Dourado. A medida visa melhorar as condições das vias proporcionando mais segurança e qualidade de tráfego aos moradores.

Ofício ao senhor Prefeito e à Autarquia Águas de Sarandi que informem a esta Casa Legislativa o andamento do projeto para execução do novo reservatório de água localizado no Jardim Ouro Verde, nas proximidades do Supermercado Bem Bom Atacadista. Solicita-se que sejam informados: I. em que fase se encontra atualmente o projeto; II. se o projeto já foi concluído e aprovado pelos órgãos competentes; III. se existe processo licitatório em andamento ou já realizado; IV. a previsão para início das obras; V. a previsão para conclusão e entrada em funcionamento do reservatório; VI. o valor estimado da obra e sua fonte de recursos; VII. se existem pendências administrativas, técnicas, ambientais ou orçamentárias que estejam impedindo o avanço do projeto. A presente solicitação tem como objetivo acompanhar o andamento dessa importante obra de infraestrutura hídrica e prestar esclarecimentos à população do Jardim Ouro Verde e demais bairros que poderão ser beneficiados pelo novo reservatório.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja instalado um quebra-molas na Avenida Brasil, em frente ao nº 779, nas proximidades do cruzamento com a Rua Vaz Caminha, em Sarandi – PR. A solicitação se faz necessária devido ao fluxo de veículos no local e à necessidade de maior segurança para pedestres e moradores da região. Ressalta-se ainda que a Rua Vaz Caminha é utilizada pelo transporte coletivo TCCC, o que aumenta a circulação de veículos e passageiros nas proximidades. A instalação do dispositivo contribuirá para a redução da velocidade dos veículos e para a prevenção de acidentes, proporcionando maior segurança a todos que utilizam a via.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existem estudos, projetos ou tratativas para a construção de uma ponte interligando a Avenida Rio de Janeiro, em Sarandi, ao Município de Maringá. Requer, ainda, que sejam informados: se existe estudo técnico ou projeto para a implantação da ponte; se já foram realizadas tratativas com o Município de Maringá ou demais órgãos competentes; a viabilidade técnica e ambiental da obra; a estimativa de custos e possíveis fontes de recursos; se existe previsão para elaboração do projeto ou execução da obra. A solicitação tem como objetivo acompanhar a viabilidade dessa importante ligação entre Sarandi e Maringá, que poderá contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e oferecer uma nova alternativa de deslocamento entre os municípios.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Londrina, em Sarandi – PR.A solicitação se faz necessária em razão das condições do pavimento da via, que apresentam desgaste decorrente do intenso fluxo de veículos. A realização do recapeamento contribuirá para melhorar a qualidade do tráfego, proporcionar maior segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de melhorar a mobilidade e a conservação da avenida.

Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade da erradicação de uma árvore localizada na Rua Tiradentes, nº 1947, Jardim Independência. Ressalta-se que já foi registrado o Protocolo nº 00334, em 12/05/2015, solicitando providências quanto à referida árvore, porém, até o presente momento, o pedido não foi atendido. Conforme solicitado por meio do protocolo mencionado, a árvore apresenta condições que demandam a adoção de providências. Suas raízes estão expostas e foram prejudicadas em decorrência da implantação da rede de esgoto no local, ocasionando danos à calçada e comprometendo sua segurança e conservação. Além disso, trata-se de uma árvore de grande porte, muito alta e extensa, que apresenta risco de queda e ocupa praticamente toda a calçada. Essa situação dificulta e, em determinados pontos, impede a passagem adequada de pedestres, comprometendo a mobilidade e a segurança dos moradores e transeuntes.

Indica ao senhor Prefeito que realize o recapeamento da Rua Vereador José Fernandes, no trecho compreendido entre a Avenida Rio de Janeiro e a Avenida Dom Pedro I. A via encontra-se em condições precárias, com diversos buracos ao longo do trecho, oferecendo riscos aos veículos que trafegam pelo local, principalmente motocicletas, além de causar transtornos aos moradores e demais usuários da via. Diante disso, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a realização do recapeamento, visando melhorar as condições de tráfego e garantir maior segurança a todos.