Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de cascalhamento na parte interna do Cemitério Municipal. A presente solicitação se faz necessária devido às atuais condições do local, que apresenta muitos buracos e grande acúmulo de barro, dificultando a circulação de veículos e pedestres. O cascalhamento proporcionará melhores condições de acesso, maior segurança e mais conforto aos visitantes e familiares que frequentam o cemitério.

Ofício ao senhor Prefeito, através das secretarias competentes, informações quanto à promoção, pelo município, de uma ampla campanha de divulgação do programa SinPatinhas, que permite a emissão gratuita do RG Animal para cães e gatos. I. Existe planejamento ou estudo por parte da Administração Municipal para divulgação institucional do programa SinPatinhas à população? II. Em caso positivo, quais ações estão previstas, prazos e órgãos responsáveis pela execução da campanha? III. Há previsão de realização de campanhas informativas em meios digitais, redes sociais oficiais, sites institucionais e aplicativos utilizados pelo município? IV. O município pretende promover ações presenciais de divulgação, como panfletagem, distribuição de materiais informativos e orientações em escolas, unidades de saúde e eventos públicos? V. Existe a possibilidade de integração do programa com políticas públicas já existentes no município, como campanhas de vacinação, castração e microchipagem? VI. Há interesse da Administração em firmar parcerias para ampliar o alcance da divulgação e adesão ao programa? O presente requerimento se justifica diante da relevância do programa SinPatinhas, ferramenta pública, digital e gratuita disponibilizada pelo Governo Federal, que permite o cadastro de animais domésticos e a emissão de uma carteirinha com QR Code. A iniciativa facilita a identificação dos animais, auxilia na localização em casos de perda e contribui para o acesso a políticas públicas essenciais, como vacinação, castração e microchipagem. Além disso, promove a guarda responsável e fortalece as ações de proteção e bem-estar animal. A ampla divulgação do programa por parte do município é fundamental para garantir que a população tenha conhecimento e acesso a essa ferramenta, ampliando sua adesão e potencializando seus benefícios. Medidas simples, como campanhas em redes sociais, materiais informativos e ações presenciais, podem gerar grande impacto social.

Indica ao senhor Prefeito que determine à secretaria competente a realização de reparos e melhorias na estrutura da Escola Municipal Paulo Freire. A presente indicação se faz necessária diante dos problemas estruturais verificados na unidade escolar, principalmente em períodos de chuva. A situação prejudica as atividades escolares e compromete as condições adequadas de segurança, higiene e funcionamento da unidade, tornando necessária a realização dos reparos cabíveis com a maior brevidade possível.

Ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes às condições de limpeza, higienização e manutenção dos banheiros das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sarandi. A saúde pública não se limita ao atendimento médico. Garantir ambientes limpos, higienizados e adequados também é uma obrigação do Poder Público e uma questão de saúde, dignidade e respeito à população. Os banheiros das unidades de saúde são utilizados diariamente por pacientes, acompanhantes, idosos, crianças, pessoas com deficiência e profissionais que atuam diretamente no atendimento à população. A falta de limpeza adequada nesses espaços pode comprometer a salubridade do ambiente, aumentar riscos sanitários e transmitir à população uma sensação de abandono justamente em locais destinados à promoção e proteção da saúde. Diante disso, requer-se ao Poder Executivo que informe: I. Qual é a frequência diária de limpeza e higienização dos banheiros de cada UBS e da UPA de Sarandi? II. Existe fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Saúde para verificar a qualidade e a frequência da limpeza dos banheiros? Em caso positivo, informar como essa fiscalização é realizada. III. Há registro de reclamações de pacientes ou servidores relacionadas à falta de limpeza, mau cheiro, falta de materiais de higiene ou condições inadequadas dos banheiros? Se houver, informar quais providências foram adotadas. IV. O Município possui cronograma de manutenção e higienização dos banheiros das UBSs e da UPA, incluindo reposição de papel higiênico, sabonete, papel-toalha, limpeza de vasos sanitários, pias e demais instalações? Encaminhar cópia do cronograma, se existente. Não é aceitável que uma pessoa procure atendimento de saúde e encontre um ambiente sem condições adequadas de higiene. A população merece respeito, e a limpeza dos espaços públicos de saúde deve ser tratada como prioridade, não como questão secundária. Cabe ao Poder Público fiscalizar, cobrar e garantir que os serviços contratados sejam efetivamente prestados com qualidade. Investir em limpeza e manutenção é também investir em prevenção, saúde pública e dignidade humana. Dessa forma, solicitamos transparência quanto aos serviços realizados e, principalmente, providências imediatas diante de qualquer situação de precariedade identificada nos banheiros das UBSs e da UPA de Sarandi.

Indica ao senhor Prefeito que proceda com a instalação de rede de esgoto no Jardim Esplanada, contemplando planejamento, execução da tubulação principal, ramais de distribuição e estrutura necessária para atender plenamente os moradores de todas as áreas do bairro. O bairro ainda não dispõe de estrutura adequada de esgotamento sanitário, o que acarreta problemas recorrentes, especialmente em períodos de chuva. A rede de esgoto é essencial para o desenvolvimento urbano, proporcionando mais saúde, segurança e respeito às famílias residentes no Jardim Esplanada.

Ofício ao senhor Prefeito que à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, solicitando as seguintes informações referentes à implementação da Lei Municipal nº 3.137/2026, que criou o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC: 1. Informar quais providências administrativas já foram adotadas para a efetiva implementação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, encaminhando cópia dos atos administrativos eventualmente já expedidos. 2. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 3.137/2026, informar se já foi aberta a conta bancária exclusiva destinada à movimentação dos recursos do FUMPDEC. Em caso positivo, encaminhar comprovante ou documento equivalente que demonstre sua abertura. Em caso negativo, informar quais providências estão sendo adotadas e a previsão para cumprimento da referida disposição legal. 3. Considerando o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.137/2026, informar se já foi iniciado o procedimento para constituição e nomeação do Conselho Diretor do FUMPDEC, encaminhando cópia do respectivo decreto de nomeação, caso já publicado. 4. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei Municipal nº 3.137/2026, que determina que, após a nomeação, o Conselho Diretor deverá elaborar e publicar seu Regimento Interno, informar se já foi iniciada a elaboração do referido documento. Em caso positivo, informar o estágio atual de elaboração e a previsão para publicação. Em caso de conclusão, encaminhar cópia integral do Regimento Interno. 5. Considerando o disposto no art. 14 da Lei Municipal nº 3.137/2026, que estabelece que o FUMPDEC será implementado após a publicação da lei e contará com dotações orçamentárias consignadas anualmente no Orçamento Geral do Município, informar qual a previsão orçamentária destinada ao Fundo para o exercício de 2026 e quais recursos já se encontram vinculados à sua operacionalização, encaminhando documentação comprobatória. 6. Considerando o disposto no art. 12 da Lei Municipal nº 3.137/2026, que determina a elaboração dos instrumentos municipais de gestão de riscos e desastres, informar se já foi iniciado o processo de elaboração do Plano de Contingência e Proteção e Defesa Civil e Redução de Riscos. 7. Considerando o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 3.137/2026, informar o estágio atual de elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, indicando os órgãos responsáveis, o cronograma de execução, a previsão de conclusão e a data prevista para sua publicação. Caso já exista minuta, estudo técnico ou documento preliminar elaborado, encaminhar cópia. 8. Considerando o disposto nos arts. 9º e 13 da Lei Municipal nº 3.137/2026, informar se o Município possui estudo, levantamento técnico ou mapeamento atualizado das áreas sujeitas a alagamentos, enxurradas, inundações, erosões, deslizamentos ou demais situações de risco, encaminhando cópia dos documentos, mapas, relatórios técnicos ou indicando a forma de acesso público às informações. 9. Considerando as competências de prevenção, preparação e resposta previstas nos arts. 9º e 10 da Lei Municipal nº 3.137/2026, bem como a confirmação do fenômeno El Niño e a previsão de aumento de chuvas no Estado do Paraná divulgada pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná - Simepar, informar quais medidas preventivas estão sendo adotadas pelo Município para preparação, monitoramento e resposta a eventuais alagamentos, enxurradas, inundações e demais ocorrências associadas ao referido fenômeno climático, encaminhando os documentos, planos, relatórios, cronogramas ou demais registros administrativos relacionados às ações informadas. A presente solicitação tem por finalidade acompanhar a implementação da Lei Municipal nº 3.137/2026, recentemente sancionada, bem como verificar as providências adotadas pelo Poder Executivo para estruturação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dos instrumentos de planejamento e gestão de riscos previstos na legislação municipal. A solicitação também se justifica diante da necessidade de fortalecimento das ações de prevenção, preparação e resposta a desastres e eventos climáticos extremos, especialmente considerando a confirmação do fenômeno El Niño e a previsão de aumento dos índices pluviométricos para os próximos meses no Estado do Paraná, circunstância que exige planejamento prévio, estrutura adequada e transparência quanto às medidas adotadas pelo Município

Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a elaboração do projeto e a execução da instalação completa da rede de esgoto no Jardim Nova Aliança, abrangendo todas as ruas e quadras do bairro, garantindo que as ligações residenciais também sejam previstas e estruturadas de forma adequada. Os moradores do Jardim Nova Aliança enfrentam dificuldades em razão da ausência de rede de esgoto, situação que gera transtornos, riscos ambientais e problemas de saúde pública. A implantação da rede trará mais dignidade, qualidade de vida e segurança sanitária às famílias que vivem na região.

Ofício ao senhor Prefeito que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações: I. Informe qual é, na presente data, o saldo financeiro disponível dos recursos da COSIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação pública, vinculados à Fonte de Recursos 1507, discriminando eventual saldo por conta bancária ou aplicação financeira. II. Informe quantos pontos de iluminação pública existem atualmente cadastrados no Município de Sarandi, discriminando-os por tipo de lâmpada, especialmente: a) LED; b) vapor de sódio; c) vapor de mercúrio; d) vapor metálico; e) demais tecnologias. O presente requerimento tem por objetivo obter informações objetivas acerca da disponibilidade dos recursos provenientes da COSIP, vinculados à Fonte de Recursos 1507, bem como da situação atual e do planejamento para modernização do parque de iluminação pública municipal. Em consulta ao mapa disponibilizado no sistema IP Prefeituras, referente ao Município de Sarandi, observa-se a existência de pontos de iluminação identificados por diferentes tecnologias, com presença significativa de luminárias classificadas como vapor de sódio, ao lado de pontos já identificados como LED. Diante disso, busca-se conhecer o saldo atualmente disponível da COSIP, a composição do parque de iluminação pública e a existência de planejamento para a substituição das tecnologias convencionais por LED, permitindo acompanhar a modernização da iluminação pública no Município.

Indica ao senhor Prefeito que que seja realizada a manutenção da Academia da Terceira Idade - ATI, localizada na Praça Adelino Colli, na Rua das Garças, em frente ao nº 73, Conjunto Floresta – Vale Azul, garantindo melhores condições de uso e segurança aos usuários.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações quanto à possibilidade de implantação de sinalização e regulamentação de estacionamento na Rua Rosa Nunes dos Santos, de modo que o estacionamento de veículos, especialmente caminhões, seja permitido somente em um dos lados da via. A referida rua possui sentido duplo de circulação e, com a instalação de um novo mercado nas proximidades, tem sido observada a presença frequente de caminhões estacionados em ambos os lados da via, principalmente durante operações de carga e descarga. Essa situação tem causado transtornos aos moradores e demais usuários da via, uma vez que o espaço destinado à circulação dos veículos fica reduzido, dificultando o tráfego em ambos os sentidos e podendo comprometer a segurança de motoristas, motociclistas e pedestres.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas melhorias nas galerias de águas pluviais localizadas na Rua São Dimas, no Conjunto Alphaville, Jardim Bom Pastor, em Sarandi – PR. A solicitação se faz necessária diante dos problemas de escoamento de água registrados no local, especialmente durante as últimas chuvas, quando a água chegou a entrar em algumas residências, causando transtornos e riscos aos moradores. Dessa forma, solicita-se a realização das melhorias necessárias nas galerias, visando garantir um adequado escoamento das águas pluviais e maior segurança aos moradores da região.

Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a viabilidade de realizar estudos e implementar ações de prevenção e combate à presença de escorpiões nas escolas e CMEIs do município. As medidas incluem a limpeza das áreas externas, a vedação de locais que possam servir de abrigo para esses animais e a adoção de métodos naturais de controle, como a utilização de galinhas em cada unidade, contribuindo para reduzir a incidência de escorpiões e garantir maior segurança a alunos e servidores.

Indica ao senhor Prefeito que avalie a possibilidade de criação de um programa, órgão ou serviço denominado “Conselho de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa”, ou outro mecanismo semelhante, destinado ao atendimento, orientação e proteção dos direitos da população idosa. A iniciativa tem por objetivo fortalecer a rede municipal de proteção, oferecendo maior suporte às pessoas idosas, especialmente em situações de vulnerabilidade, negligência, violência ou violação de direitos. Ressalta-se que o termo “tutela” não se aplica juridicamente à pessoa idosa, que mantém sua capacidade civil. Nos casos em que, por causa transitória ou permanente, não possa exprimir sua vontade, eventual curatela deverá ser estabelecida mediante decisão judicial, nos termos do Código Civil. Diante da relevância da matéria, solicito ao Poder Executivo que analise a viabilidade jurídica e administrativa da implantação de um mecanismo municipal específico voltado à proteção, orientação e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe a possibilidade da verificação das luminárias da Praça Pioneiro José Regianno, no Parque Alvamar, que, segundo reclamações dos moradores, permanecem acesas durante o dia. O presente requerimento visa esclarecer as reclamações dos moradores, que têm relatado a permanência das luzes acesas durante o dia em determinados espaços públicos, especialmente na Praça Pioneiro José Regianno, no Parque Alvamar. A situação pode indicar falhas no sistema de iluminação ou nos dispositivos de acionamento automático, ocasionando consumo desnecessário de energia elétrica e possíveis prejuízos aos cofres públicos

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizadas as providências necessárias para a roçada e limpeza de um terreno localizado na Avenida Giro Watanabe, ao lado do número 1275, tendo em vista que o local se encontra com o mato alto e acúmulo de lixo, favorecendo a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros possíveis riscos à saúde e à segurança dos moradores da região. Solicita-se que o Poder Executivo, por meio dos setores competentes, verifique a situação do terreno e providencie a limpeza e roçada necessárias. A presente indicação tem como objetivo preservar a saúde pública, a segurança e o bem-estar dos moradores, evitando que o terreno continue sendo utilizado como ponto de descarte irregular de lixo e abrigo para animais e insetos que possam oferecer riscos à população.