Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito a construção de calçada nos fundos da Unidade Básica de Saúde do Flores, na Rua Vitória Régia, Jardim Verão. Em dias de chuva os moradores reclamam do barro que vai para a rua, com a falta da calçada as pessoas têm que transitar pela rua, correndo o risco de serem atropeladas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de aumentar a compra de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Sarandi, considerando a crescente demanda da população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa: 1 - Qual foi o motivo oficial da suspensão da gratificação por local de trabalho dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)? 2 - A Secretaria Municipal de Saúde reconhece que, apesar da realocação física de alguns servidores por motivos estruturais, estes continuaram exercendo normalmente suas funções técnicas e operacionais no Samu? 3 - Há previsão legal ou estudo técnico-administrativo para reavaliar a concessão da gratificação suprimida, considerando que a mudança foi pontual e causada por força maior (pandemia)? Durante o período da pandemia, por necessidade de reorganização dos espaços físicos, os profissionais do Samu foram realocados temporariamente, sem que houvesse interrupção de suas atividades específicas no serviço de urgência e emergência. Importante destacar que a base do Samu, originalmente localizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), foi cedida em um momento crítico da pandemia para atender à demanda emergencial. Porem, mesmo após o período pandêmico, o espaço não foi devolvido ao Samu. Contudo, a mudança de local resultou na perda da gratificação por local de trabalho, mesmo com a manutenção plena de suas funções originais. Tal situação gerou um desequilíbrio funcional e financeiro para os servidores, que se mantiveram atuando na linha de frente na saúde pública municipal. Diante desse cenário, torna-se necessário o esclarecimento dos fundamentos administrativos da suspensão do benefício.

Indica ao senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas na Rua Izaias Francisco dos Santos nº 1331, Jardim Bom Pastor. Tendo em vista o grande fluxo de pessoas na referida rua, os veículos estão transitando em velocidade acima da média e com a instalação dos redutores de velocidade, vai diminuir o risco de acidentes entre os pedestres, pois este lugar oferece risco de vida a todos que ali transitam.

Indica ao senhor Prefeito que disponibilize vagas de estacionamento público e privado para idosos, assim como cita a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, que garante a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de estacionamento público e privado. Tendo em vista o grande fluxo de veículos na cidade, se faz necessário a disponibilidade de vagas de estacionamento nas principais ruas e avenidas de grande movimentos na cidade, pois as pessoas idosas têm mais dificuldades de locomoção caso tenha que deixar o veículo longe do local onde precise ir, por isso é de grande importância destinar 5% (cinco por cento) das vagas para estacionamento para idosos.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos para a aplicação de pedriscos ou cascalhamento na Rua Mato Grosso, localizada no distrito de Vale Azul. A via encontra-se em condições precárias, especialmente em períodos de chuva, quando o acúmulo de lama e buracos dificulta a circulação de veículos. Em diversas ocasiões, o ônibus que atende a região não consegue trafegar pelo local, causando transtornos aos moradores e usuários do transporte coletivo. A melhoria da via é fundamental para garantir melhores condições de acesso e mobilidade à comunidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos, ações ou planejamento por parte da Administração Municipal para a liberação e regularização para disponibilização do medicamento canabidiol, no âmbito da rede pública de saúde do município. A presente solicitação se fundamenta nas dificuldades relatadas por diversos munícipes no acesso a esse tratamento, que é essencial para a melhoria da qualidade de vida de pacientes com condições clínicas específicas, devidamente respaldadas por prescrição médica.

Indica ao senhor Prefeito para que sejam instaladas torneiras na área nova do Cemitério Municipal de Sarandi. A falta destas torneiras vem trazendo transtorno as pessoas que vão ao cemitério lavar os túmulos dos seus entes queridos, pois os mesmos têm que buscar aguá na parte antiga do cemitério, isso dificulta o trabalho, principalmente, quando um idoso faz este trabalho, que as providências sejam tomadas o mais rápido possível para sanar este problema.

Indica ao senhor Prefeito que seja feito um levantamento junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que a Clínica Materno Infantil, realize os trabalhos feito anteriormente com atendimento com Ginecologista e obstetra e Pediatria, este é o papel fundamental da Clínica Materno Infantil. Ao solicitar esta indicação, venho colocar que a Clínica Materno Infantil, foi criada para um determinado público, a mulher e a criança, com acompanhamento no pré-natal e com a criança e a puérpera, a finalidade da Clínica Materno infantil, enquanto aguardamos um posicionamento do senhor prefeito sobre a casa da Mulher, solicitamos que a Clínica volte a seu papel de origem que e o atendimento voltado a mulher e criança do nosso município, lembramos que a Clínica Materno e uma unidade de saúde bem localizada e deve atender o público-alvo para desafogar as Unidades Básicas de Saúde. Esta unidade deve estar devidamente com profissionais para o atendimento especializado, e também equipado com aparelhos de ultrassonografia para trazer um pouco de dignidade as gestantes do Município.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa relatório detalhado acerca da situação atual das escolas da rede municipal de ensino, contendo, especificamente: 1 - A existência e validade dos laudos de vistoria emitidos pelo Corpo de Bombeiros em todas as unidades escolares; 2 - A comprovação da liberação da Vigilância Sanitária para funcionamento regular; 3 - A adequação das unidades escolares à Portaria nº 246, de 15 de abril de 2016, do Ministério da Educação, com especial atenção aos critérios de acessibilidade e inclusão; 4 - Outras certificações ou documentos exigidos por órgãos reguladores que atestem as condições de segurança, higiene e acessibilidade dos ambientes escolares. A presente proposição se fundamenta em diversas manifestações de preocupação por parte da comunidade escolar, notadamente pais, responsáveis e servidores da educação, quanto às condições estruturais, sanitárias e de segurança das escolas municipais. Considerando o dever do Poder Público em garantir um ambiente escolar seguro, inclusivo e conforme a legislação vigente, torna-se imprescindível que esta Câmara Municipal receba informações precisas e atualizadas. O objetivo é exercer sua função fiscalizadora de forma responsável e, se necessário, promover medidas legislativas que assegurem os direitos fundamentais das crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino. Assim, este requerimento visa não apenas obter dados formais, mas também reforçar o compromisso desta Casa com a transparência, a educação de qualidade e a dignidade das famílias Sarandienses.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há em curso ou em fase de estudo, a possibilidade de contratação de empresa terceirizada para a execução dos serviços de limpeza e manutenção de terrenos baldios, públicos e privados, em todo o território do município. Este requerimento fundamenta-se na crescente demanda da população, que tem se manifestado insistentemente junto a este gabinete parlamentar, relatando o abandono e a falta de manutenção de terrenos baldios, situação que compromete diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a segurança dos munícipes. Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1 - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente dispõe de estrutura operacional, técnica e humana suficiente para manter a limpeza regular e eficaz em toda a cidade? 2 - Existem ações sistemáticas e contínuas da referida secretarias voltadas à prevenção de focos do mosquito Aedes aegypti, especialmente em terrenos baldios? 3 - Quais medidas estão sendo adotadas para o controle de animais peçonhentos, como escorpiões, roedores e insetos, frequentemente encontrados nas residências próximas a áreas não cuidadas? 4 - Existe legislação vigente que regulamente a responsabilidade pela limpeza e conservação das áreas pertencentes a novos loteamentos, especialmente aquelas ainda não comercializadas? 5 - Em caso afirmativo, por qual motivo tal legislação não vem sendo efetivamente cumprida? Há fiscalização? Estão previstas sanções aos infratores? O zelo com a saúde e o bem-estar da população, bem como a preservação ambiental e a organização urbana, exigem respostas concretas e ações imediatas por parte do Executivo. Esta solicitação, portanto, visa contribuir com a fiscalização responsável e promover soluções efetivas para uma demanda legítima da nossa comunidade.

Indica ao senhor Prefeito a realização das seguintes melhorias na Escola Municipal Ayres Aniceto de Andrade: 1 - Instalação de toldos nas laterais dos pavilhões da escola e em frente à janela da cozinha; 2 - Reforma completa dos banheiros, solucionando problemas hidráulicos, estruturais e de encanamento; 3 - Construção de uma cobertura que conecte os pavilhões da escola até o portão; 4 - Reforma do telhado nos locais afetados por infiltração. A presente indicação se faz necessária diante das dificuldades enfrentadas diariamente por alunos, professores e funcionários da Escola Municipal Ayres Aniceto. Durante visita à unidade, foi constatado que as salas de aula são extremamente quentes devido à incidência direta do sol, situação que também afeta a cozinha, onde as colaboradoras trabalham sob calor intenso. Além disso, os banheiros da escola apresentam problemas graves na parte hidráulica, permanecendo frequentemente entupidos, o que compromete as condições de higiene e bem-estar dos estudantes. No pavilhão 3, as infiltrações no telhado provocam alagamentos em dias de chuva, prejudicando as aulas e colocando em risco a estrutura do local. A falta de cobertura no pátio obriga os alunos a permanecerem dentro das salas durante o recreio nos dias chuvosos e dificulta a entrada e saída da escola em períodos de mau tempo. A medida visa garantir a segurança de pedestres, motoristas e moradores da região, uma vez que o local apresenta fluxo intenso de veículos e demanda maior controle de velocidade.

Indica ao senhor Prefeito que inclua o Distrito Vale Azul no cronograma de decorações natalinas. A inclusão do distrito ajudaria a ampliar a beleza da cidade, tornando-a ainda mais charmosa e atraente durante o Natal.