Última atualização: 29/05/2026 ·
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de realização de estudos técnicos com o objetivo de rebaixar a linha férrea no Município de Sarandi, visando sua transformação em via urbana, permitindo a interligação direta com a Avenida Horácio Raccanello, no Município de Maringá. Tal medida seria de grande relevância para a melhoria do fluxo de trânsito entre as duas cidades, que atualmente contam com poucas vias de ligação, resultando em congestionamentos e dificultando a mobilidade urbana. A readequação da linha férrea proporcionaria uma nova alternativa de acesso, beneficiando significativamente a população de ambos os municípios.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as atividades de ginástica e dança voltadas para a 3ª Idade. Pedimos ainda o calendário de atividades voltadas para os idosos, como viagens, festas e passeios. Essas atividades são de grande importância na vida dos idosos, levando qualidade de vida e prevenção de várias doenças, dessa forma a importância dessas atividades acontecerem de forma ininterrupta durante todo o ano.
Indica ao senhor Prefeito que instale grades em volta do prédio da Secretaria Municipal de Saúde. A presença das grades contribuirá para a prevenção de possíveis danos ao patrimônio publico, além de oferecer uma maior segurança para todos que frequentam o local.
Indica ao senhor Prefeito que realize a construção de 1 (uma) quadra de tênis de campo (quadra dura), na Praça da Juventude. Essa instalação esportiva trará inúmeros benefícios para a comunidade, proporcionando mais opções de lazer e incentivando a prática de esportes.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa sobre a atual situação do Parque de Exposições Pietro Volpato, localizado na Rua Caetano Senhorini, nº 472, em frente ao Jardim dos Ipês. Considerando, a inauguração do Parque de Exposições Pietro Volpato em 16 de outubro de 2024, conforme amplamente divulgada pela gestão anterior, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico local e oferecer um espaço adequado para eventos e feiras. As informações recebidas pelos proponentes deste requerimento, segundo as quais pedras utilizadas na pavimentação do local estariam sendo amontoadas para possível transporte a outros destinos, sem justificativa pública ou aparente destinação oficial. A importância de preservar o patrimônio público e garantir a continuidade de investimentos estratégicos em equipamentos voltados ao desenvolvimento do município de Sarandi. Requer-se: 1 - A confirmação oficial sobre a eventual retirada de pedras ou materiais de infraestrutura do Parque de Exposições Pietro Volpato, incluindo datas, responsáveis e autorizações? 2 - A destinação dada a esses materiais e a justificativa técnica para tal medida? 3 - Informações sobre eventuais alterações na finalidade, uso ou estrutura do Parque desde sua inauguração? 4 - Cópia de relatórios técnicos, pareceres ou documentos que tenham embasado tais decisões, se existentes? 5 - O planejamento atual da Prefeitura quanto ao uso do espaço, incluindo se há previsão de novas obras, concessão, permuta, cessão ou desativação do equipamento público? Este requerimento visa assegurar a transparência na gestão do patrimônio público, em especial no caso de um equipamento recém-inaugurado, de reconhecida relevância simbólica e econômica para a cidade. A possível descaracterização ou abandono do Parque de Exposições Pietro Volpato, por razões políticas ou administrativas, representa potencial prejuízo ao interesse público e requer esclarecimentos urgentes.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, com a devida brevidade, acerca dos critérios e procedimentos atualmente adotados pelo Poder Executivo Municipal para a aplicação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com alíquota progressiva, conforme previsto no Código Tributário Municipal. Considerando que: 1 - A Administração Municipal vem realizando a cobrança do IPTU de forma progressiva, especialmente em relação aos terrenos baldios; 2 - É imprescindível esclarecer se os acréscimos de valores incidentes sobre referidos imóveis estão rigorosamente fundamentados na legislação vigente, notadamente no Código Tributário Municipal, bem como se os critérios de majoração obedecem aos princípios da legalidade, da função social da propriedade e da razoabilidade; 3 - A ausência de uma fiscalização efetiva e de uma cobrança adequada fomenta a perpetuação de terrenos abandonados, que permanecem inativos por longos períodos, contribuindo para a especulação imobiliária, prejudicando o desenvolvimento urbano ordenado, além de gerar potenciais impactos sociais e ambientais adversos; Assim, a presente solicitação visa assegurar a transparência dos atos administrativos e o fiel cumprimento da legislação tributária, fortalecendo o papel fiscalizador desta Casa Legislativa e resguardando os interesses coletivos da população.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de câmeras de vídeo nas praças da cidade de Sarandi. Sendo elas Praça Ipiranga, Praça Floriza Maria Domingues Amaral, no Jardim Panorama, Praça da Juventude, Praça Kane andó, Praça do CEU. O presente pedido se deve a reivindicações dos munícipes objetivando aumentar a segurança da nossa população sarandiense. É importante ressaltar que o intuito é inibir as ações de criminosos e coibir atos de violência em nosso município. Com isso, as câmeras ajudarão a reprimir os atos ilícitos, e até possivelmente, algum processo de investigação superior.
Indica ao senhor Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Mário Martinucci, Parque Industrial II, ao lado da empresa Martinucci Mobiliário Corporativo até o nº 620. O asfaltamento vai melhorar as condições de tráfego, contribuindo com a melhor qualidade de locomoção das pessoas que por ali transitam e principalmente para os trabalhadores que passam por ali diariamente tendo dificuldades, principalmente nos dias chuvosos.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, com urgência, o estágio atual do processo de aquisição dos “Bags” destinados à coleta seletiva no Município. Os Bags são ferramentas de trabalhos dos coletores de reciclagem. O presente requerimento fundamenta-se na necessidade premente de assegurar a continuidade e a eficiência da política municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que tange à coleta seletiva. Em recente reunião com a diretoria da Cooperativa Coper Ecológica, fomos informados de que, desde o início do ano, há falta dos referidos “Bags” - sacos que são distribuídos às residências para que a população possa realizar a separação adequada dos materiais recicláveis. Essa carência compromete gravemente a operacionalização da coleta seletiva, reduzindo-a substancialmente e desestimulando a participação das famílias no processo de separação e destinação correta dos resíduos. Tal situação afeta diretamente a renda e a dignidade dos cooperados, que dependem dessa atividade para garantir o sustento familiar. Além disso, o cenário mencionado fragiliza o compromisso do Município com as políticas públicas de desenvolvimento sustentável, manejo responsável dos resíduos e inclusão social dos trabalhadores da reciclagem, direitos que devem ser resguardados conforme preceituam a legislação ambiental e de economia solidária. Diante da relevância da matéria, solicitamos informações detalhadas sobre as providências adotadas pela administração municipal para regularizar o fornecimento dos “Bags”, bem como o prazo estimado para a normalização da distribuição às residências.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 - Existem atualmente políticas públicas ou programas específicos destinados a idosos acamados e/ou sem apoio familiar? 2 - Há previsão de implantação de centros de convivência ou instituições de acolhimento para este público? 3 - O Município estuda ou possui algum projeto semelhante ao Condomínio do Idoso, como já implementado em Maringá? Visto que políticas públicas específicas voltadas ao atendimento de idosos acamados, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e desamparo familiar. Considerando o expressivo crescimento da população idosa em Sarandi, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, e a ausência de equipamentos públicos adequados, como centros de convivência diurnos ou instituições de longa permanência, torna-se urgente e necessário conhecer as ações e políticas atualmente implementadas pelo Poder Executivo. O quadro se agrava quando o idoso, ao receber alta hospitalar, não possui retaguarda familiar ou local apropriado para acolhimento, o que configura grave violação aos direitos fundamentais dessa parcela da população. Como exemplo de boas práticas, destaca-se o modelo adotado pelo Município de Maringá, com a implantação do Condomínio do Idoso, que visa garantir moradia digna, assistência social e qualidade de vida aos idosos em situação de vulnerabilidade. Diante do exposto, e visando promover o bem-estar social, a proteção integral dos idosos e o respeito aos seus direitos constitucionais, solicito as informações.
Indica ao senhor Prefeito a reforma da Praça João Alberto Cardoso, Jardim Ouro Verde II. Um espaço importante para a convivência e lazer da comunidade. A revitalização da praça trará mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores, além de promover um ambiente mais agradável para as famílias. A obra contribuirá para o bem-estar de todos e para o desenvolvimento do bairro.
Indica ao senhor Prefeito que notifique aos responsáveis pela manutenção da linha férrea, para que sejam realizadas melhorias para facilitar o tráfego na passagem da Avenida Maringá, entrada do Km 15. Os veículos e pedestres tem sofrido para fazer a travessia devido a situação precária no local.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as atuais condições de funcionamento da pasta (Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente), especialmente no que se refere à disponibilidade de equipe, equipamentos e estrutura operacional. Nos últimos meses, têm sido frequentes as reclamações da população quanto à presença de mato alto, acúmulo de lixo em terrenos públicos, necessidade de podas de árvores e outras demandas relacionadas à zeladoria do município. Diante desse cenário, é fundamental compreender quais os principais entraves enfrentados pela secretaria para o cumprimento dessas tarefas, bem como se há previsão de contratação de pessoal, aquisição de equipamentos ou parcerias para atender às demandas. Requer-se, ainda, que as informações prestadas venham acompanhadas de um diagnóstico atualizado da situação e, se possível, de um plano de ação para os próximos meses. Trata-se de obra com investimento superior a R$ 22 milhões, atualmente paralisada conforme dados disponíveis no Portal da Transparência. Diante do interesse público, solicita-se resposta formal e detalhada.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações técnicas, financeiras e administrativas relacionadas ao Projeto de Lei Complementar nº 639/2025, que altera a natureza jurídica da cobrança dos serviços de água e esgoto no município: 1 - Demonstrativo financeiro atualizado da autarquia, incluindo receitas, despesas operacionais e investimentos realizados nos últimos 24 meses; 2 - Simulação de faixas tarifárias previstas com a aprovação do projeto, informando estimativas reais de valores que poderão ser aplicados aos consumidores residenciais e comerciais nos próximos reajustes; 3 - Quais os investimentos estratégicos planejados ou em andamento que estão condicionados ao aumento da arrecadação da autarquia via reajuste tarifário; 4 - Quadro atualizado de despesas com pessoal, encargos trabalhistas e cargos comissionados, incluindo informações sobre eventuais reformas administrativas recentes ou em estudo; 5 - Se há déficit orçamentário ou desequilíbrio financeiro atualmente, e quais medidas estão sendo adotadas para superá-lo; 6 - Quais mecanismos de controle social, transparência e participação pública serão implementados para acompanhamento das futuras alterações tarifárias. O presente requerimento visa subsidiar tecnicamente o debate legislativo sobre a matéria, de modo a garantir transparência, responsabilidade fiscal e clareza quanto aos efeitos práticos que a mudança proposta poderá causar à população e ao equilíbrio financeiro da autarquia.
Indica ao senhor Prefeito que realize a troca da iluminação convencional por lâmpadas de LED, da Estrada Jaguaruna, entre o Jardim das Torres até o Distrito Vale Azul. A iluminação atual, além de gerar muita manutenção, não é adequada para esta via, haja vista o grande índice de acidentes no local, inclusive acidentes fatais.