Respostas de Pauta

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre a situação do serviço dos Correios, no Jardim Leblon. Os moradores estão deixando de receber correspondências em suas residências.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de um quebra-molas na Rua Pedro Galindo Garcia, em frente ao número 275.A medida visa garantir a segurança de pedestres, motoristas e moradores da região, uma vez que o local apresenta fluxo intenso de veículos e demanda maior controle de velocidade.

Indica ao senhor Prefeito que faça as trocas das lâmpadas alógenas por luminárias em LED - Diodo Emissor de Luz, da Avenida Nova Aurora, no Jardim Novo Independência, em toda sua extensão. A avenida possui inúmeros comércios e é bastante movimentada por pedestres. A modernização da iluminação trará mais segurança e eficiência para todos que transitam pela área.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar uma reforma e ampliação na Casa da Cultura Irmã Antona, localizada na Praça Ipiranga, no Centro de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há, em andamento ou em fase de estudo, projeto que vise à implantação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS, no âmbito do Município, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde, com destaque para a inclusão de terapias ocupacionais. A adoção das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, reconhecidas pelo Ministério da Saúde por meio das Portarias nº 971/2006, nº 145/2017, nº 849/2017 e nº 702/2018, representa um avanço significativo nas políticas públicas de saúde, promovendo não apenas a qualidade de vida da população, mas também a racionalização dos gastos públicos com tratamentos de doenças crônicas e de alta complexidade. Tais práticas - entre as quais destacam-se a meditação, reflexologia, terapia comunitária, aromaterapia, acupuntura, terapia com florais e ozonioterapia - são reconhecidamente eficazes na prevenção de enfermidades como transtornos mentais, doenças cardiovasculares e outros agravos à saúde. Vivemos um momento histórico em que a atenção primária e a promoção da saúde devem ser prioridades absolutas na gestão pública. A prevenção é estratégica, humanizada e economicamente viável. Diante disso, é dever do Poder Público fomentar ações que ampliem o acesso da população a terapias preventivas, integrativas e não invasivas. Assim, considerando a relevância do tema e seu potencial impacto positivo na saúde coletiva, solicito informações sobre a existência de iniciativas nesse sentido, bem como a possibilidade de implantação dessas práticas no âmbito da rede municipal de saúde.

Indica ao senhor Prefeito a volta do transporte dos estudantes universitários do município de Sarandi. Os estudantes estão enfrentando dificuldades para frequentar suas aulas devido à falta de transporte; muitos estudantes dependem do transporte fornecido pela prefeitura para conseguirem ir até suas faculdades, alguns alunos, inclusive, se viram obrigados a trancar seus cursos por não conseguirem se deslocar até a instituição de ensino. Diante dessa situação, peço que a administração municipal, tome providências imediatas para garantir o retorno do transporte dos estudantes universitários.

Indica ao senhor Prefeito que realize a manutenção da Praça da Juventude de Sarandi. Os bancos encontram-se quebrados, o parquinho infantil sem condições de uso, lâmpadas queimadas e os bebedouros se encontram desativados. Solicito a revitalização visando um espaço de convivência comunitária. O objetivo é proporcionar aos jovens e as famílias, equipamentos culturais de lazer melhorando a qualidade de vida, inclusão social, promover os segmentos humanos em todos os desenvolvimentos sociais tornando-se um ponto de encontro e referência para a população de Sarandi, sendo assim, necessário uma atenção maior ao cuidado e manutenção daquele local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa através da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: 1 - Quais Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município atualmente não possuem estrutura para administração de medicamentos por via endovenosa (soroterapia), informando especificamente: a) Se há ausência de macas ou cadeiras adaptadas; b) Se há limitação de espaço físico ou de recursos humanos que inviabilizam esse atendimento. 2 - Quais UBSs do Município não possuem farmácia própria, necessitando encaminhar os pacientes para retirada de medicamentos em outras unidades, e quais são essas unidades de referência. Justificativa: o presente requerimento tem por objetivo levantar informações sobre as condições de infraestrutura das UBSs de Sarandi, com foco na capacidade de atendimento por soroterapia e na disponibilização de farmácia própria, visando buscar soluções para o aprimoramento do atendimento prestado à população.

Indica ao senhor Prefeito para que realize as instalações de telas de filtragem de lixo nos bueiros do município de Sarandi, visando medidas preventivas contra enchentes. Vislumbramos sobre um elemento que poderá ajudar nosso município de maneira considerável, a acumulação de lixo nos bueiros, a qual seria evitada com a instalação da tela de filtragem, onde a água escoaria para o bueiro e o lixo ficaria preso na rede para que o serviço de limpeza os retirassem posteriormente.

Indica ao senhor Prefeito que providencie a manutenção da fiação elétrica e a reinstalação da iluminação na quadra da Escola Municipal Ayres Aniceto Andrade. A falta de iluminação tem impossibilitado a prática esportiva e interrompido projetos sociais que beneficiavam a comunidade. A adequação desse espaço é essencial para garantir segurança e a continuidade das atividades esportivas e recreativas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa pedido de informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe: 1 - Se há estudo ou planejamento em andamento para regulamentar, via decreto ou outro instrumento, a contratação ou credenciamento preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para execução de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais, nos moldes da Lei nº 11.922/2025 de Maringá. 2 - Se há interesse do Executivo em enviar à Câmara Municipal proposta de projeto de lei de iniciativa própria com este objetivo, considerando que projeto semelhante apresentado pelo Legislativo foi arquivado por vício de iniciativa. Considerando que o Projeto de Lei nº 3.514/2025, de autoria desta vereadora, foi arquivado por entendimento jurídico de vício de iniciativa, mas tratava de tema essencial para a promoção do empreendedorismo local, Considerando que a cidade vizinha de Maringá já regulamentou a matéria por meio da Lei nº 11.922/2025, garantindo mais competitividade, oportunidade para pequenos negócios e evitando a contratação de empresas de fora, que levam os recursos e impostos gerados para outros municípios, E considerando ainda que o fortalecimento da economia local contribui para geração de empregos, circulação de riqueza no Município e melhoria dos serviços prestados à população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se tem previsão para contratação de profissionais para os cargos de Médico Veterinário, Enfermeiro Auditor e Médico Auditor no Município, bem como, o cronograma de seleção e os requisitos necessários para que a comunidade tenha acesso a esses serviços de forma eficiente.

Indica ao senhor Prefeito a realização de uma reforma na infraestrutura da Unidade Básica de Saúde do Monterey, com o objetivo de garantir um ambiente mais adequado e confortável para os servidores e usuários. A reforma deverá contemplar serviços de pintura, melhorias na infraestrutura geral e instalação de ar-condicionado, visando proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde e um atendimento de qualidade para a comunidade.

Indica ao senhor Prefeito a retirada e troca de equipamentos do parquinho infantil, situado na praça no final da Rua das Profecias, Jardim Bom Pastor. Restam poucos aparelhos no local e os mesmos estão danificados, causando riscos as crianças.