Respostas de Pauta

Dispõe sobre regramento visando à transparência e à correção de cobranças decorrentes de serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no âmbito do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Sarandi e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a denominar como “José Lázaro Pereira” o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma que especifica.

Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário” e dá outras providências.

Fica alterado o Art.43-B da Lei Complementar nº 115/2005 e dá demais disposições.

Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do organograma da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Sarandi e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 502, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário” e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, na forma que específica.

Dispõe sobre a implementação da segregação da massa dos servidores públicos municipais de Sarandi, destina as receitas do Imposto de Renda retido na fonte sobre os proventos de aposentados e pensionistas ao Fundo em Capitalização e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 265, de 22 de fevereiro de 2012, que estrutura a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, na forma que especifica.

Acrescenta o art. 29-A à Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022, que “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi”.

Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras providências.

Eleva o número de vagas de Cargos Efetivos do Magistério, na forma que especifica.

Altera a Lei Complementar nº 397, de 12 de janeiro de 2022, na forma que especifica.