Última atualização: 29/05/2026 ·
Relatórios do exercício financeiro de 2025 do município de Sarandi (Prestação de Contas apresentadas ao Tribunal de Contas e disponibilização de consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade do município de Sarandi).
Indica ao senhor Prefeito a instalação de piso emborrachado (piso de segurança) no parquinho da Escola Municipal Padre José de Anchieta. A solicitação atende a um pedido da comunidade escolar, tendo em vista que o parquinho não possui piso adequado, o que faz com que as crianças se sujem com frequência e fiquem mais expostas a quedas e acidentes. O piso emborrachado irá proporcionar mais segurança, higiene e conforto, garantindo um ambiente mais adequado para o lazer e desenvolvimento das crianças.
Ofício ao senhor Prefeito que informe qual a possibilidade da Prefeitura disponibilizar um caminhão para realizar coleta itinerante nos bairros, com cronograma mensal ou quinzenal, destinada ao recolhimento de materiais como sofás, colchões, móveis inservíveis e outros objetos de grande volume. Este pedido de informação surge a partir de solicitações dos munícipes, que frequentemente relatam dificuldades para dar o destino correto a esse tipo de material. Como resultado, muitos acabam sendo descartados irregularmente em vias públicas, terrenos baldios e áreas verdes, prejudicando a limpeza da cidade, a saúde pública e o meio ambiente. A disponibilização periódica de um caminhão para esse tipo de coleta facilitaria muito a vida da população, oferecendo uma alternativa correta e organizada para o descarte, além de contribuir diretamente para manter a cidade mais limpa e agradável para todos. Dessa forma, buscamos entender se há viabilidade por parte da administração municipal para a implantação desse serviço, bem como, em caso positivo, qual seria o planejamento para sua execução.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um módulo da Guarda Municipal na Praça Ipiranga, com o objetivo de ampliar e fortalecer a segurança pública no Município. A presente indicação tem como finalidade reforçar a segurança em espaços públicos amplamente frequentados por famílias, crianças, jovens e idosos. A praça mencionada é um importante ponto de convivência, lazer e prática esportiva, desempenhando papel essencial na promoção da qualidade de vida da população. Entretanto, a ausência de presença permanente da Guarda Municipal pode favorecer a ocorrência de atos de vandalismo, uso indevido do espaço público e outras situações que comprometem a tranquilidade dos cidadãos. A instalação de um módulo fixo contribuirá para a inibição de práticas ilícitas, além de possibilitar uma atuação mais rápida e eficiente das forças de segurança. A medida também visa aumentar a sensação de segurança da população, incentivando a utilização dos espaços públicos de forma saudável e segura. A presença da Guarda Municipal promove maior proximidade com a comunidade, fortalecendo a confiança nas instituições públicas e contribuindo para a construção de um ambiente mais organizado e protegido. Dessa forma, a iniciativa atende diretamente aos interesses da população, proporcionando mais segurança, bem-estar e qualidade de vida aos moradores.
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, informações relacionadas ao cumprimento do Ato da Presidência nº 04/2026, pelo que segue: Na data de 28/04/2026, este Presidente editou e publicou o Ato da Presidência nº 04/2026, estabelecendo critérios e regras para a condução da fiscalização do Poder Executivo. Considerando a complexidade das atribuições previstas no referido Ato, mostra-se necessária a adequada preparação técnica para sua correta aplicação. Ademais, considerando a importância da correta execução das atividades fiscalizatórias, faz-se necessário o aperfeiçoamento técnico e a capacitação dos membros das comissões, a fim de garantir a adequada aplicação das diretrizes estabelecidas. Nesse sentido, é salutar que a capacitação decorra de órgão competente e equipe técnica treinada, com auxílio inclusive do TCE-PR, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução nº 002/2022 (Regimento Interno) desta Casa, vejamos: Art. 5º O Poder Legislativo exerce as seguintes funções: [...] III – fiscalizadora, que será realizada, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais da Administração Direta e Indireta do Município. Nessa esteira, mostra-se prudente que haja tempo hábil para a realização de capacitação adequada, inclusive com apoio de órgãos técnicos, possibilitando a todos os membros das comissões a qualificação necessária para aplicação das diretrizes estabelecidas. Desta forma, o presente requerimento tem por objeto solicitar informações acerca da possibilidade de prorrogação do prazo por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento do Ato da Presidência nº 04/2026, bem como eventual planejamento para capacitação, treinamento e preparação técnica necessários à sua adequada execução.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a implantação de quebra-molas na Avenida Rio Branco, nas proximidades do cruzamento com a Avenida João Marangoni, bem como na própria Avenida João Marangoni, no cruzamento com a Avenida Rio Branco, no bairro Jardim Independência III, no município de Sarandi – PR. A presente solicitação tem como principal objetivo promover a segurança viária. O tráfego de veículos na região é intenso, especialmente em horários de pico, o que dificulta o acesso e a saída dos bairros Jardim Ouro Verde, Jardim São Paulo, Independência III e adjacências. Além disso, há relatos frequentes de condutores que trafegam em velocidade incompatível com a via, aumentando o risco de acidentes e gerando transtornos aos moradores. Trata-se de uma reivindicação da comunidade local, preocupada com a recorrente imprudência no trânsito. A instalação de redutores de velocidade nos referidos trechos contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes, bem como para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se há planejamento ou estudo para que seja feita a reforma e ampliação da ponte da localizada na Avenida Ismael Ferlini (antiga Projetada 1.000), do Jardim Leblon que se liga a estrada rural, a mesma é ponto de acesso as estradas rurais daquela região. A ponte possui um grande fluxo de veículos e ciclistas, hoje sua condição está muito precária, podendo ocasionar em acidentes.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada, a partir de uma avaliação prévia, a poda das árvores que necessitam de intervenção ao longo de toda a extensão da Avenida Brasil. A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista que trabalhadores que utilizam caminhões-baú para a realização de entregas em estabelecimentos, comércios, lojas e mercados da região vêm enfrentando dificuldades ao trafegar pela referida via. Tal situação decorre do fato de que os galhos das árvores se encontram muito baixos, o que prejudica a visibilidade e representa riscos à segurança no trânsito. Dessa forma, a realização da poda adequada contribuirá significativamente para a melhoria das condições de tráfego, proporcionando maior segurança aos motoristas e aos pedestres, além de favorecer a mobilidade urbana no local.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar um estudo para a implantação de um "Armazém Solidário". Um armazém solidário é um estabelecimento que vende alimentos e outros produtos essenciais a preço mais acessíveis, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. As compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o projeto é voltado aos moradores do Município de Sarandi escrito no cadastro único. O Armazém Solidário pode garantir que famílias com baixa renda tenham acesso a alimentos de qualidade e preços mais acessíveis contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. Ao proporcionar acesso a preços acessíveis, o armazém solidário pode contribuir para a dignidade e inclusão social de familiares em situação de vulnerabilidade e seria de grande importância para a população de Sarandi.
Os vereadores abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento Interno 1, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de ofício ao Executivo Municipal, indicando: Que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 2 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 5/5/2026.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações referentes à iluminação pública do Parque Ecológico Municipal: Existe estudo técnico, planejamento ou projeto em andamento visando à substituição das lâmpadas convencionais por luminárias de LED no Parque Ecológico do Município? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução da referida melhoria? Há previsão orçamentária destinada à realização da substituição mencionada? Caso ainda não exista estudo técnico ou projeto elaborado, há intenção da Administração Municipal em realizar levantamento e planejamento para futura implantação da iluminação em LED no local? A presente solicitação tem como objetivo buscar informações acerca da modernização da iluminação pública do Parque Ecológico Municipal, visando proporcionar maior eficiência energética, redução dos custos de manutenção e consumo de energia elétrica, além de oferecer mais segurança, conforto e melhor visibilidade aos frequentadores do espaço público.
Os vereadores abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do Regimento Interno1, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte: Que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 2 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 5/5/2026.
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, sejam adotadas providências urgentes voltadas à reestruturação das condições de trabalho na Escola Municipal Mauro Padilha, com a devida recomposição do quadro de professores por área específica e a garantia do cumprimento da hora-atividade aos docentes da unidade. A presente indicação fundamenta-se em relatos que evidenciam uma situação crítica vivenciada na Escola Municipal Mauro Padilha, onde professores vêm enfrentando sobrecarga excessiva de trabalho, impactando diretamente a qualidade do ensino e as condições de exercício da função docente. Há casos em que profissionais estão sendo obrigados a assumir múltiplas disciplinas simultaneamente, abrangendo áreas como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte, Ensino Religioso, Inglês e até Robótica. Tal realidade demonstra a ausência de professores específicos por área, o que compromete a especialização do ensino e sobrecarrega de forma desproporcional os docentes. Somado a isso, verifica-se o descumprimento do direito à hora-atividade, essencial para o planejamento das aulas, correção de avaliações, formação continuada e organização pedagógica. A ausência desse tempo adequado inviabiliza o preparo necessário das atividades, prejudicando o processo de ensino-aprendizagem. Destaca-se ainda o elevado volume de demandas atribuídas aos professores, incluindo múltiplos ciclos avaliativos por disciplina, atendimento às exigências pedagógicas e participação em avaliações externas, sem a devida estrutura de apoio e tempo hábil para execução dessas atividades. Diante desse cenário, é evidente a necessidade de intervenção do Poder Executivo para assegurar condições mínimas de trabalho aos profissionais da educação da unidade, garantindo o cumprimento da legislação vigente e promovendo um ambiente escolar mais estruturado, eficiente e compatível com a qualidade de ensino que os alunos merecem.
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, sejam adotadas providências para a ampliação do quadro de servidores da Escola Municipal Professor Paulo Freire, especialmente quanto à recomposição do número de professores regentes e professores de apoio necessários ao adequado funcionamento da unidade escolar. A Escola Municipal Professor Paulo Freire enfrenta dificuldades em razão da falta de professores e de professores de apoio, situação que compromete diretamente o processo de ensino e aprendizagem dos alunos. Conforme relatos recebidos, há turmas que chegam a ficar sem aulas devidamente planejadas, o que prejudica a continuidade dos conteúdos, a organização pedagógica e o desenvolvimento escolar das crianças. A ampliação do quadro de servidores é medida necessária para assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais da educação, garantir o cumprimento da rotina escolar e preservar o direito dos alunos a uma educação pública de qualidade.
Ofício ao senhor Prefeito, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, sejam prestadas informações acerca da necessidade e da viabilidade de construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Zona Norte do Município de Sarandi, especialmente: I – Se há estudos técnicos, levantamentos ou planejamento em andamento que apontem a demanda reprimida por atendimentos de urgência e emergência no município; II – Se existe estudo específico que indique a necessidade de implantação de uma nova UPA na região norte da cidade; III – Quais os dados atuais de atendimentos realizados na UPA existente, incluindo capacidade, média diária de atendimentos e índices de sobrecarga; IV – Se há previsão, planejamento ou intenção da Administração Municipal em destinar área para a construção de uma nova unidade na Zona Norte; V – Em caso positivo, qual o estágio atual desse planejamento e quais os prazos estimados para sua execução; VI – Se o Município já realizou ou pretende realizar tratativas junto ao Governo Federal ou Estadual para viabilização de recursos para a construção da referida unidade. O presente requerimento tem como objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo diante da crescente demanda por serviços de saúde no município de Sarandi, especialmente no atendimento de urgência e emergência. Relatos da população apontam que a atual UPA, localizada na Zona Sul, encontra-se frequentemente sobrecarregada, o que pode comprometer a agilidade, a qualidade e a segurança no atendimento prestado. Tal cenário evidencia possível existência de demanda reprimida, sobretudo em regiões mais distantes da unidade.