Indicações, requerimentos e demais matérias dos vereadores — e a resposta oficial do Poder Executivo, com o PDF do ofício a um clique.
Última atualização: 29/05/2026·
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Projeto de Lei Ordinária 3523/2025
Aguardando resposta
Apresentada em 17/03/2025
Cria o Conselho Municipal de Esporte (COMESPORTE) e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a alteração nas Leis n° 2860/2022 e 2898/2023, as quais dispõem sobre as funções de confiança do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providencias.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a obrigação de manutenção e limpeza de lotes particulares e a cobrança de multa pelo não cumprimento, incluída no valor do IPTU, no Município de Sarandi.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a disponibilização de terapia ocupacional, comportamental e fonoaudiológica aos pacientes autistas do Município de Sarandi e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1279/2006 assim como a alteração da Lei nº 397/2022, e da Lei nº 456/2024, autorizando o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Servidores, diante da necessidade de continuidade da prestação de serviços públicos, dispondo sobre a possibilidade de cessão de Servidores Públicos municipais da Administração Direta para as Autarquias Municipais, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
