Última atualização: 02/06/2026 ·
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI CITADO NO OFICIO Nº 0331/2021, RELACIONADO AO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), ONDE O SUPERINTENDENTE DIZ: “… QUE A ÁGUAS DE SARANDI ESTA ELABORANDO PROJETO DE LEI PARA ENCAMINHAMENTO A APRECIAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FIM DE VIABILIZAR UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)” FRISANDO TAMBÉM QUE A DATA PARA A FINALIZAÇÃO DO MESMO SERIA EM SETEMBRO DE 2021. VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROGRAMA.
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE MAIS POLICIAMENTO NO JARDIM PANORAMA. VISANDO GERAR MAIOR SEGURANÇA PARA POPULAÇÃO DAQUELA LOCALIDADE, VISTO QUE NOS ÚLTIMOS DIAS OCORRERAM VÁRIOS ASSALTOS E ATÉ MESMO TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.855/2022, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SARANDI. ONDE JÁ FICOU CLARO E BEM EXPLÍCITO A IMPORTÂNCIA E A NECESSIDADE DE NOSSAS CRIANÇAS, SEGUINDO A PREPOSIÇÃO DE UM DIREITO HUMANO BÁSICO, RECONHECIDO PELO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, RATIFICADO POR 153 PAÍSES, INCLUSIVE O BRASIL. ESSE DIREITO GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 6º PRESSUPÕE UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, TANTO DO PONTO DE VISTA DE QUANTIDADE COMO DE QUALIDADE, GARANTINDO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN) E O DIREITO A VIDA.
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE, DA REALIZAÇÃO DE “FEIRAS DOS MICROEMPREENDEDORES”, DURANTE TODO O ANO, NO MÍNIMO UMA VEZ POR MÊS NO MUNICÍPIO.
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE POSSIBILIDADE DE MODIFICAR A SINALIZAÇÃO DO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS, SITUADA NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 1575, JARDIM INDEPENDÊNCIA. O LOCAL JÁ POSSUI UM PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, POR CONTA DE UMA ESCOLA NAS PROXIMIDADES, NO ENTANTO, A DEMARCAÇÃO FOI FEITA DO OUTRO LADO DA RUA, CAUSANDO TRANSTORNOS E RISCOS PARA OS ALUNOS, QUE PRECISAM ATRAVESSAR A RUA NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA, JÁ QUE NESTE LOCAL O TRÁFEGO DE VEÍCULOS É INTENSO. COM A MUDANÇA DA DEMARCAÇÃO OS ALUNOS DESEMBARCARIAM DIRETAMENTE NA CALÇADA DA ESCOLA, DIMINUINDO PROVÁVEIS ACIDENTES. CASO ISSO NÃO SEJA POSSÍVEL, SOLICITO QUE BUSQUEM OUTRAS SOLUÇÕES, COMO POR EXEMPLO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE.
INDICA AO SENHOR AO PREFEITO, QUE SE INTENSIFIQUEM ATRAVÉS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA, OS PATRULHAMENTOS NOTURNOS, NO PERÍMETRO CENTRAL E PRINCIPAIS AVENIDAS COMERCIAS. DEVIDO O AUMENTO NOS NÚMEROS DE ARROMBAMENTOS REGISTRADOS NOS COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO.
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO CÂMERAS NOS FUNDOS DE VALE LOCALIZADOS NOS JARDINS LEBLON, AURORA, OURO VERDE III E INDEPENDÊNCIA 3ª PARTE. A FIM DE COAGIR INFRATORES QUE JOGAM LIXO DE FORMA IRREGULAR GERANDO INÚMEROS TRANSTORNOS A POPULAÇÃO, ENTRE ELES PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E MOSQUITOS DA DENGUE.
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE OS ESTUDOS REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 42-180/2022, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA CICLISTAS COM PISTA DE CAMINHADA, AS MARGENS DA ESTRADA JAGUARUNA, FORAM CONCLUÍDAS.
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE FORAM CONCLUÍDOS OS ESTUDOS DA INDICAÇÃO Nº 194/2022, A QUAL INDICA A CONSTRUÇÃO DE DOIS (2) REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS, NA RUA MARSELHA NA ALTURA DOS NÚMEROS 590 E 900 NO JARDIM FRANÇA. 1 – O ESTUDO FOI CONCLUÍDO? 2 – SE NÃO, HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO?
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A REFORMA NA CASA DA CULTURA IRMÃ ANTONA. TENDO EM VISTA QUE OS ARTISTAS LOCAIS DE NOSSA CIDADE, E POPULAÇÃO DE UM MODO GERAL, NECESSITA DE UM LUGAR ADEQUADO PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS ATIVIDADES CULTURAIS E RELIGIOSAS COM SEGURANÇA E CONFORTO.
INDICA AO SENHOR PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS E AUXILIARES QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO. TENDO EM VISTA A RECENTE DECISÃO DO STF ACERCA DESTE ASSUNTO.
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUAL FOI O VALOR GASTO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NOS ÚLTIMOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
OFÍCIO AO ILMO. SR RODRIGO MANOEL DOS SANTOS, CAPITÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES QUESTÕES: I – OS LAUDOS DE LICENCIAMENTO, QUE PERMITEM O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEI'S DO MUNICÍPIO COMO DETERMINA AS NORMAS APLICADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS. II – EM NEGATIVA DOS LAUDOS DE LICENCIAMENTO, INFORME QUAIS OS PLANEJAMENTOS E PRAZOS ESTIMADOS PARA REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES. III – EM NEGATIVA DOS LAUDOS DE LICENCIAMENTO, INFORME SE EXISTE ALGUM COMPROMETIMENTO OU TERMO DE RESPONSABILIDADE EM CASOS COMO DO QUE OCORREU NO CMEI PADRE REGINALDO DE LIMA.
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REGULAMENTAR UM HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NA PRAÇA KANE ANDÓ, COM A CONSEQUENTE ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO APROPRIADO PARA ATENDER, ALÉM DO COMÉRCIO DO HORTIFRÚTI, O DESENVOLVIMENTO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, E, CONSEQUENTEMENTE CONTRIBUIR COM O AQUECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL.
INDICA AO SENHOR PREFEITO, ESTUDOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE INCLUIR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS PARA OS PAIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA), NESTE MUNICÍPIO.