Indicações, requerimentos e demais matérias dos vereadores — e a resposta oficial do Poder Executivo, com o PDF do ofício a um clique.
Última atualização: 29/05/2026·
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Projeto de Lei Ordinária 3473/2024
Aguardando resposta
Apresentada em 29/04/2024
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Sarandi ao Estado do Paraná para a construção de nova unidade escolar.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade do número de licitação em placas ou sinalizações apropriadas de todas as obras públicas realizadas pelo município.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Autoriza o município de Sarandi-PR através do chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permuta de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel particular, na forma como especifica.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Institui a "Hora do Silêncio" em parques de eventos e de diversões que contenham músicas em benefício das pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias no município de Sarandi e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Institui o Programa "Passe Livre" para estudantes, autorizando a concessão de subsídios tarifários no âmbito do transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR, em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal n°11.738/2008.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
