Indicações, requerimentos e demais matérias dos vereadores — e a resposta oficial do Poder Executivo, com o PDF do ofício a um clique.
Última atualização: 04/06/2026·
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Projeto de Lei Ordinária 3064/2021
Aguardando resposta
Apresentada em 24/05/2021
Fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispões sobre a inclusão dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica na 3ª faze do grupo prioritário do plano de operacionalização da campanha de vacinação contra a COVID-19 do Município de Sarandi e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica no Jardim Novo Mundo - Rua dos Imigrantes.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do Município de Sarandi e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Sarandi em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
