Última atualização: 29/05/2026 ·
Ofício ao senhor Prefeito bem como o Secretário Municipal de Saúde, para que prestem as seguintes informações: 1. Há déficit de servidores no cargo de auxiliar de serviços gerais na Secretaria Municipal de Saúde e nas unidades básicas de saúde? Em caso positivo, informar o quantitativo atual e o necessário. 2. Quais medidas foram adotadas pela Administração para suprir a falta de auxiliares de serviços gerais e qual o prazo previsto para regularização da situação? 3. A Secretaria Municipal de Saúde emitiu comunicado interno orientando servidores a realizarem a retirada de lixo e limpeza de suas próprias salas? Em caso positivo, encaminhar cópia do ato e informar sua fundamentação administrativa. 4. Há fornecimento de materiais adequados e equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores que eventualmente estejam realizando tais atividades? Chegou ao conhecimento deste vereador comunicado interno expedido pela Secretaria Municipal de Saúde informando a falta de auxiliares de serviços gerais, bem como orientando que servidores realizem a retirada de lixo e a limpeza de suas próprias salas, de forma temporária. A situação evidencia possível deficiência na gestão de recursos humanos em atividade essencial, o que pode comprometer as condições de trabalho e o adequado funcionamento da estrutura administrativa da saúde. Diante disso, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos e das providências adotadas pela Administração.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações detalhadas acerca do fundamento legal adotado para o reajuste do IPTU cobrado no exercício de 2026, especialmente no que se refere aos critérios utilizados para a atualização dos valores e índices aplicados. Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência dos atos administrativos relacionados à cobrança do IPTU no exercício de 2026, especialmente quanto aos critérios e fundamentos legais utilizados para eventual atualização dos valores.
Indica ao senhor Prefeito, que seja verificada a possibilidade de construção de galeria de drenagem de águas pluviais no Jardim Independência III, obra necessária para garantir o correto escoamento das águas da chuva e possibilitar a continuidade das obras de infraestrutura no bairro. Moradores do Jardim Itália têm relatado a necessidade da implantação de um sistema adequado de drenagem pluvial no bairro. A ausência dessa estrutura dificulta o andamento de outras melhorias urbanas, especialmente obras de pavimentação e infraestrutura, que dependem de um sistema eficiente de escoamento das águas para serem executadas de forma adequada e duradoura.
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada, com máxima urgência, a reforma completa da cobertura da Escola Municipal Machado de Assis, abrangendo a revisão e substituição do telhado, calhas e demais estruturas necessárias, tendo em vista a existência de goteiras em toda a unidade escolar, incluindo salas de aula, corredores e refeitório. A referida unidade escolar encontra-se com infiltrações generalizadas, ocasionando goteiras em diversos ambientes, o que compromete diretamente o andamento das atividades pedagógicas, a segurança de alunos e servidores e a conservação do patrimônio público. Em dias de chuva, há prejuízo às aulas, risco de acidentes por piso molhado e danos a móveis e equipamentos.
O Vereador requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária do dia 16/3/2026, dos seguintes itens: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 1/2026” ao Projeto de Lei nº 3.576/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2026. Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual dispõe sobre a aceitação do “Veto integral nº 2/2026” ao Projeto de Lei nº 3.586/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel e Aparecido Biancho, o qual “Fixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar no Município de Sarandi.".
Indica ao senhor Prefeito a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim Aurora IV, considerando o expressivo crescimento populacional da região nos últimos anos, impulsionado pela implantação de novos loteamentos e conjuntos habitacionais, o que tem gerado aumento significativo na demanda por serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde, sem que tenha havido a correspondente ampliação da estrutura de atendimento básico no próprio bairro. A construção de uma Unidade Básica de Saúde no Aurora IV se mostra medida necessária e urgente, a fim de garantir atendimento primário adequado, acompanhamento preventivo, vacinação, atendimento médico e de enfermagem, além de ações de promoção e prevenção em saúde.
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que informe a esta Casa Legislativa para que prestem as seguintes informações: 1. Considerando a publicação da Deliberação CIB/PR nº 022/2026, especialmente o disposto no item 12, que determina que todos os trâmites decorrentes da mudança de gestão e do remanejamento do teto financeiro deveriam ser concluídos impreterivelmente até a competência março de 2026, informar se o Município de Sarandi já cumpriu tal prazo, detalhando se já houve a formalização da assunção da gestão dos estabelecimentos ambulatoriais anteriormente vinculados à gestão estadual ou dupla, bem como quais medidas administrativas foram efetivamente implementadas dentro do período estabelecido; 2. Informar se já foram formalizados novos contratos, convênios ou instrumentos congêneres entre o Município de Sarandi e os seguintes estabelecimentos: a) Laboratório de Análises Clínicas São Luiz (CNES 2733897); b) Clínica de Fisioterapia Sarandi (CNES 2731991); c) Centro Municipal de Especialidades Pioneiro Santo Previato (CNES 7937334); d) Clínica de Neurologia e Neurocirurgia (CNES 3273547); e) Unigastro (CNES 2736306); f) Radiotec Centro de Diagnóstico (CNES 6672043); 3. Informar se houve, em qualquer período, interrupção ou redução na prestação de serviços ambulatoriais aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS em decorrência da transição de gestão; 4. Informar como está sendo realizada a regulação e o encaminhamento de pacientes para os referidos estabelecimentos após a mudança de gestão; 5. Informar se o Município já realizou a atualização da Programação Físico-Orçamentária (FPO) junto ao Ministério da Saúde para contemplar os serviços assumidos; 6. Informar qual o valor mensal incorporado ao teto financeiro do Município de Sarandi em decorrência da referida deliberação, detalhando a origem e a vinculação dos recursos; 7. Considerando o disposto no item 5 da Deliberação CIB/PR nº 022/2026, que estabelece que o remanejamento do recurso financeiro ao teto municipal não autoriza a restrição de atendimento a pacientes de outros municípios, devendo ser mantidas as pactuações e referências regionais sob pena de responsabilização do gestor, informar se os prestadores mencionados continuam atendendo pacientes de outros municípios, bem como de que forma o Município de Sarandi está garantindo o cumprimento integral dessa determinação; 8. No que se refere ao Centro Municipal de Especialidades Pioneiro Santo Previato, informar se o Município já assumiu integralmente sua gestão, detalhando a capacidade atual de atendimento, número de profissionais e especialidades ofertadas; 9. Informar quais medidas administrativas foram adotadas pelo Município para garantir a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços durante o processo de transição da gestão estadual para a municipal.
Indica ao senhor Prefeito que seja instituída uma equipe permanente de manutenção predial destinada ao atendimento exclusivo das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs da rede pública municipal. A presente indicação tem por finalidade garantir maior agilidade, eficiência e continuidade nos serviços de manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares, considerando que problemas como goteiras, infiltrações, vidros e portas danificados, falhas elétricas, problemas hidráulicos e equipamentos quebrados têm sido recorrentes. A ausência de uma equipe fixa gera demora na execução dos reparos, comprometendo o bom funcionamento das atividades pedagógicas e a segurança de alunos, professores e servidores.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor competente, preste as seguintes informações referentes ao Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025 e à Ata de Registro de Preços nº 67/2026, firmada com a empresa Laboratório Galli Ltda., destinada à realização de coleta e análises clínicas de exames laboratoriais para atendimento das Unidades Básicas de Saúde, Vigilância Epidemiológica, Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), Auditoria em Saúde e Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas do Município de Sarandi. 1. Informar qual foi a metodologia utilizada pela Administração para a elaboração da pesquisa de preços que resultou no valor estimado da licitação, encaminhando cópia da pesquisa de mercado, das cotações ou demais documentos que fundamentaram o valor estimado do certame. 2. Esclarecer se, em razão da significativa diferença entre o valor estimado da licitação e o valor final registrado na Ata de Registro de Preços, houve análise de exequibilidade das propostas apresentadas pela empresa vencedora, nos termos dos itens 56, 57 e 58 do Edital do Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025, encaminhando cópia das diligências realizadas, bem como dos documentos apresentados pela empresa que demonstrem a viabilidade econômica dos preços ofertados. 3. Considerando que a Ata de Registro de Preços apresenta valores unitários extremamente reduzidos em determinados exames laboratoriais, como, por exemplo, análise de urina, creatinina, glicose e colesterol total, registradas ao valor de R$ 1,00, bem como hemograma completo ao valor de R$ 2,50, informar se tais valores foram objeto de análise específica de exequibilidade pela Administração ou pelo pregoeiro durante o processo licitatório, tendo em vista o disposto no item 57 do Edital do Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025, que estabelece ser indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado pela Administração, encaminhando as diligências realizadas e os documentos apresentados pela empresa que comprovem a viabilidade econômica dos preços ofertados. 4. Informar se a empresa contratada já iniciou efetivamente a execução dos serviços previstos na Ata de Registro de Preços nº 67/2026, indicando a data de início da prestação dos serviços e as unidades de saúde atualmente atendidas. 5. Informar quais são os mecanismos de controle e fiscalização adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, especificando também quais servidores são responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato.
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de manutenção na lâmpada da iluminação pública localizada na Av. Amilcar Vecchi, 293, no Parque Alvamar. A presente indicação atende à solicitação de moradores da região, que relatam que a iluminação no local encontra-se com problemas, causando pouca visibilidade no período noturno e comprometendo a segurança de pedestres e moradores. Dessa forma, a manutenção da luminária contribuirá para melhorar a iluminação e proporcionar mais segurança à população.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar a limpeza e roçada embaixo da extensão da rede elétrica localizada no bairro Jardim Nova Aliança. A referida solicitação se faz necessária devido ao crescimento do mato no local, o que tem gerado preocupação aos moradores.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe estudo técnico ou planejamento para a implantação de uma Ciclovia e Pista de Caminhada na Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva, via que interliga os bairros Jardim Social, Jardim Ouro Verde III e Jardim São Paulo. A presente solicitação tem como objetivo obter informações sobre possíveis ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana, incentivo à prática de atividades físicas e à segurança dos ciclistas e pedestres que utilizam a referida via, considerando o fluxo entre diferentes bairros.
Indica ao Senhor Prefeito a instalação de lixeiras de coleta seletiva em praças públicas na área Central, bem como a criação de pontos de coleta de óleo de cozinha usado no município. A medida visa incentivar o descarte correto de resíduos e contribuir para a preservação do meio ambiente.
Indica ao Senhor Prefeito que sejam realizadas intervenções de drenagem urbana no Jardim Parque Alvamar, com a instalação de bueiros, galerias pluviais e demais mecanismos necessários para conter e solucionar os recorrentes alagamentos no bairro. O problema ocorre há anos e se intensifica em períodos de chuvas mais fortes, causando transtornos à população, danos a imóveis, riscos à segurança e prejuízos à mobilidade. A execução dessas obras é uma necessidade urgente da comunidade, visando garantir melhores condições de infraestrutura, segurança e qualidade de vida aos moradores.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo, planejamento ou programas em andamento, voltados à realização de atividades de integração para a terceira idade nos bairros, bem como quais benefícios, ações ou parcerias podem ser adotados para ampliar a participação dos idosos nessas iniciativas. Solicita-se, ainda, que informe quais secretarias ou setores são responsáveis por políticas públicas destinadas à população idosa e se existe viabilidade de ampliar essas ações de forma descentralizada, garantindo maior acesso e inclusão social.