Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas medidas de valorização e melhores condições de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Sarandi, incluindo a concessão de auxílio transporte, fornecimento regular de materiais de trabalho e entrega de uniformes adequados para o exercício das atividades. Os Agentes Comunitários de Saúde exercem função essencial no atendimento da população, mas enfrentam dificuldades devido a falta de auxílio transporte, materiais básicos e uniformes adequados. A medida busca garantir melhores condições de trabalho e mais qualidade no serviço prestado aos moradores de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que faça esclarecimentos sobre critérios de aceitação de atestados médicos. Solicitar esclarecimentos acerca dos procedimentos e critérios atualmente adotados para aceitação e validação de atestados médicos apresentados pelos servidores municipais efetivos e cargos comissionados. Especificamente, solicito informações sobre: I. requisitos formais exigidos nos atestados médicos; II. prazos para apresentação do documento pelo servidor; III. critérios utilizados para validação ou eventual indeferimento; IV. necessidade de perícia médica ou homologação; V. procedimentos aplicados em casos de afastamentos curtos e prolongados; VI. forma de comunicação ao servidor em caso de recusa do atestado; VII. legislação, decreto, instrução normativa ou regulamento interno atualmente vigente sobre o tema.

Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para a instalação de placas memoriais com QR Code nos túmulos do Cemitério Municipal de Sarandi – PR. O presente requerimento tem por objetivo avaliar a possibilidade de implementação de uma solução tecnológica voltada à modernização das homenagens póstumas, em consonância com os avanços tecnológicos e com novas formas de preservação da memória dos entes queridos. A instalação de placas memoriais contendo código QR (Quick Response) possibilita, mediante leitura por dispositivos móveis, o acesso a um memorial digital do falecido, podendo contemplar, entre outros conteúdos: biografia e trajetória de vida, galeria de fotos e vídeos, bem como mensagens de familiares e amigos em forma de homenagens póstumas. Ademais, a iniciativa contribui para a valorização dos espaços cemiteriais e para a preservação da memória e das histórias de vida dos entes queridos.

Indica ao senhor Prefeito, junto à secretaria competente, que providencie a realização do corte de uma árvore localizada na Rua Augusto Birches Terrão, nº 850, Centro. A solicitação se faz necessária devido ao estado em que a árvore se encontra, causando preocupação e insegurança aos moradores da região, que temem a possibilidade de queda, podendo provocar acidentes, danos materiais e colocar em risco a integridade física de pedestres e moradores próximos ao local. Além disso, as raízes da árvore estão danificando a calçada, prejudicando a passagem de pedestres e comprometendo a acessibilidade no local. Ressalta-se ainda que o pedido já foi realizado junto à secretaria responsável há aproximadamente 1 ano, porém, até o momento, nenhuma providência foi tomada. Diante da situação, solicita-se que seja realizada vistoria técnica com urgência e, constatada a necessidade, que seja efetuado o corte da árvore para garantir a segurança e o bem-estar da população.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de implantação de uma praça pública contendo pista de caminhada e playground (parquinho infantil) em área pertencente ao Município, situada na Rua dos Estados, no bairro Jardim Novo Castelo, em Sarandi – PR, especificamente no Lote nº 1, Quadra nº 5, Cadastro nº 1166.Considerando que o referido terreno é de propriedade da Prefeitura Municipal, entende-se que sua destinação para fins de lazer e prática de atividades físicas atende diretamente ao interesse público, beneficiando os moradores da região. Ressalta-se, ainda, que a adequada utilização do espaço público contribuirá para a valorização do bairro, o aumento da segurança local e o melhor aproveitamento de uma área que atualmente pode se encontrar ociosa.

Indica ao senhor Prefeito sobre a necessidade de providenciar a devida sinalização horizontal em toda extensão da Avenida Lucas Emanuel de Souza Cantuária. A presente solicitação atende aos pedidos de moradores, comerciantes e frequentadores da região, tendo em vista a existência de um salão de eventos no local, o que ocasiona aumento significativo no fluxo de veículos, principalmente em dias de eventos e finais de semana. Atualmente, a ausência de sinalização adequada tem gerado dificuldades para motoristas, transtornos no trânsito local e insegurança para pedestres, além de comprometer a organização e a fluidez da via. Dessa forma, a implantação da devida sinalização viária contribuirá para uma melhor organização do espaço urbano, proporcionando mais segurança, acessibilidade e comodidade para todos os usuários da região.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua das Camélias, em frente ao número 971, no Jardim Verão. A presente indicação se faz necessária devido ao alto número de atropelamentos de animais que vêm ocorrendo no local, colocando em risco tanto os animais quanto os moradores da região. A instalação da quebra-molas contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, promovendo mais segurança e prevenindo novos acidentes.

Ofício ao senhor Prefeito, para que informe se há viabilidade técnica e jurídica para a implantação de um termo de cooperação técnica e parceria entre a Prefeitura do Município de Sarandi, Associações Esportivas do Município e a Secretaria de Estado da Educação e Núcleo Regional de Ensino, no sentido de regulamentar o uso das quadras esportivas dos Colégios Estaduais de Sarandi, pelos atletas que treinam pela prefeitura e pelas associações esportivas. O uso ocorreria estritamente em horários ociosos, quando os espaços não estiverem sendo utilizados pelas aulas de Educação Física ou atividades pedagógicas. A demanda por espaços esportivos seguros e estruturados em Sarandi é crescente. Algumas associações esportivas carecem de locais adequados para treinos. Por outro lado, as quadras de alguns colégios estaduais permanecem sem uso durante o período noturnos e recesso escolar. O termo estabeleceria responsabilidades claras para a prefeitura e as associações, incluindo a zeladoria, a segurança, a limpeza e a manutenção dos locais utilizados. A iniciativa promove a inclusão social, incentiva a prática de atividades físicas e afasta jovens da vulnerabilidade social através do esporte.

Ofício ao senhor Prefeito informações acerca do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos lotados nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, que exercem atividades de limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo. I. O Município realiza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos das escolas municipais e CMEIs responsáveis pela limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo? II. Em caso positivo, quais cargos, funções ou unidades escolares atualmente recebem o referido adicional? III. Qual o percentual aplicado e qual o fundamento técnico e legal utilizado para a concessão? IV. Existe laudo técnico de insalubridade vigente referente às atividades exercidas pelos servidores da limpeza nas unidades escolares? Em caso positivo, requer o envio de cópia. V. Em caso negativo, existe estudo, análise técnica ou previsão para realização de perícia e avaliação das condições de trabalho desses servidores? VI. Quantos servidores atualmente exercem atividades de limpeza de banheiros nas escolas municipais e CMEIs da rede pública municipal? O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos sobre as condições de trabalho e a eventual concessão de adicional de insalubridade aos servidores responsáveis pela limpeza de sanitários nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Indica ao senhor Prefeito que providencie a substituição da iluminação pública convencional por iluminação em LED em todas as ruas e avenidas do Jardim Independência. A medida tem como objetivo promover a modernização da iluminação pública, proporcionando mais segurança, eficiência energética e melhor visibilidade no período noturno para moradores, pedestres, ciclistas e motoristas que circulam pela região. A implantação da iluminação em LED contribui significativamente para a redução de pontos escuros, aumento da sensação de segurança, prevenção de furtos e demais ocorrências, além de gerar economia aos cofres públicos em razão da maior durabilidade e menor consumo energético das luminárias modernas. Trata-se de uma melhoria importante para a valorização dos bairros e qualidade de vida da população, considerando o crescimento da região e a necessidade de ampliação da infraestrutura urbana.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita a implantação de sentido único na Rua Júlio Dvoranen, no trecho compreendido entre a Rua Taí e a Avenida Maringá. Uma via de mão única é aquela em que todos os veículos devem trafegar exclusivamente em uma única direção. Essa medida costuma ser adotada para melhorar a fluidez do trânsito, aumentar a segurança viária e organizar de forma mais eficiente o fluxo de veículos em áreas de grande movimentação. Considerando que já ocorreram acidentes nesse trecho em razão do tráfego em dois sentidos, a implantação de mão única se apresenta como uma ação necessária para prevenir novos incidentes e garantir maior segurança tanto para motoristas quanto para pedestres.

Ofício ao senhor Prefeito e secretarias responsáveis, informações acerca da existência de estudos, projetos ou planejamento administrativo voltado à construção de uma Rodoviária Municipal no Município de Sarandi. Atualmente, muitos usuários do transporte coletivo enfrentam dificuldades relacionadas à ausência de um Terminal Rodoviário estruturado, especialmente quanto à segurança, acessibilidade, conforto e organização do serviço. Além disso, a existência de uma rodoviária pode contribuir para a mobilidade urbana, fortalecimento do comércio local e melhoria da recepção de visitantes no município.

Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, informações acerca das convocações realizadas no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Professor de Educação Especial, bem como sobre a atual demanda da rede municipal de ensino por profissionais da educação especial. Considerando os recorrentes relatos de insuficiência de profissionais da educação especial em unidades da rede municipal de ensino; considerando a crescente demanda por atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais necessidades educacionais específicas; considerando a existência de Concurso Público vigente no Município de Sarandi para o cargo de Professor de Educação Especial, havendo relatos de candidatos aprovados ainda aguardando convocação; considerando a necessidade de garantir transparência quanto às convocações realizadas e à atual situação da rede municipal de ensino; Requer-se: I. Que seja informado quantos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Professor de Educação Especial já foram convocados, nomeados e empossados; II. Que seja informado quantos candidatos aprovados no referido concurso ainda aguardam convocação, especificando a classificação atualmente alcançada nas listas de convocação; III. Que seja informado qual a atual demanda da rede municipal de ensino por Professores de Educação Especial; IV. Que seja informado se atualmente existem unidades escolares com déficit de Professores de Educação Especial, especificando quais unidades e a quantidade estimada de profissionais necessários; V. Que seja informado quantos profissionais atualmente exercem funções relacionadas à educação especial por meio de contratos temporários, PSS ou outras formas de contratação não efetiva; VI. Que seja informado se existe previsão ou estudo técnico para realização de novas convocações de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Professor de Educação Especial; VII. Em caso de existência de candidatos aprovados aguardando convocação, que sejam esclarecidos os motivos administrativos, técnicos ou orçamentários que eventualmente estejam impedindo novas nomeações. O presente requerimento tem por finalidade esclarecer à população e ao Poder Legislativo a atual situação das convocações realizadas no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Professor de Educação Especial, bem como verificar se a demanda existente na rede municipal de ensino vem sendo adequadamente atendida pelo Município.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita a adaptação e inclusão na quadra poliesportiva localizada no bairro Jardim Independência 3º Parte, na Rua R. Josefina Maria de Jesus, 553-341, para a prática do basquete, fazendo à instalação de aros, cestas e pintura específica para a prática deste esporte, proporcionando maior aproveitamento da quadra e promovendo a inclusão do basquete como uma opção esportiva disponível para a comunidade local. A instalação dos equipamentos é um pedido dos jovens desta comunidade e necessário para o basquete e tornará o espaço mais completo e atrativo, incentivando a prática esportiva, o lazer saudável e o desenvolvimento social dos moradores da região.

Indica ao senhor Prefeito que seja feito o restabelecimento do sentido único de circulação na Rua Petrópolis, no trecho compreendido entre os números 315 e 380. A presente solicitação tem como objetivo atender aos pedidos dos moradores e motoristas que utilizam diariamente a via, tendo em vista que a alteração para mão dupla acabou gerando dificuldades no fluxo de veículos, transtornos no trânsito local e insegurança para condutores e pedestres. Dessa forma, solicita-se que a referida via retorne ao modelo anterior de circulação em mão única, visando proporcionar maior organização do tráfego, segurança viária e melhor fluidez no deslocamento dos usuários da região.