Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito que determine, junto à secretaria competente, a substituição da iluminação pública de todas as ruas e avenidas do bairro Parque Alvamar, realizando a troca das luminárias convencionais por luminárias de LED. A presente indicação tem por objetivo proporcionar maior segurança, visibilidade e qualidade de vida aos moradores do bairro Parque Alvamar. A substituição das luminárias atuais por iluminação em LED trará benefícios significativos, como melhor eficiência luminosa, redução do consumo de energia elétrica, menor custo de manutenção e maior durabilidade dos equipamentos. Além disso, uma iluminação pública adequada contribui diretamente para a segurança da população, auxiliando na prevenção de furtos, vandalismo e demais ocorrências, bem como oferecendo melhores condições de tráfego para motoristas, ciclistas e pedestres no período noturno.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há previsão para execução da Lei Municipal nº 2749/2021, de 26 de outubro de 2021, especialmente quanto à adequação das placas e sinalizações das vagas destinadas às pessoas com deficiência, incluindo o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a emissão da credencial/carteirinha para pessoas laudadas com TEA, conforme previsto na legislação municipal.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada instalação de grades na porta de vidro do Centro Municipal de Educação Infantil Escritor Ziraldo, bem como a colocação de um toldo de proteção na entrada nessa unidade de ensino. Essas medidas têm como finalidade assegurar maior qualidade nos serviços oferecidos às crianças que frequentam o CMEI e proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais que ali desempenham suas funções.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que faça esclarecimentos sobre critérios de aceitação de atestados médicos. Solicitar esclarecimentos acerca dos procedimentos e critérios atualmente adotados para aceitação e validação de atestados médicos apresentados pelos servidores municipais efetivos e cargos comissionados. Especificamente, solicito informações sobre: I. requisitos formais exigidos nos atestados médicos; II. prazos para apresentação do documento pelo servidor; III. critérios utilizados para validação ou eventual indeferimento; IV. necessidade de perícia médica ou homologação; V. procedimentos aplicados em casos de afastamentos curtos e prolongados; VI. forma de comunicação ao servidor em caso de recusa do atestado; VII. legislação, decreto, instrução normativa ou regulamento interno atualmente vigente sobre o tema.

Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas medidas de valorização e melhores condições de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Sarandi, incluindo a concessão de auxílio transporte, fornecimento regular de materiais de trabalho e entrega de uniformes adequados para o exercício das atividades. Os Agentes Comunitários de Saúde exercem função essencial no atendimento da população, mas enfrentam dificuldades devido a falta de auxílio transporte, materiais básicos e uniformes adequados. A medida busca garantir melhores condições de trabalho e mais qualidade no serviço prestado aos moradores de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para a instalação de placas memoriais com QR Code nos túmulos do Cemitério Municipal de Sarandi – PR. O presente requerimento tem por objetivo avaliar a possibilidade de implementação de uma solução tecnológica voltada à modernização das homenagens póstumas, em consonância com os avanços tecnológicos e com novas formas de preservação da memória dos entes queridos. A instalação de placas memoriais contendo código QR (Quick Response) possibilita, mediante leitura por dispositivos móveis, o acesso a um memorial digital do falecido, podendo contemplar, entre outros conteúdos: biografia e trajetória de vida, galeria de fotos e vídeos, bem como mensagens de familiares e amigos em forma de homenagens póstumas. Ademais, a iniciativa contribui para a valorização dos espaços cemiteriais e para a preservação da memória e das histórias de vida dos entes queridos.

Indica ao senhor Prefeito, junto à secretaria competente, que providencie a realização do corte de uma árvore localizada na Rua Augusto Birches Terrão, nº 850, Centro. A solicitação se faz necessária devido ao estado em que a árvore se encontra, causando preocupação e insegurança aos moradores da região, que temem a possibilidade de queda, podendo provocar acidentes, danos materiais e colocar em risco a integridade física de pedestres e moradores próximos ao local. Além disso, as raízes da árvore estão danificando a calçada, prejudicando a passagem de pedestres e comprometendo a acessibilidade no local. Ressalta-se ainda que o pedido já foi realizado junto à secretaria responsável há aproximadamente 1 ano, porém, até o momento, nenhuma providência foi tomada. Diante da situação, solicita-se que seja realizada vistoria técnica com urgência e, constatada a necessidade, que seja efetuado o corte da árvore para garantir a segurança e o bem-estar da população.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de implantação de uma praça pública contendo pista de caminhada e playground (parquinho infantil) em área pertencente ao Município, situada na Rua dos Estados, no bairro Jardim Novo Castelo, em Sarandi – PR, especificamente no Lote nº 1, Quadra nº 5, Cadastro nº 1166.Considerando que o referido terreno é de propriedade da Prefeitura Municipal, entende-se que sua destinação para fins de lazer e prática de atividades físicas atende diretamente ao interesse público, beneficiando os moradores da região. Ressalta-se, ainda, que a adequada utilização do espaço público contribuirá para a valorização do bairro, o aumento da segurança local e o melhor aproveitamento de uma área que atualmente pode se encontrar ociosa.

Indica ao senhor Prefeito sobre a necessidade de providenciar a devida sinalização horizontal em toda extensão da Avenida Lucas Emanuel de Souza Cantuária. A presente solicitação atende aos pedidos de moradores, comerciantes e frequentadores da região, tendo em vista a existência de um salão de eventos no local, o que ocasiona aumento significativo no fluxo de veículos, principalmente em dias de eventos e finais de semana. Atualmente, a ausência de sinalização adequada tem gerado dificuldades para motoristas, transtornos no trânsito local e insegurança para pedestres, além de comprometer a organização e a fluidez da via. Dessa forma, a implantação da devida sinalização viária contribuirá para uma melhor organização do espaço urbano, proporcionando mais segurança, acessibilidade e comodidade para todos os usuários da região.

Ofício ao senhor Prefeito, para que informe se há viabilidade técnica e jurídica para a implantação de um termo de cooperação técnica e parceria entre a Prefeitura do Município de Sarandi, Associações Esportivas do Município e a Secretaria de Estado da Educação e Núcleo Regional de Ensino, no sentido de regulamentar o uso das quadras esportivas dos Colégios Estaduais de Sarandi, pelos atletas que treinam pela prefeitura e pelas associações esportivas. O uso ocorreria estritamente em horários ociosos, quando os espaços não estiverem sendo utilizados pelas aulas de Educação Física ou atividades pedagógicas. A demanda por espaços esportivos seguros e estruturados em Sarandi é crescente. Algumas associações esportivas carecem de locais adequados para treinos. Por outro lado, as quadras de alguns colégios estaduais permanecem sem uso durante o período noturnos e recesso escolar. O termo estabeleceria responsabilidades claras para a prefeitura e as associações, incluindo a zeladoria, a segurança, a limpeza e a manutenção dos locais utilizados. A iniciativa promove a inclusão social, incentiva a prática de atividades físicas e afasta jovens da vulnerabilidade social através do esporte.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua das Camélias, em frente ao número 971, no Jardim Verão. A presente indicação se faz necessária devido ao alto número de atropelamentos de animais que vêm ocorrendo no local, colocando em risco tanto os animais quanto os moradores da região. A instalação da quebra-molas contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, promovendo mais segurança e prevenindo novos acidentes.

Ofício ao senhor Prefeito informações acerca do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos lotados nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, que exercem atividades de limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo. I. O Município realiza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos das escolas municipais e CMEIs responsáveis pela limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo? II. Em caso positivo, quais cargos, funções ou unidades escolares atualmente recebem o referido adicional? III. Qual o percentual aplicado e qual o fundamento técnico e legal utilizado para a concessão? IV. Existe laudo técnico de insalubridade vigente referente às atividades exercidas pelos servidores da limpeza nas unidades escolares? Em caso positivo, requer o envio de cópia. V. Em caso negativo, existe estudo, análise técnica ou previsão para realização de perícia e avaliação das condições de trabalho desses servidores? VI. Quantos servidores atualmente exercem atividades de limpeza de banheiros nas escolas municipais e CMEIs da rede pública municipal? O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos sobre as condições de trabalho e a eventual concessão de adicional de insalubridade aos servidores responsáveis pela limpeza de sanitários nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Indica ao senhor Prefeito que providencie a substituição da iluminação pública convencional por iluminação em LED em todas as ruas e avenidas do Jardim Independência. A medida tem como objetivo promover a modernização da iluminação pública, proporcionando mais segurança, eficiência energética e melhor visibilidade no período noturno para moradores, pedestres, ciclistas e motoristas que circulam pela região. A implantação da iluminação em LED contribui significativamente para a redução de pontos escuros, aumento da sensação de segurança, prevenção de furtos e demais ocorrências, além de gerar economia aos cofres públicos em razão da maior durabilidade e menor consumo energético das luminárias modernas. Trata-se de uma melhoria importante para a valorização dos bairros e qualidade de vida da população, considerando o crescimento da região e a necessidade de ampliação da infraestrutura urbana.

Ofício ao senhor Prefeito e secretarias responsáveis, informações acerca da existência de estudos, projetos ou planejamento administrativo voltado à construção de uma Rodoviária Municipal no Município de Sarandi. Atualmente, muitos usuários do transporte coletivo enfrentam dificuldades relacionadas à ausência de um Terminal Rodoviário estruturado, especialmente quanto à segurança, acessibilidade, conforto e organização do serviço. Além disso, a existência de uma rodoviária pode contribuir para a mobilidade urbana, fortalecimento do comércio local e melhoria da recepção de visitantes no município.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita a implantação de sentido único na Rua Júlio Dvoranen, no trecho compreendido entre a Rua Taí e a Avenida Maringá. Uma via de mão única é aquela em que todos os veículos devem trafegar exclusivamente em uma única direção. Essa medida costuma ser adotada para melhorar a fluidez do trânsito, aumentar a segurança viária e organizar de forma mais eficiente o fluxo de veículos em áreas de grande movimentação. Considerando que já ocorreram acidentes nesse trecho em razão do tráfego em dois sentidos, a implantação de mão única se apresenta como uma ação necessária para prevenir novos incidentes e garantir maior segurança tanto para motoristas quanto para pedestres.