Ofício ao senhor Prefeito que apresente informações acerca da orientação expedida pela Coordenadoria de Recursos Humanos aos servidores municipais, segundo a qual determinados documentos são aceitos apenas para justificar a ausência, sem direito ao respectivo abono no ponto, especialmente: declaração ou atestado emitido por nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta; declaração ou atestado de acompanhamento em atendimento odontológico; declaração escolar referente a filho ou dependente do servidor. Diante disso, requer as seguintes informações: Qual a base legal, normativa ou administrativa utilizada pelo Município para impedir o abono das ausências comprovadas pelos documentos acima relacionados? Qual a consequência funcional e financeira para o servidor que apresentar esses documentos, especificando se haverá desconto salarial, compensação de horas, registro de falta ou outro efeito. Por qual razão declarações ou atestados emitidos por psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas não possibilitam o abono da ausência, mesmo quando relacionados a atendimento de saúde do servidor? Qual o procedimento adotado quando o servidor necessita se ausentar para acompanhar filho ou dependente em atendimento odontológico ou para atender convocação ou necessidade comprovada da unidade escolar? A Administração pretende rever ou regulamentar essa orientação, de forma a estabelecer critérios objetivos para essas situações e evitar prejuízos aos servidores? O presente requerimento busca esclarecimentos especificamente sobre a orientação administrativa recentemente repassada aos servidores municipais quanto ao não abono de determinadas ausências devidamente comprovadas.
Ofício ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, informe sobre os pedidos de corte, supressão e demais intervenções em árvores no Município de Sarandi. Solicita-se que informe: 1. Quantos pedidos de corte ou supressão de árvores foram recebidos pela Secretaria nos últimos 12 meses e quantos foram efetivamente atendidos no mesmo período. 2. Quantos pedidos encontram-se atualmente aguardando atendimento e qual o tempo médio de espera para execução do serviço. 3. Quantos pedidos encontram-se aguardando vistoria ou emissão de laudo técnico para autorização do corte. 4. Qual o prazo médio entre a solicitação do munícipe, a realização da vistoria, emissão do laudo e efetiva execução do serviço. 5. Quais são atualmente os principais problemas ou dificuldades enfrentados pela Secretaria que ocasionam demora na realização das vistorias, emissão dos laudos e cortes de árvores. 6. Quantos servidores, equipes e veículos/equipamentos estão atualmente disponíveis para realização das vistorias e execução desses serviços. 7. Quais critérios são utilizados para estabelecer a ordem de prioridade dos atendimentos, especialmente nos casos em que árvores apresentam risco de queda, danos em imóveis, calçadas, redes elétricas ou risco para pedestres e veículos. 8. Se existe planejamento para reduzir a demanda acumulada e agilizar os atendimentos. Em caso positivo, informar as providências previstas. O presente requerimento busca obter informações sobre a demanda existente e as dificuldades enfrentadas pelo Município para realização de vistorias, emissão de laudos e corte de árvores. Moradores relatam demora na análise e execução de solicitações, inclusive em situações que podem envolver riscos para pessoas e imóveis. As informações permitirão acompanhar a capacidade de atendimento da Secretaria e as medidas adotadas para reduzir o tempo de espera e a quantidade de pedidos pendentes.
Ofício ao senhor Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe referente à oferta de exames para prevenção e diagnóstico do câncer de mama no Município de Sarandi, especialmente durante o período do Outubro Rosa, o quanto segue: I. Quantas mamografias foram solicitadas e realizadas pela rede municipal de saúde de Sarandi nos anos de 2025 e 2026, até a presente data? II. Existe atualmente fila ou demanda reprimida para realização de mamografias? Em caso positivo, informar o número de mulheres aguardando e o tempo médio de espera. III. Além da mamografia, quais exames de imagem das mamas, como ultrassonografia mamária, são disponibilizados ou encaminhados pela rede municipal? Informar a quantidade realizada em 2026. IV. Após a identificação de alguma alteração nos exames de mama, existe fluxo de acompanhamento e encaminhamento das pacientes para exames complementares, avaliação especializada e, quando necessário, tratamento? Informar como funciona esse fluxo. 5. Quais ações permanentes de prevenção, conscientização e diagnóstico precoce do câncer de mama são desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde durante o ano, além das ações específicas do Outubro Rosa? A prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama são fundamentais para a proteção da saúde das mulheres. Considerando a realização das ações do Outubro Rosa no Município de Sarandi, mostra-se pertinente que o Poder Legislativo obtenha informações objetivas sobre a oferta de exames.
Ofício ao senhor Prefeito que e à Secretaria Municipal de Educação que informem, acerca do planejamento para aquisição e distribuição dos uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2027, considerando os atrasos e problemas registrados nos últimos anos, o que segue: I. Informar se o Município já iniciou o planejamento ou processo administrativo para aquisição dos uniformes escolares destinados ao ano letivo de 2027, indicando, em caso positivo, o número do processo, sua fase atual. II. Caso ainda não tenha sido iniciado processo para aquisição dos uniformes de 2027, informar qual é a previsão para sua abertura, bem como o cronograma estimado para conclusão da contratação e disponibilização dos uniformes às unidades escolares. III. Informar se a Administração Municipal pretende utilizar, para o atendimento do ano letivo de 2027, eventual saldo, quantitativo remanescente ou vigência decorrente do Pregão Eletrônico nº 9-0046/2025, que teve por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares, especificando o quantitativo ainda disponível e sua respectiva vigência, caso aplicável. IV. Informar quais medidas de planejamento e controle serão adotadas para assegurar que os uniformes destinados aos alunos em 2027 sejam entregues completos, dentro das especificações de qualidade e tamanhos adequados, considerando as reclamações registradas em 2026 quanto à incompatibilidade das numerações, qualidade das peças e composição incompleta dos kits. V. Informar qual é a previsão de entrega dos uniformes escolares aos alunos para o início do ano letivo de 2027, indicando se a Secretaria Municipal de Educação já possui cronograma para que os estudantes recebam os kits no início das aulas, sem que se repitam os atrasos verificados em anos anteriores. O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca do planejamento do Município para a aquisição e distribuição dos uniformes escolares destinados ao ano letivo de 2027, considerando a proximidade do encerramento do exercício de 2026 e a necessidade de que os procedimentos administrativos sejam planejados com antecedência suficiente para garantir o atendimento dos estudantes desde o início das aulas. A questão merece especial atenção diante do histórico recente enfrentado pela rede municipal de ensino. Em 2025, os alunos da rede municipal não receberam os uniformes escolares conforme esperado. Já em 2026, a distribuição ocorreu de forma tardia e, segundo relatos recebidos por este gabinete, houve problemas relacionados à composição dos kits, à qualidade das peças e à adequação dos tamanhos fornecidos aos estudantes. Inclusive, durante o ano de 2026, esta Casa Legislativa já recebeu e apreciou matérias relacionadas ao atraso na entrega dos uniformes e materiais escolares, bem como questionamentos específicos acerca da incompatibilidade entre os tamanhos solicitados e aqueles efetivamente entregues aos alunos. Diante desse histórico, entende-se necessário que o Poder Legislativo obtenha, com antecedência, informações objetivas sobre as providências que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para o próximo ano letivo. O objetivo deste requerimento não é apenas verificar a existência de uma futura aquisição, mas acompanhar preventivamente o planejamento administrativo, de modo que os alunos da rede municipal possam iniciar o ano letivo de 2027 com os uniformes escolares disponíveis, completos e em condições adequadas de uso. Assim, as informações solicitadas são necessárias para que esta Casa de Leis possa exercer de forma efetiva sua função fiscalizatória e acompanhar a preparação do Município para o próximo ano letivo.
Ofício ao senhor Prefeito que preste informações referentes à estrutura e às condições de atendimento do CMEI Escritor Ziraldo, especialmente quanto à climatização das salas e proteção da entrada da unidade. Diante disso, requer que sejam informadas: I. se existe previsão para a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas do CMEI, informando, caso positivo, quais ambientes estão previstos e eventual prazo; II. se existe previsão ou estudo para a instalação de um toldo ou cobertura em frente à porta de entrada do CMEI, de modo a proteger as crianças e seus responsáveis da chuva durante a entrada e saída da unidade; III. informar se essas demandas já foram registradas junto à Secretaria Municipal competente e, em caso positivo, a situação atual de cada uma delas.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade da instalação de um ponto de ônibus coberto na Rua Geraldo Xavier, nº 255.O ponto de ônibus coberto, proporciona mais segurança, conforto e proteção aos moradores e usuários do transporte coletivo, especialmente durante os períodos de chuva e sol intenso.
Ofício ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, informe se existe planejamento, projeto ou previsão para a ampliação da Unidade Básica de Saúde Durvalino Rocha, Jardim Independência, em Sarandi – PR. Requer, ainda, informações sobre a estrutura física atual da unidade, os espaços que poderiam ser ampliados e a existência de projetos, levantamentos ou previsão de recursos destinados à ampliação da UBS.
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da possibilidade de instalação de refletores de LED na área externa da Unidade Básica de Saúde – UBS Aurora, no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da possibilidade de instalação de refletores de LED na área externa da referida UBS, a fim de reforçar a iluminação e a segurança no entorno da unidade durante o período noturno, proporcionando melhores condições de circulação e segurança aos profissionais, servidores e usuários, especialmente àqueles que chegam nas primeiras horas do dia. Além de previnir de atos de vandalismo, furtos e outras ocorrências, além de ampliar a visibilidade nas áreas externas da unidade.
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade orçamentária para realizar uma reforma completa, com a instalação de cobertura na quadra poliesportiva do antigo CIAPS. O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da possibilidade de realização de reforma e instalação de cobertura na referida quadra poliesportiva, visando proporcionar um espaço com melhores condições de estrutura e utilização pelos alunos, professores e pela comunidade escolar. A atual ausência de cobertura dificulta a realização de atividades esportivas, pedagógicas e recreativas, especialmente em dias de chuva ou de forte calor, comprometendo o adequado aproveitamento do espaço.
Indica ao senhor Prefeito que determine a padronização das farmácias de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, tomando como referência a estrutura existente na UBS Monterey, com dois guichês de atendimento, assegurando que todas as UBS passem a contar com farmácia própria. A farmácia da UBS Monterey é exemplo de organização e eficiência, pois dispõe de dois guichês de atendimento, garantindo maior agilidade no fluxo de pacientes e diminuindo o tempo de espera. Esse modelo deve ser estendido a todas as UBS que já possuem farmácia, bem como implantado naquelas que ainda não contam com esse serviço essencial. A proposta é que cada unidade tenha padrão mínimo de 2 guichês, sendo atendidos por uma farmacêutica no período da manhã e uma no período da tarde, acompanhadas de um auxiliar de farmácia em cada turno. Além disso, é fundamental garantir a infraestrutura adequada, com acesso à internet e computadores conectados ao sistema do SUS de distribuição de medicamentos, de modo a assegurar o controle correto e eficiente da dispensação de remédios. Com essa medida, o município avançará na qualidade do atendimento da saúde básica, promovendo maior humanização, organização e eficiência, além de fortalecer a confiança da população no serviço público de saúde.
Indica ao senhor Prefeito a criação da Secretaria Municipal de Bem Estar Animal, no âmbito da Administração Pública Direta do Município, com estrutura administrativa própria, dotação orçamentária específica e corpo técnico qualificado, destinada à formulação, coordenação, planejamento e execução de políticas públicas permanentes voltadas à proteção, defesa e promoção do bem estar animal. O crescimento populacional e o consequente aumento do número de animais domésticos, especialmente cães e gatos, impõem ao Poder Público a necessidade de atuação estruturada e permanente na prevenção de maus-tratos, controle populacional ético, incentivo à guarda responsável, promoção de campanhas de vacinação e adoção, bem como no acolhimento de animais em situação de abandono.
Indica ao senhor Prefeito por meio da Secretaria Municipal competente, que seja realizada uma avaliação e adequação do sistema de escoamento de água em frente ao CMEI Escritor Ziraldo, a fim de evitar o acúmulo de água no local. Em visita ao CMEI Escritor Ziraldo, foi relatado pela direção que a água fica acumulada em frente ao prédio após as chuvas, permanecendo parada por determinado período e causando mau cheiro. Também foi observado que não há bueiro próximo ao local para fazer o escoamento adequado dessa água. Além do desconforto causado pelo mau cheiro, a água parada pode trazer outros problemas para o ambiente do CMEI. Por isso, é importante que o local seja avaliado e que seja encontrada uma solução para melhorar o escoamento da água, evitando que ela permaneça acumulada em frente à unidade e proporcionando um ambiente mais adequado para as crianças, funcionários e famílias.
Indica ao senhor Prefeito que realize o trabalho de tapa-buracos na Avenida Londrina com a Rua Vereador José Fernandes, ao lado do Posto Juninho, no Jardim Independência. Solicito também o reforço da pintura das faixas de pedestres, considerando o alto fluxo de veículos e pedestres no local. Ressalto que os buracos existentes têm causado transtornos e riscos à segurança da população.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizado um dia da Exporandi dedicado aos alunos da rede municipal de ensino, garantindo gratuidade no acesso aos brinquedos do parque de diversões. A presente indicação tem como objetivo proporcionar às crianças da rede municipal a oportunidade de vivenciar momentos de lazer, recreação e integração em um dos maiores eventos da cidade. A medida representa não apenas uma ação de valorização educacional, mas também um investimento social, oferecendo às famílias sarandienses um espaço de convivência saudável e acessível. A realização de um dia especial para os estudantes da rede municipal contribuirá para a inclusão social, permitindo que todos, independentemente de sua condição financeira, tenham acesso a uma experiência cultural e recreativa de qualidade. Além disso, a participação conjunta das famílias fortalece os vínculos comunitários e promove a socialização em um ambiente de diversão e segurança. Essa ação reforça o compromisso do poder público com a infância, a educação e o bem-estar social, reconhecendo a importância de oportunizar às crianças e suas famílias momentos de lazer e alegria em um evento de grande relevância para o município.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Sarandi/PR e estabelece suas diretrizes, objetivos, princípios e mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão Gilberto Kummer Junior.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão Gilberto Kummer Junior
Ofício ao senhor Prefeito por meio da Secretaria Municipal de Educação, que informe a esta Casa de Leis: 1. Quantas turmas estão atualmente em funcionamento no CMEI José Lázaro Pereira e quantas turmas foram encerradas, suspensas ou tiveram redução de atendimento durante o ano letivo de 2026? 2. Em relação às turmas encerradas, suspensas ou reduzidas, quais foram os motivos que fundamentaram cada decisão, especificando se a insuficiência de professores foi um dos fatores determinantes? 3. Existe previsão de encerramento, redução ou reorganização de turmas no CMEI José Lázaro Pereira para o ano letivo de 2027? Em caso positivo, informar quantas turmas poderão ser afetadas e apresentar as respectivas justificativas. 4. A Secretaria Municipal de Educação realizou levantamento do número de professores necessários para assegurar o funcionamento integral das turmas atualmente existentes nos CMEIs da rede municipal? Em caso positivo, informar o número de profissionais necessários e o eventual déficit identificado. 5. A redução, suspensão ou encerramento de turmas em razão de insuficiência de professores também ocorre em outros CMEIs da rede municipal? Em caso positivo, informar quais unidades foram afetadas e o número de turmas atingidas em cada uma delas. 6. Considerando o planejamento para o ano letivo de 2027, qual é a estimativa da Secretaria Municipal de Educação quanto ao número de professores necessários para garantir a manutenção das turmas atualmente existentes e atender à demanda projetada por novas vagas nos CMEIs? 7. Quais medidas estão previstas pela Secretaria Municipal de Educação para assegurar que a insuficiência de professores não resulte na redução da oferta de vagas na Educação Infantil para o ano letivo de 2027? 8. Considerando a demanda existente por vagas nos CMEIs do Município, informar se há estudo ou planejamento para ampliação da oferta de turmas e vagas na Educação Infantil para o ano letivo de 2027. Em caso positivo, apresentar as metas ou projeções previstas. O presente Requerimento tem por finalidade obter informações acerca da manutenção da oferta de vagas na Educação Infantil da rede municipal, especialmente diante de possíveis alterações no número de turmas em funcionamento nos Centros Municipais de Educação Infantil. A Educação Infantil constitui etapa essencial da educação básica, sendo fundamental que o Município assegure a continuidade e a adequada oferta de atendimento às crianças, especialmente diante da demanda existente por vagas nos CMEIs. Eventual redução ou encerramento de turmas representa situação que merece acompanhamento do Poder Legislativo, sobretudo quando relacionada à insuficiência de profissionais, uma vez que a diminuição da capacidade de atendimento da rede pode ampliar ainda mais a demanda reprimida por vagas. Dessa forma, busca-se esclarecer a situação específica do CMEI José Lázaro Pereira, verificar se o cenário se repete em outras unidades da rede municipal e conhecer o planejamento da Secretaria Municipal de Educação para garantir a manutenção das turmas existentes e a oferta de novas vagas no ano letivo de 2027.
Ofício ao senhor Prefeito que informe: I. Como é realizado o planejamento anual para aquisição e distribuição de materiais pedagógicos destinados às Escolas Municipais e CMEIs, indicando quais setores são responsáveis pelo levantamento das necessidades de cada unidade; II. Com que antecedência a Secretaria Municipal de Educação realiza o levantamento das necessidades de materiais pedagógicos para o exercício seguinte e inicia os respectivos procedimentos de aquisição; III. Se existe atualmente planejamento para aquisição e distribuição de materiais pedagógicos para o ano letivo de 2027 e, em caso positivo, em que etapa se encontra; IV. Como é realizado o acompanhamento dos estoques e da disponibilidade de materiais pedagógicos nas Escolas e CMEIs e qual procedimento deve ser adotado pela unidade quando determinado material se encontra em falta; V. Se existe cronograma ou planejamento anual da Secretaria Municipal de Educação para a realização de ações, atividades ou fornecimento de itens diferenciados em datas comemorativas ou períodos especiais do calendário escolar, tais como Páscoa, Semana/Dia das Crianças, encerramento do ano letivo e Natal; VI. Em caso positivo, informar quais ações ainda estão previstas para o restante do ano de 2026 e se já existe planejamento preliminar para o exercício de 2027. O presente requerimento tem como objetivo obter informações acerca dos procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação para o planejamento, aquisição, distribuição e acompanhamento dos materiais pedagógicos utilizados pelas Escolas Municipais e CMEIs de Sarandi, bem como sobre o planejamento de ações diferenciadas destinadas aos alunos ao longo do calendário escolar. Nosso gabinete tem recebido, de forma recorrente, relatos de profissionais da Rede Municipal de Ensino acerca de dificuldades relacionadas à disponibilidade de materiais pedagógicos necessários ao desenvolvimento das atividades escolares, situação que vem sendo relatada há mais de um ano. Diante da recorrência dessas reclamações, torna-se necessário compreender como a Secretaria Municipal de Educação realiza o planejamento das necessidades das unidades, com que antecedência são realizadas as aquisições, como ocorre a distribuição dos materiais e quais mecanismos são utilizados para acompanhar e solucionar eventuais situações de desabastecimento. Também se busca verificar se já existe planejamento para o exercício de 2027, de modo que as necessidades das unidades possam ser identificadas e atendidas de forma antecipada, evitando a repetição de situações de falta de materiais durante o ano letivo. Além disso, considerando que determinadas datas fazem parte do calendário escolar e ocorrem anualmente, faz-se necessário esclarecer se existe planejamento institucional para a realização de ações e atividades diferenciadas voltadas aos alunos, bem como quais ações ainda estão previstas para o encerramento do exercício de 2026 e se já existe planejamento preliminar para 2027. As informações solicitadas são necessárias para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, permitindo acompanhar o planejamento da Secretaria Municipal de Educação, a organização administrativa e a adequada aplicação dos recursos destinados à educação municipal.
Ofício ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, informe se existe licitação, contrato, ata de registro de preços ou outro instrumento vigente para a prestação de serviços de manutenção e reparo em revestimentos de gesso nas paredes dos prédios públicos municipais, especialmente nas unidades da rede municipal de ensino. O questionamento está relacionado à situação observada no CMEI Escritor Ziraldo, onde há diversos pontos com o gesso das paredes danificado e se desprendendo, inclusive dentro das salas de aula e nas proximidades dos banheiros onde as crianças lavam as mãos. A situação merece atenção, considerando que partes do revestimento podem continuar se soltando e que os espaços danificados próximos aos locais de higienização podem facilitar a entrada de insetos ou outros animais. Diante disso, requer-se que sejam informadas: I. se existe atualmente licitação, contrato ou ata de registro de preços vigente para serviços de manutenção e reparo de revestimentos de gesso nas paredes dos prédios públicos municipais; II. em caso positivo, informar o número do processo licitatório, contrato ou ata, a empresa contratada, a vigência e o objeto; III. informar se o CMEI Escritor Ziraldo está contemplado no planejamento de manutenção pelo referido contrato ou instrumento vigente; IV. informar se já existe registro ou solicitação de manutenção referente aos pontos de gesso danificados nas paredes do CMEI Escritor Ziraldo e, em caso positivo, a data do registro e sua situação atual; V. caso não exista instrumento vigente para esse tipo de serviço, informar de que forma são realizados os reparos e manutenções dessa natureza nas unidades municipais.
Fonte dos dados: SAPL