Indicações, requerimentos e demais matérias dos vereadores — e a resposta oficial do Poder Executivo, com o PDF do ofício a um clique.
Última atualização: 16/06/2026·
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Projeto de Lei Ordinária 3273/2022
Aguardando resposta
Apresentada em 25/08/2022
Dispõe sobre as funções de confiança do Poder Executivo do Município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica no Jardim Ana Eliza e no Jardim Imperial - Sarandi, Estado do Paraná.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a instituição do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, aplicável ao Poder Legislativo e Poder Executivo - Administração Direta e Indireta - nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10540, de 5 de novembro de 2020.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos estabelecimentos de ensino pertencentes às redes pública e privada do Município de Sarandi, na forma que especifica.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que ateste Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, na forma que especifica.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
