Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a realização do recape asfáltico na rua João Martinez. Considerando as condições precárias do pavimento na via, que está repleta de buracos, gostaríamos de saber se há planos para realizar obras de recapeamento asfáltico naquela via. Se sim, decline a data prevista para início das obras, se não, decline os motivos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
Indica ao senhor prefeito, para que seja ofertado, nos departamentos públicos, um lugar para que as mães servidoras de tais setores possam fazer a amamentação. Assim, o ambiente correto para que a mãe se sinta segura durante este processo com a criança.
Indica ao senhor prefeito, que seja feita a implantação do “Programa Nacional de Inclusão Digital” para a educação básica. Visa beneficiar alunos de baixa renda regularmente matriculados na rede pública e inscritos no cadastro único. Ele destina recursos para garantir a estudantes de baixa renda acesso à internet e a equipamentos adequados para aulas on-line.
Indica ao senhor prefeito, que seja feito uma manutenção na Praça Kane Andó, no Parque São Pedro, onde a mesma encontra-se com uma mesa quebrada e com degradação por conta do tempo.
Indica ao senhor prefeito, que seja feita a calçada em torno da horta do Jardim Monterey.
Indica ao senhor prefeito, que uma das UBS do lado norte da cidade, possa atender como pronto atendimento até as 22 horas, podendo utilizar de uma das UBSs (Aurora, Rio de Janeiro, Ouro Verde, Independência) ou até mesmo o Centro Municipal de Especialidades – Ceme.
Indica ao senhor prefeito, que promova a execução de estudos, visando a aquisição de trituradores de resíduos sólidos para uso nas hortas comunitárias de Sarandi, viabilizando a execução de sistema próprio de compostagem para produção de adubo orgânico.
Indica ao senhor prefeito e Secretaria Municipal de Saúde que seja criado uma ala obstétrica e pediátrica no Centro Municipal de Especialidades – Ceme, para atender as gestantes de Sarandi. Visto que, nos últimos meses não tem nascido mais bebês no município devido ao encerramento dessas atividades que eram atendidas no Hospital Metropolitano pelo convênio do SUS.
Indica ao senhor prefeito, que seja feito a alteração da nomenclatura de “Educador Infantil 30 Horas” para “Professor 30 Horas”. Essa mudança visa promover os benefícios que o magistério dispõe e proporcionar um reconhecimento adequado ao trabalho realizado pelos profissionais da educação.
Indica ao senhor prefeito, que realize a construção de calçadas no entorno do terreno da prefeitura localizado na Rua Carvalho, Jardim Monterey. Esta iniciativa se faz necessária para melhorar a infraestrutura urbana da região, garantindo acessibilidade e segurança aos pedestres que circulam na área.
Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de construção de um “Ponto do Ciclista” na Praça dos Pioneiros/Três Poderes. Para prestar apoio aos participantes de pedal, com ferramentas para manutenção e bancos para descanso.
Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade da criação de uma “Farmácia Pet Municipal”. Recebemos inúmeros pedidos de ajuda na compra de medicamentos por voluntários ou famílias carentes, que já tem dificuldades em conseguir atendimento veterinário e depois ficam sem condições de dar sequência no tratamento do animal.
Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há estudos para implantação de WI-FI gratuito nas agências bancárias e lotéricas do município. Haja vista que é de interesse e necessidade da população devido ao avanço da tecnologia.
Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidades de criar um Projeto “Conselho Tutelar do Idoso”. Cabe esclarecer que, se o idoso, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade, ele deverá ser declarado relativamente incapaz, nos termos do inciso III do art. 4º do Código Civil. Tal declaração somente poderá se dar em processo judicial de interdição, no qual é assegurado o direito de defesa. se ao final do processo de interdição o juiz considerar o idoso relativamente incapaz, nomeará curador para o idoso e estabelecerá os limites da curatela. Em suma: a tutela nunca se aplica à pessoa idosa. A pessoa idosa mantém sua capacidade civil. Caso a pessoa idosa não tenha condições de expressar sua vontade, deverá ser interditada e posta sob curatela, nos limites fixados pelo juiz.
Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade do Poder Executivo desenvolver um projeto para custear toda a confecção de calçadas em frente as residências de munícipes, reconhecidamente de baixa renda e devidamente cadastrados nos órgãos de controle da municipalidade. Tendo em vista que os mesmos não têm condições financeiras para custear os gastos e nem se adequar às regras hoje existentes, onde os valores investidos pelo município seriam parcelados, podendo ser no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se está previsto para aquisição os aparelhos de pressão infantil das UBSs Ouro Verde e Paulo Rodrigues. Pois, atualmente não possuem o aparelho para atender a comunidade.
Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se foi concluído o estudo da Indicação nº 259/2021, a qual faz solicitação de estudos para averiguação da possibilidade de que seja permitido estacionamento de veículos em apenas um lado da via, na Rua das Camélias, no Jardim Verão e Jardim das Flores.
Ofício ao senhor prefeito e secretaria competente, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há algum projeto para construção de uma ponte que liga Avenida Nova Aurora no Jardim Aurora II com Rua Professora Abegair Carina dos Santos no Jardim Novo Paulista, em Maringá. Em caso positivo decline a data para início da obra, em caso negativo decline os motivos.
Indica ao senhor prefeito, a possibilidade de construção de uma ciclovia na Avenida Maringá, como também nas obras da Estrada Jaguaruna, por toda a sua extensão.
Fonte dos dados: SAPL