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Decreto Executivo 851/2025
Publicada em 24/11/2025
Determina a entrega dos Carnes de IPTU e COLETA E DESTINO DO LIXO para o exercício 2026 através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Decreto Executivo 850/2025
Publicada em 24/12/2025
Fixa numero de parcelas e datas de vencimentos para pagamento do IPTU, para o exercício de 2026, na forma que especifica.
Decreto Executivo 849/2025
Publicada em 23/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 848/2025
Publicada em 23/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 846/2025
Publicada em 19/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 845/2025
Publicada em 19/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 844/2025
Publicada em 19/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 843/2025
Publicada em 19/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 841/2025
Publicada em 24/12/2025
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.759/2023 que dispõe sobre a execução de despesas de pequenas montas vinculadas ao Programa de Acolhimento Institucional Municipal – PAIM, para prever a disponibilização de recursos emergenciais, e dá outras providências.
Decreto Executivo 840/2025
Publicada em 18/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 839/2025
Publicada em 24/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 838/2025
Publicada em 18/12/2025
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na forma que especifica.
Decreto Executivo 837/2025
Publicada em 19/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 836/2025
Publicada em 16/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 835/2025
Publicada em 16/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 834/2025
Publicada em 16/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 833/2025
Publicada em 16/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 832/2025
Publicada em 16/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 830/2025
Publicada em 16/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 829/2025
Publicada em 16/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.