Última atualização: 29/05/2026 ·
Ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para que prestem as seguintes informações: 1 - O Município de Sarandi mantém atualmente termo de cooperação técnica com a Fomento Paraná para disponibilização de linha de microcrédito a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios locais? 2 - Caso não exista convênio vigente, quais os motivos para sua descontinuidade e se há previsão para sua renovação ou celebração de novo termo? 3 - O Município possui servidor ou colaborador designado para atuar como Agente de Crédito junto ao Fomento Paraná? Em caso afirmativo, informar o nome do agente, a lotação atual e se o mesmo já realizou o curso de capacitação obrigatório oferecido pelo Estado. Em caso negativo, esclarecer se existe intenção de designar novo agente e qual o prazo estimado para isso. 4 - Nos termos de cooperação técnica celebrados anteriormente entre o Município e a Fomento Paraná, quem foi o colaborador oficialmente designado para atuar como Agente de Crédito? O programa de microcrédito operado pelo Fomento Paraná, em parceria com os municípios, é instrumento essencial para o fomento do empreendedorismo local. Municípios que mantêm agentes de crédito ativos têm possibilitado a liberação de recursos a baixo custo para pequenos negócios, fortalecendo a economia e a geração de empregos. A ausência de agente habilitado representa perda significativa de oportunidades para os empreendedores locais e para o próprio desenvolvimento econômico do Município. Diante disso, torna-se imprescindível obter informações oficiais e atualizadas sobre a situação do convênio com a Fomento Paraná e sobre a eventual indicação de Agente de Crédito em Sarandi, bem como registrar o histórico de agentes que já exerceram essa função no Município.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um quebra-molas na Avenida João Marangoni, esquina com a Avenida Belo Horizonte. A localidade apresenta um intenso fluxo de veículos em alta velocidade, o que coloca em risco a segurança de pedestres, ciclistas e moradores da região. A instalação do dispositivo contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos, promovendo maior segurança e tranquilidade para todos que transitam pelo local.
Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as devidas providências junto à empresa responsável pela operação do transporte coletivo em Sarandi, visando à implantação de duas novas linhas de ônibus: uma com itinerário atendendo o Jardim Aurora 4 e outra o Jardim dos Ipês, ambas com destino à cidade de Maringá. A presente solicitação tem como objetivo assegurar o direito à mobilidade urbana dos moradores dessas regiões, que atualmente enfrentam grandes dificuldades para se deslocarem, devido à ausência de transporte público regular. A medida é essencial para promover acessibilidade, inclusão social e melhor qualidade de vida à população.
Ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de Administração (Setor de Compras e Licitações), solicitando as seguintes informações sobre o Pregão Eletrônico nº 9-0037/2025 – SRP (Proc. Adm. nº 80/2025), que visa a aquisição de gêneros alimentícios: 1 - Sobre divergências de especificações e unidades: a) Por qual motivo há divergência entre o Termo de Referência e a Relação de Itens, como no caso do cereal matinal, que em um documento aparece “sem açúcar” e em outro “com açúcar”? b) Como se explica o item “Bolo com cobertura” constar como Unidade na relação de itens, mas como Kg na cota reservada para ME/EPP? c) Qual a correção aplicável ao item “Água mineral copo 200 ml”, que no edital apresenta descrição de “frasco de alimentação enteral 300 ml”? d) Esclarecer se houve erro material no preço de referência do item “Chá de camomila – saquinho de 1 g”, lançado como R$ 32,56 por unidade, valor incompatível com o mercado? 2 - Sobre preços de referência: a) Quais foram as fontes de
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de implantar um quebra-molas, na Rua Imperador, Jardim Ana Eliza, especificamente em frente ao nº 1108. A solicitação se dá em razão do constante tráfego de veículos em alta velocidade nessa via, o que coloca em risco a segurança dos moradores, crianças, pedestres e demais usuários da rua. A medida visa prevenir acidentes e garantir maior tranquilidade a comunidade local.
Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de telas de proteção nas passarelas que cruzam a Avenida Colombo com a Avenida Londrina. Tal medida visa garantir maior segurança aos pedestres que utilizam essas passarelas diariamente, prevenindo acidentes e situações trágicas, como já ocorreu em episódios anteriores, em que pessoas se lançaram dessas estruturas, resultando em consequências lamentáveis. Além de proteger contra quedas acidentais e tentativas de suicídio, a instalação das telas também contribui para a segurança viária, evitando que objetos sejam lançados sobre os veículos que transitam pelas vias, reduzindo assim riscos de acidentes de trânsito.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um quebra-molas na Rua Adolpho Bondezan, nº 1071, Jardim Rio de Janeiro. Visa reduzir a velocidade excessiva dos veículos que circulam pelo local.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para a implantação de uma pista de caminhada com pinturas e sinalização e uma Academia da Terceira Idade (ATI) na lateral da horta comunitária do Jardim Novo Aliança e na horta comunitária do Jardim Monterey.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de concessão de gratificação aos servidores públicos que atuam no setor de arrecadação da Prefeitura Municipal de Sarandi. A presente solicitação fundamenta-se na importância estratégica das atividades desempenhadas por esses profissionais, que lidam diretamente com a receita municipal, contribuindo para o equilíbrio financeiro e a eficiência da gestão pública. Considerando o elevado grau de responsabilidade, a complexidade das tarefas e a necessidade de constante atenção e qualificação, entende-se que a concessão da gratificação representa medida legítima de valorização funcional e estímulo ao bom desempenho. Diante do exposto, requeiro que sejam avaliados os aspectos legais, orçamentários e administrativos para a adoção da medida.
Indica ao senhor Prefeito que seja revista e alterada a atual sistemática de marcação de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Sarandi, propondo que os agendamentos passem a ser realizados no período da tarde, para atendimento no dia subsequente. A presente proposição visa enfrentar uma das mais graves e recorrentes demandas do sistema público de saúde municipal: a excessiva e inaceitável fila de espera para consultas médicas, especialmente com clínicos gerais, que hoje supera 60 dias. Diariamente, este Gabinete recebe inúmeros relatos de cidadãos que, diante da ausência de vagas nas UBS, são compelidos a buscar atendimento emergencial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que, por sua vez, encontra-se superlotada e operando além de sua capacidade, comprometendo a qualidade do serviço prestado e gerando riscos à saúde pública. Diante desse cenário, torna-se imprescindível que as consultas já agendadas sejam devidamente mantidas, e que os profissionais médicos passem a realizar novos atendimentos diariamente, reduzindo, de forma efetiva, as filas de espera e garantindo maior resolutividade à atenção primária. É importante ressaltar que cada UBS do Município dispõe de uma equipe completa do Programa Saúde da Família, composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, todos com carga horária de 40 horas semanais, correspondentes a 8 horas diárias. Esse quadro funcional, devidamente estruturado, possui plenas condições de absorver uma reorganização no fluxo de atendimentos, promovendo maior eficiência e humanização no serviço prestado à população. Atualmente, Sarandi conta com 14 equipes da Estratégia de Saúde da Família, todas capacitadas e comprometidas com a promoção da saúde e prevenção de doenças no âmbito da atenção básica, reforçando a viabilidade da presente proposta. Assim, solicito especial atenção e acolhimento desta Indicação, por representar um clamor legítimo da nossa população e uma medida concreta de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município.
Indica ao senhor Prefeito que providencie a limpeza e melhoria na iluminação pública em frente a residência localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 1414, Jardim Panorama. Os moradores têm relatado acumulo de lixo e entulho em frente ao imóvel, além disso, a iluminação pública encontra-se precária, o que compromete a segurança dos moradores.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se a viabilidade de estudos técnicos para a possível implementação do Programa Casa Fácil Paraná no Município. Trata-se de um programa habitacional do Governo do Estado do Paraná, desenvolvido e executado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), com o objetivo de facilitar o acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda. A iniciativa visa promover moradias com mais qualidade, segurança e acessibilidade, por meio de subsídios e apoio financeiro. A Cohapar atua não apenas na construção de habitações, mas também na regularização fundiária, urbanização de áreas, obras de infraestrutura e ações de recuperação ambiental, em parceria com o Governo Federal, municípios e a iniciativa privada. Dentre as diversas modalidades ofertadas pelo programa, destacam-se a Modalidade Viver Mais e a Modalidade Terceira Idade, consideradas de suma importância para o Município de Sarandi, especialmente pela sua relevância social e pelo impacto positivo que podem gerar à população idosa. A Modalidade Viver Mais é voltada a pessoas idosas de baixa renda, por meio da construção de condomínios horizontais com até 40 moradias. Estes empreendimentos contam com infraestrutura completa, acessibilidade, áreas de lazer e a oferta de serviços públicos voltados à saúde e bem-estar dos idosos. A execução é realizada diretamente pela Cohapar, por meio de empresas contratadas via licitação, com recursos do tesouro estadual, sendo necessário que o Município doe o terreno para a construção. O público-alvo são idosos autossuficientes com renda de até seis salários mínimos, que não possuam imóvel próprio. A moradia é oferecida mediante o pagamento de uma locação social equivalente a 15% do salário mínimo nacional. Já a Modalidade Terceira Idade busca facilitar a aquisição de imóveis urbanos por idosos de baixa renda, por meio de financiamento via FGTS, com subsídio estadual no valor de R$ 80.000,00, destinado à entrada do imóvel. A execução se dá através do credenciamento de empresas pela Cohapar, que ofertam empreendimentos dentro dos critérios do programa. O subsídio é concedido no ato da contratação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O público-alvo são pessoas idosas com renda mensal de até quatro salários mínimos, que possuam crédito aprovado junto à Caixa para aquisição de imóveis enquadrados na iniciativa. É de conhecimento que muitos idosos enfrentam dificuldades para acessar financiamentos habitacionais em razão dos prazos reduzidos impostos pelas instituições financeiras, limitando seu direito à moradia digna. Assim, a implantação dessas modalidades em Sarandi representaria uma significativa oportunidade para esse público conquistar a tão sonhada casa própria, com respaldo do poder público, por parte do Executivo Municipal, a possibilidade de iniciar os trâmites e estudos técnicos necessários à adesão ao Programa Casa Fácil Paraná, com especial atenção às modalidades mencionadas, a fim de garantir melhores condições de vida à população idosa do Município.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a viabilidade de estudos técnicos para a adesão e implementação, no Município, do programa “Escritura na Mão”, uma importante iniciativa do Governo do Estado do Paraná, executada pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O referido programa tem como objetivo fomentar a regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, desde que não apresentem restrições ambientais ou situações de risco. A proposta é garantir o acesso à titularidade definitiva dos imóveis, promovendo segurança jurídica e melhoria na qualidade de vida dessas famílias. O processo ocorre mediante manifestação de interesse do Município, que deve encaminhar à Cohapar toda a documentação exigida conforme checklist pré-estabelecido. Após o recebimento completo dos documentos, a Cohapar realiza processo licitatório para contratação da empresa responsável pela execução dos serviços técnicos e jurídicos necessários à regularização. A eventual implementação do programa “Escritura na Mão” em Sarandi representa uma excelente oportunidade para atender famílias que atualmente vivem em situação irregular, muitas vezes sem acesso à escritura de suas moradias. A emissão dos títulos de propriedade proporcionará não apenas segurança patrimonial, mas também valorização dos imóveis, inclusão social e o acesso a benefícios e serviços públicos.
Indica ao senhor Prefeito a realização do plantio de árvores de Ipê no trecho entre o Fórum e o Cemitério Municipal de Sarandi. A iniciativa busca valorizar o espaço público, proporcionando mais beleza ao local, além de sombra e bem-estar. Os Ipês, ao florescerem no outono, criarão um cenário marcante e acolhedor, tornando-se uma lembrança viva para a comunidade.
indica ao senhor Prefeito para que o Ecoponto situado na Rua José Galindo Garcia nº 805b, seja removido e realocado para outro endereço. Para tanto, é essencial a realização de um estudo técnico que possibilite a identificação de um local mais adequado ao descarte de materiais recicláveis, assegurando uma solução mais segura e eficiente. Diante do exposto, solicitamos providências urgentes quanto à transferência do Ecoponto, visto que os moradores têm manifestado preocupação quanto à intensa emissão de poeira durante o descarte, bem como à presença de animais peçonhentos, fatores que têm acarretado dificuldades respiratórias e riscos à saúde. Acreditamos que essa medida contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar de toda a comunidade.