Última atualização: 05/06/2026 ·
Indica ao senhor Prefeito, que seja feito estudos para a elaboração de um programa online (App), que indicará a disponibilidade de medicamentos em determinada unidade de saúde. Em caso de falta, determinará o prazo de espera, com o intuito de diminuir o fluxo de munícipes se deslocando até a unidade de saúde.
Indica ao senhor Prefeito, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar a interligação da Rua Júlio Dvoranen do Jardim Boa Vista, com a Avenida Henrique Augusto da Silva do Parque São Pedro, transpondo a linha férrea.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe algum projeto para implantação de um semáforo na avenida João Marangoni com a Avenida Rio de Janeiro, onde há grande fluxo de movimento com grandes proporções de acidentes.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que através da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SEMUTRANS), que informe essa Casa de Leis, se existe algum planejamento da secretaria em relação a Avenida João Marangoni em frente ao estacionamento do Supermercado Bom Dia no Jardim Novo Panorama, no tocante de faixa de pedestre elevada. O objetivo deste equipamento, que nada mais é do que uma faixa de pedestres acima do nível da rua, é fazer com que os motoristas dê prioridade aos pedestres. Não é à toa que elas se assemelham a lombadas, pois a função é a mesma, elas também oferecem, além da sinalização, um fator físico para a redução da velocidade.
Indica ao senhor Prefeito, que sejam feitas as pinturas, sinalizações e instalações de placas de trânsito e também com nome de ruas, em todas as vias dos Jardins Novo Independência I e II, São José I, II e III e Aurora I, II e III.
Indica ao senhor Prefeito, que adote medidas visando a construção de um reservatório com capacidade de 600 mil litros de água, no Jardim Nova Aliança, de modo a assegurar o abastecimento de água para os moradores do bairro e da região.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais as possibilidades de ser feito um estudo junto a concessionaria responsável pela linha férrea que cruza o município, sobre o trecho que liga os bairros Jardim Cometa ao Jardim Paulista, onde há uma passagem para pedestres e ciclistas, esse trecho se encontra entre a Rua Imperador no Jardim Cometa na altura do n° 422 e a Rua Universo no Jardim Paulista, que dá acesso a colégios e o CMEI Menino Jesus e que faz acesso ao centro da cidade para os moradores. O local tem um fluxo grande de pessoas, e encontra-se com mato muito alto e os moradores reclamam de pragas pelo fato do alto matagal e até possível abrigo para mal feitore, esse estudo visa possibilidades de melhorias no local, podendo trazer iluminação e entre outras melhorias, trazendo assim mais segurança para os usuários.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais as possibilidades de ser feito uma operação tapa buracos no Jardim Sarandi 3 que se encontra com alguns trechos críticos com diversos buracos. Os moradores reclamam que devido a esses buracos têm sido constantes acidentes quedas e danos em veículos.
Indica ao senhor Prefeito, que adote medidas visando incluir, os professores municipais e profissionais da Secretaria Municipal de Educação, no grupo prioritário que receberá a vacina contra covid-19.
Indica ao senhor Prefeito, a realização de serviços de reformas bem como as devidas manutenções na cobertura do prédio na Escola Municipal Professor Paulo Freire.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos ou mesmo entendimentos para a criação de um centro de controle de zoonose em nosso município. Em caso negativo, decline os motivos.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SEMUTRANS), se existe algum planejamento para implantação de um semáforo na Avenida Otávio Colli com a Avenida Cuiabá, onde há grande fluxo de movimento com grandes proporções de acidentes.
Indica ao senhor Prefeito, que crie um projeto que torna obrigatória a comunicação à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelos estabelecimentos das redes públicas e privada de saúde do município, de atendimento realizado em pronto atendimento a pessoa idosa vitima de violência.
Indica ao senhor Prefeito, a manutenção da grade da galeria pluvial na Avenida Borsari Neto entre as Rua Geraldo Teixeira Batista (06) até a Rua João de Magalhães Moço Filho (09) Jardim Nova Independência. A reclamação recorrente é que as grades de ferro da galaria localizada nesta região cedeu e parte está solta, causando uma supressão no local e que quando os veículos passam sofrem um solavanco trazendo o risco de danos na suspensão e até mesmos acidentes.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais seriam as possibilidades de alterar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentaria) o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Inicialmente o índice utilizado para o reajuste anual é o Índice Geral de Preços Mercado (IGPM). Porém economistas apontam, que o próprio está em elevação, assim indicamos para o momento atual econômico, que a correção do reajuste do imposto, seja realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No Código Tributário Art. 301, § 2º dispõe que, “no caso de extinção do real, fica o poder executivo municipal autorizado a utilizar a moeda que vier substitui-lo ou outro que melhor aferir a inflação.”