Última atualização: 03/06/2026 ·
Dispõe sobre as funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as funções de confiança do Poder Executivo do Município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR, em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
Dá denominação à Rua Espírito Santo, situada no Parque da Gávea, na forma que especifica.
Dispõe sobre a proibição e comercialização de escapes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclo e veículos assemelhados, nacionais e importados destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado.
Dá denominação a próprio público municipal, situado na quadra 14 da Praça Santo Antônio na Rua Vale Azul, ao lado da Unidade Básica de Saúde no Jardim Chácaras Aeroporto, "Vale Azul Distrito", na forma que especifica.
Dá denominação a Unidade Básica de Saúde do Jardim das Flores 1ª Parte, na forma que especifica.
Dá denominação a Próprio Público Municipal, situado na Quadra 05, entre a Avenida Aurora Rinck Vignoto, Estrada Mauro Trindade e as Rua Antônio Affonso Agnibeni e Paul Harris no Jardim Aurora, na forma que especifica.
Dá denominação a Próprio Público Municipal, situado na Quadra 04, entre as Avenidas João Marangoni, Rio Branco e Pioneiro José Laurindo da Silva e a Rua Pioneiro João Francalin no Jardim Ouro Verde IV, na forma que especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia, e dá outras providências.
Dá denominação a Próprio Público Municipal, situado no Lote 01A, entre as Avenidas Londrina e João Marangoni, no Jardim Social, na forma que especifica.
Da denominação a Próprio Público Municipal, situado no Lote 01 da Quadra 32, esquina da Avenida Giro Watanabe com a Rua Antônio Affonso Agnibeni no Jardim Nova Independência 1ª Parte, na forma que especifica.
Estabelece diretrizes para implantação do "Programa Material Escolar Solidário" no município de Sarandi e dá outras providências.
Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos Parlamentares nas Sessões da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade dos estudantes que apresentam doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente e também dos estudantes cujos pais ou responsáveis legais apresentam doença incapacitante, mobilidade reduzida permanente ou idade superior a 60 (sessenta) anos a se matricularem em Centros de Educação Infantis (CMEIS) e Escolas no Município de Sarandi mais próximas de suas residências, e dá outras providências.