Indicações, requerimentos e demais matérias dos vereadores — e a resposta oficial do Poder Executivo, com o PDF do ofício a um clique.
Última atualização: 17/07/2026·
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Matérias dos vereadores
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Já respondidas pelo Executivo
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Cada matéria abaixo é uma proposição do vereador (Indicação, Requerimento, etc). Quando o Poder Executivo responde via Ofício, aparece o botão Resposta (PDF). Para a pesquisa completa no SAPL com mais filtros, use a
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Projeto de Lei Ordinária 3400/2023
Aguardando resposta
Apresentada em 24/08/2023
Altera a Lei nº 2.912, de 02 de junho de 2023, na forma que especifica.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado na Rua Alcides Nunes Ita Jorente, S/N, Jardim Ouro Verde II, na forma que especifica.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Autoriza o Poder Executivo a fazer transferência voluntária para o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - Águas de Sarandi, na forma que especifica.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com nacionais, estadual, regional e microrregional, de representação dos municípios do Paraná e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Cria Lei Municipal que garante ao servidor efetivo possibilidade de redução de carga horária e fixação dos critérios e dos procedimentos a serem adotados para a concessão, no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal, excetuado Poder Legislativo e Autarquia, na forma que especifica.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
