Respostas de Pauta

Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, informações essenciais referentes às compras de vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) do município. Gostaria de obter as seguintes informações: 1. Quantos Centros de Educação Infantil (CEI) prestam serviços para o município? 2. Quantos alunos estão atualmente sendo atendidos nos CEIs, considerando todos os estabelecimentos que prestam serviços para o município? 3. Qual é o valor total gasto pela Prefeitura Municipal na compra de vagas dos CEIs? Essa solicitação de dados é indispensável para uma melhor compreensão e transparência.

Indica ao senhor prefeito, que realize a limpeza do estacionamento da Paróquia Nossa Senhora da Esperança, na Rua Ponta Porã, número 1345, Jardim Esperança.

Indica ao senhor prefeito, a instalação de uma placa de estacionamento com tempo de permanência de quinze minutos, na Avenida Brasil, número 275, esquina com a Rua Tiradentes, no Jardim Independência.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a realização do recape asfáltico na rua João Martinez. Considerando as condições precárias do pavimento na via, que está repleta de buracos, gostaríamos de saber se há planos para realizar obras de recapeamento asfáltico naquela via. Se sim, decline a data prevista para início das obras, se não, decline os motivos.

Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de construção de um “Ponto do Ciclista” na Praça dos Pioneiros/Três Poderes. Para prestar apoio aos participantes de pedal, com ferramentas para manutenção e bancos para descanso.

Indica ao senhor prefeito, uma atenção da prefeitura para a realização de limpeza e aplicação de cascalho na avenida das torres, localizada no Jardim Monterey. A referida via encontra-se em condições precárias, o que tem causado transtornos e dificuldades para os moradores e demais usuários.

Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade da criação de uma “Farmácia Pet Municipal”. Recebemos inúmeros pedidos de ajuda na compra de medicamentos por voluntários ou famílias carentes, que já tem dificuldades em conseguir atendimento veterinário e depois ficam sem condições de dar sequência no tratamento do animal.

Indica ao senhor prefeito, que seja realizado um estudo e implantado um centro de recreação cultural, no Jardim Esplanada ou nas adjacências.

Indica ao senhor prefeito, que seja realizado um evento de hip-hop com a verba destinada para a cultura com show ao vivo, em Sarandi.

Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há estudos para implantação de WI-FI gratuito nas agências bancárias e lotéricas do município. Haja vista que é de interesse e necessidade da população devido ao avanço da tecnologia.

Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidades de criar um Projeto “Conselho Tutelar do Idoso”. Cabe esclarecer que, se o idoso, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade, ele deverá ser declarado relativamente incapaz, nos termos do inciso III do art. 4º do Código Civil. Tal declaração somente poderá se dar em processo judicial de interdição, no qual é assegurado o direito de defesa. se ao final do processo de interdição o juiz considerar o idoso relativamente incapaz, nomeará curador para o idoso e estabelecerá os limites da curatela. Em suma: a tutela nunca se aplica à pessoa idosa. A pessoa idosa mantém sua capacidade civil. Caso a pessoa idosa não tenha condições de expressar sua vontade, deverá ser interditada e posta sob curatela, nos limites fixados pelo juiz.

Indica ao senhor prefeito, que realize a inclusão de equipamentos para pessoas com necessidades especiais no Parque Infantil na Praça da Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus.

Indica ao senhor prefeito, que seja feito a reforma do bebedouro da Praça dos Pioneiros. Pois, o mesmo já está em mal estado.

Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade do Poder Executivo desenvolver um projeto para custear toda a confecção de calçadas em frente as residências de munícipes, reconhecidamente de baixa renda e devidamente cadastrados nos órgãos de controle da municipalidade. Tendo em vista que os mesmos não têm condições financeiras para custear os gastos e nem se adequar às regras hoje existentes, onde os valores investidos pelo município seriam parcelados, podendo ser no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se está previsto para aquisição os aparelhos de pressão infantil das UBSs Ouro Verde e Paulo Rodrigues. Pois, atualmente não possuem o aparelho para atender a comunidade.