Última atualização: 01/06/2026 ·
Indica ao senhor prefeito, que faça o programa medicamento em casa, no município de Sarandi. Com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da rede municipal de saúde, os remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre quais as ações que o município pretende realizar com relação às pessoas em situação de rua, no período de frio que estamos enfrentando.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que forneça a esta Casa de Leis, um relatório com os números de castrações realizadas no município, a partir do ano de 2020 até a presente data.
Indica ao senhor prefeito, que faça a instalação de um redutor de velocidades do tipo quebra-molas, na Avenida Nair Colla Dias, Jardim Aurora II, em frente ao número 686. Observando a movimentação nessa área, é evidente que a falta de um quebra-molas representa um risco significativo para os moradores e transeuntes locais. Um quebra-molas adequado não apenas reduzirá a probabilidade de acidentes e incidentes, mas também promoverá um ambiente mais seguro para os pedestres e residentes.
Indica ao senhor prefeito e secretário de saúde, o cumprimento do disposto no inciso III, artigo 2º da lei federal nº 12.764/2012, que garante atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce e o acesso a medicamentos e nutrientes à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como o cumprimento do disposto na lei federal nº 13.438/2017, que impõe a obrigatoriedade de aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para seu desenvolvimento psíquico. A capacitação dos terapeutas ocupacionais, psicoterapeutas, fonoaudiólogos e profissionais da educação que atendem na rede municipal pelo AEE, com método ABA (Applied Behavior Analysis) que ajuda o autista a se integrar à comunidade.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existe prazo para que seja feito a sinalização e mudança da Rua Corumbá, no Jardim Gralha Azul. Para que se torne mão única, devido ao grande fluxo de veículos.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade de determinar a implantação do Programa Social de Defesa Comunitária Guarda Civil Municipal Mirim, com o intuito de instruir as crianças da rede municipal de ensino a adotarem atividades pedagógicas e lúdicas com informações pedagógicas recebidas por meio de convênio com a Secretaria Municipal da Educação, conforme segue. Serião objetivos do programa: I – promover a autoestima dos participantes; II – incentivar a atuação voluntária da sociedade; III – propiciar às crianças, jovens e adultos inscritos no programa condições para atuarem de forma ativa e construtiva na sociedade; IV – integrar a família, o Poder Público e a sociedade organizada nas ações de segurança e desenvolvimento social; V – desenvolver e elevar a visão ética social dos participantes; VI – ampliar a participação dos pais e sociedade nas atividades de prevenção à violência e desenvolvimento.
Indica ao senhor prefeito, que realize um mutirão da dengue nos bairros Jardim Triângulo, Jardim Monterey, Jardim Morada do Sol, Jardim das Torres, Conjunto Habitacional Gov. José Richa, Conjunto Floresta, Residencial Mauá, Bela Vista, Esperança, Jardim Cometa, Jardim Nova Sarandi III, Jardim Monte Carmelo, Jardim Monte Belo, Jardim Cruzeiro, Jardim Gralha Azul e Jardim Esplanada. Essas áreas têm sido identificadas como locais com altos índices de terrenos baldios, propícios para a proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue. Ressaltamos a urgência da referida região, devido ao motivo de que os demais mutirões, foram realizados no lado oposto da referida área citada.
Indica ao senhor prefeito, que seja realizada atividades físicas com os idosos pela SEJUV, no Jardim Paulista, Novo Centro, Cometa e adjacências. Buscando incentivar as pessoas da terceira idade a ter uma vida mais saudável.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se dispõe de estudo para a execução acerca da instalação de um bebedouro na Praça Ipiranga com cobertura. Tendo em vista a quantidade de pássaros no local em razão das árvores, o que beneficiará a população que por ali transita.
Ofício ao senhor Prefeito e secretaria competente solicitando informação se há alguma previsão de reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Masami Koga, onde a estrutura se deteriorou com o passar dos anos. Se sim, decline data prevista, se não, aponte os motivos.
Indica ao senhor prefeito, para que seja realizado um estudo referente a readequação do endereço de localidade das residências dos alunos para que seja garantido a matrícula no local mais perto da residência.
Indica ao senhor prefeito, a criação de um evento esportivo “a corrida rural”. O evento tem por objetivo oferecer ao público uma modalidade esportiva no município, onde o circuito seria na zona rural, assim proporcionando aos participantes o acesso a uma atividade saudável.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, quais os laboratórios conveniados com o município para a realização de coletas de exames.
Solicita a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar nº 609/2024.