Última atualização: 01/06/2026 ·
Requer, a Inclusão na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária do dia 26/08/2024, do Projeto de Lei nº 3.491/2024, do PODER EXECUTIVO, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.128/2014 – que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que especifica.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, referente a suposta retirada de casinhas dos cachorros comunitários que ficam nas calçadas. Recebemos relatos de munícipes, que a princípio, funcionários do município retirariam essas casinhas.
Indica ao senhor Prefeito, que faça um vestiário e banheiros no Campo Hélio Carlos dos Santos, localizado na Rua Pioneiro Vitório Volpato Jardim Ouro Verde II. Assim podendo cobrir as necessidades e conforto dos jogadores e visitantes.
Indica ao senhor Prefeito, que notifique o proprietário do lote situado na Rua Salvador Jordano, esquina com a Rua Guilherme Sonego, Jardim Nova Paulista. O mesmo não está adequado com as normas implantadas em nosso município. Sem calçada e sem a mureta para evitar que venha sujeira e lama nos dias de chuva para a rua, vizinhos reclamam da sujeira em torno da rua. Onde deveria ser calçada está sendo descarte de lixo e outros.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, está sendo cobrado dos cartórios judiciais privados e extrajudiciais. Em caso negativo, que justifique o porque da não incidência do tributo sobre os serviços cartorários.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há estudos no sentido de proceder sobre alteração para sentido de mão única, as ruas do Jardim Itália. Esta alteração de mão única se faz necessário, para minimizar os riscos de acidentes de trânsito que ocorrem nestas vias.
Indica ao senhor Prefeito, com máxima urgência a execução da calçada nos fundos da UBS Flores, na Rua Vitória Régia Jardim Verão. Em dias de chuva os moradores reclamam do barro que vai para a rua e com mato alto impossibilitando a passagem de pedestre, as pessoas têm que circular pela rua, correndo o risco de serem atropeladas.
Indica ao senhor Prefeito, que realize a limpeza e roçada em volta do CMEI Julia Volpato Sordi, que fica localizado no jardim independência. O mato está alto demais, deixando o local propício para proliferação bichos e insetos peçonhentos transmissores de doenças.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, qual a previsão para extensão de fios subterrâneos da Avenida Jinroku Kubota até as Ruas 30 e 31, em Sarandi.
Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, se dispõe de estudo para a instalação de faixa para a travessia de pedestres na Rua Ângelo Perini, nº 1188, em frente ao portão da Escola Municipal Criança Esperança/Caic. Devido ao grande fluxo de pais, crianças e professores que utilizam a via para ter acesso à escola.
Indica ao senhor Prefeito, que a Unidade Básica de Saúde do Jardim Aurora continue mantendo o horário especial de atendimento para casos de dengue, visto que o número de casos ainda permanece alto em nosso município, mantendo o suporte a unidade de pronto atendimento, que vem atendendo diariamente um número alto de pessoas causando grande demora no atendimento.
Indica ao senhor Prefeito, que realize a manutenção e a limpeza nas palmeiras que estão localizadas no Jardim Ecovalley. Realizar esses serviços é crucial para garantir a preservação adequada desse valioso espaço verde em nossa cidade. A manutenção das palmeiras se faz necessária para assegurar sua saúde e vitalidade, contribuindo para a beleza e harmonia do ambiente. Além disso, é importante limpar os dejetos para manter o lugar limpo e agradável para os moradores e visitantes.
Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, quais são os Centros Municipais de Educação Infantil – Cmeis e escolas municipais, que possuem laudo válido do Corpo de Bombeiros para o seu devido funcionamento.
Ofício ao senhor Prefeito e secretaria competente solicitando informações se há previsão para fazer recape asfáltico no Parque Alvamar, visto que muitas ruas no mesmo se encontra cheia de buracos e necessita de reparos urgentemente.
Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a reforma na quadra de esportes da Escola Municipal Massami Koga. A reforma da quadra de esportes traria diversos benefícios para os estudantes, proporcionando um espaço adequado para a prática de atividades físicas e esportivas. Tendo em vista que, atualmente, os alunos não têm um local adequado para fazer atividades físicas.