Última atualização: 29/05/2026 ·
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações sobre a disponibilização da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) neste município. Tal medida é de grande relevância, pois contribui para o reconhecimento da condição de saúde dos pacientes diagnosticados com fibromialgia, além de assegurar melhores condições de atendimento, inclusive com acesso à prioridade em órgãos públicos e privados, como hospitais e unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalto, ainda, que a referida carteirinha já foi anteriormente disponibilizada, porém, atualmente, não está mais sendo emitida, o que tem gerado dificuldades aos pacientes. Ressalta-se que, embora o SUS ofereça tratamento integral à pessoa com fibromialgia — incluindo acompanhamento médico, fisioterapia e fornecimento de medicamentos —, a emissão da carteirinha, seja em formato físico ou digital, geralmente depende de regulamentação municipal ou estadual, sendo de competência das Secretarias de Saúde ou de Assistência Social. Diante do exposto, solicito a análise e a adoção das providências necessárias para a retomada e disponibilização desse documento neste município.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a remoção de uma árvore localizada na Rua Carlos Gomes, nº 2184, Jardim Independência, no município de Sarandi – PR. A presente solicitação se justifica pelo fato de que a empresa COPEL já realizou a poda da referida árvore para possibilitar a substituição do padrão de energia elétrica. No entanto, faz-se necessária a retirada completa da mesma, a fim de evitar possíveis interferências na rede elétrica e garantir a segurança dos profissionais responsáveis pela execução do serviço. Ressalta-se que já foi registrado o protocolo nº 0064, o qual, até o momento, não foi atendido, reforçando a urgência da referida remoção.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada, ainda no presente ano, a Corrida de Pedestres “12 de Outubro”, ou outro evento similar com nomenclatura a ser definida pela Administração Municipal. A presente indicação tem como objetivo atender à crescente demanda dos corredores e praticantes de atividades físicas do município, promovendo um evento esportivo organizado, acessível e gratuito à população. A realização de uma corrida de pedestres incentiva a prática esportiva, contribuindo significativamente para a melhoria da saúde física e mental dos participantes, além de fomentar hábitos saudáveis e a integração social entre os munícipes. Além disso, eventos dessa natureza valorizam o esporte local, podendo revelar novos talentos e fortalecer o calendário esportivo municipal, promovendo também o lazer e o bem-estar da comunidade. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta indicação.
Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária do dia 22/4/2026, do seguinte item: Projeto de Lei Complementar nº 677/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “eleva o número de vagas de Cargos Efetivos do Magistério, na forma que especifica.”.
Os vereadores abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de ofício ao Executivo Municipal, indicando: Que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 1 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 14/4/2026.
Os vereadores abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do Regimento Interno1, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte: Que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 1 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 14/4/2026. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.
Ofício ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal competente, solicitando que prestem as seguintes informações: I. Informar a relação completa de todos os veículos da frota municipal que possuem tacógrafo (cronotacógrafo), indicando: placa; secretaria a que estão vinculados; tipo de utilização (saúde, educação, esporte, etc.). II. Para cada veículo listado, informar: data da última aferição/selagem do tacógrafo; prazo de validade da aferição; situação atual (válido ou vencido). III. Encaminhar cópia dos certificados de aferição dos tacógrafos emitidos por órgão autorizado pelo INMETRO, relativos aos veículos da frota municipal. IV. Informar se há veículos da frota municipal atualmente em circulação com tacógrafo vencido, irregular ou sem aferição válida. V. Em caso positivo, informar: quais veículos se encontram nessa condição; desde quando estão irregulares; quem autorizou sua circulação; quais medidas foram adotadas para regularização. VI. Informar se há planejamento ou cronograma atualizado para nova aferição dos tacógrafos da frota municipal, considerando o prazo legal de validade dos equipamentos. O presente requerimento tem por finalidade exercer o dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, especialmente no que se refere à segurança no transporte de passageiros realizado por veículos da frota municipal. Destaca-se que o Município de Sarandi realizou o Pregão Eletrônico nº 145/2022 (Processo Administrativo nº 277/2022), cujo objeto foi o registro de preços para serviços de selagem, ensaio e manutenção de tacógrafos, com fornecimento de peças e aquisição de insumos, destinados aos veículos da frota municipal. O referido certame foi devidamente homologado, com formalização de atas de registro de preços e contratação de empresas especializadas, evidenciando que a Administração Pública reconheceu a necessidade de manutenção e regularização dos equipamentos. Além disso, no ano de 2026, foi publicada convocação oficial no Diário Oficial do Município para realização de vistoria obrigatória no transporte escolar, na qual se exige expressamente a aferição do tacógrafo por órgão autorizado pelo INMETRO (Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/01/2026. Edição 3453), reforçando a obrigatoriedade legal e a relevância do tema para a segurança dos usuários. Ocorre que esta vereadora recebeu denúncia no sentido de que veículos, especialmente vans e ônibus, estariam realizando viagens com tacógrafos vencidos ou sem aferição válida, inclusive com conhecimento de responsáveis pela gestão, o que, se confirmado, representa grave risco à segurança dos passageiros e possível descumprimento da legislação vigente. Diante disso, torna-se imprescindível o esclarecimento detalhado da situação atual da frota municipal, a fim de verificar se as exigências legais estão sendo efetivamente cumpridas.
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização da substituição das lâmpadas da iluminação pública do Jardim Gralha Azul, por lâmpadas de LED. A presente indicação tem como objetivo atender à demanda dos moradores, que relatam a necessidade de melhoria na iluminação pública da região. A substituição por lâmpadas de LED proporcionará maior eficiência luminosa, melhor visibilidade nas vias, além de contribuir para a segurança da população. Ressalta-se ainda que a tecnologia LED apresenta maior durabilidade e me
Ofício ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer solicitando que prestem as seguintes informações: I. Considerando a aquisição de tratores cortadores de grama modelo TS148, marca Husqvarna, no ano de 2021, por meio do Pregão Eletrônico nº 65/2021 e Contrato nº 295/2021, vinculados aos empenhos nº 6975/2021 e nº 7196/2021, com valores aproximados de R$ 16.660,00 e R$ 16.600,00, respectivamente, identificados pelos números de série 061421A002065 e 061421A002061, informe-se qual unidade administrativa e quais servidores são responsáveis pela guarda, controle e utilização dos referidos equipamentos. II. Apresente-se relatório detalhado de utilização dos equipamentos desde sua incorporação ao patrimônio público, contendo a indicação dos períodos de efetivo uso, locais de atuação e eventual interrupção de sua utilização. III. Informe-se se os equipamentos encontram-se em pleno funcionamento, especificando, em caso negativo, a data em que houve a paralisação, as causas identificadas e as providências adotadas até o momento. IV. Encaminhe-se cópia integral dos registros de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, desde sua aquisição até a presente data, incluindo eventuais ordens de serviço, orçamentos ou solicitações de reparo. V. Considerando que os bens constam no sistema patrimonial como “ativos”, com estados de conservação classificados como “novo” e “utilizável”, informe-se se houve atualização recente dessas informações e quais critérios são utilizados para classificação do estado de conservação dos bens públicos. VI. Informe-se se há planejamento ou cronograma para recuperação, substituição ou eventual baixa patrimonial dos referidos equipamentos, caso constatada a impossibilidade de uso. VII. Considerando que os equipamentos foram adquiridos com a finalidade de otimizar os serviços de limpeza e conservação dos espaços vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, informe-se de que forma essa finalidade vem sendo atendida atualmente e quais medidas foram adotadas diante da eventual indisponibilidade dos referidos bens. O presente requerimento fundamenta-se em informações obtidas por meio de documentos oficiais, que permitem a identificação completa dos equipamentos em questão, incluindo processo licitatório, contratos, empenhos, notas fiscais e registros patrimoniais, garantindo a plena rastreabilidade dos bens públicos. Além disso, esta vereadora realizou visita in loco ao antigo Clube Eldorado, localizado na Rua Primeiro de Maio, nº 274, no Parque Industrial, onde foi possível verificar diretamente a situação de ao menos um dos equipamentos mencionados. Na ocasião, constatou-se que o trator cortador de grama encontra-se sem utilização, com componentes expostos, sinais evidentes de ausência de manutenção e possível inoperância, situação que contrasta com as informações constantes no sistema patrimonial do Município, onde os bens figuram como “ativos” e com estados de conservação classificados como “novo” e “utilizável”. Importante destacar que os referidos equipamentos foram adquiridos com recursos públicos e com a finalidade específica de otimizar os serviços de limpeza e conservação dos espaços vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o que reforça a necessidade de esclarecimentos quanto à sua efetiva utilização e conservação. Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações técnicas e documentais que permitam verificar a correta gestão dos bens públicos,
Indica ao senhor Prefeito que determine a implantação de sinalização viária no Jardim Gralha Azul, exclusivamente por meio da instalação de placas de PARE e da execução de pinturas horizontais correspondentes nas vias públicas do referido bairro. A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda urgente dos moradores da região, que, em diversas ocasiões e durante visitas realizadas, relataram a ausência de sinalização adequada. Tal situação compromete a organização do trânsito e coloca em risco a segurança de motoristas e pedestres. Propõe-se a implantação da sinalização nas seguintes ruas: Três Lagoas, Naviraí, Nova Andradina, Diamantino e Dourados. Ressalta-se que a instalação das placas e a execução das pinturas horizontais de PARE são medidas essenciais para proporcionar maior organização do tráfego e garantir a segurança da população local. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias à efetiva implantação da sinalização no Jardim Gralha Azul.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há estudo ou planejamento para a criação de um Centro Esportivo Comunitário, no Jardim dos Ipês. A presente solicitação visa informar os moradores que solicitam um espaço adequado para a prática esportiva, lazer e convivência social, contribuindo para a qualidade de vida da comunidade.
Indica ao senhor Prefeito que realize o recape asfáltico na Rua dos Cravos, Rua das Palmas e Rua Vitória Régia, no Jardim Verão. A situação atual das vias encontram-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade, planejamento e previsão para a construção de um Centro de Atenção a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Sarandi, com estrutura adequada para atendimento especializado e acompanhamento das famílias. Solicita-se, ainda, que informe se a obra está prevista no planejamento do Município, eventual cronograma para sua execução, bem como quais medidas estão sendo consideradas para viabilizar a implantação do centro, considerando a crescente demanda por atendimento especializado e a importância da iniciativa para a promoção da inclusão e qualidade de vida das pessoas com TEA.
Indica ao senhor Prefeito, que sejam adotadas medidas para o aumento da oferta de consultas médicas na especialidade de médico ginecologista na rede pública municipal de saúde, visando reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população ao atendimento especializado. A medida se faz necessária diante da demanda existente por atendimentos ginecológicos, especialmente em casos que exigem acompanhamento contínuo e diagnóstico especializado, como doenças que causam dor crônica e comprometem a qualidade de vida das pacientes. A ampliação da oferta contribuirá para maior agilidade no atendimento, continuidade dos tratamentos e fortalecimento da assistência à saúde da mulher no município.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a criação de uma horta comunitária na Escola Municipal Olinda Dias Pereira, Parque Alvamar, indicação essa apresentada pela vereadora mirim Maira Gabriela de Oliveira Freitas, que tem o objetivo de proporcionar aos alunos a oportunidade de cultivar plantas e participar ativamente de atividades relacionadas à educação ambiental. A implantação da horta contribuirá significativamente para o aprendizado prático, estimulando o contato direto com a natureza, o desenvolvimento da responsabilidade, o trabalho em equipe e a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e da alimentação saudável. Trata-se de uma iniciativa simples, porém de grande impacto pedagógico e social, que certamente trará benefícios duradouros à comunidade escolar.