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Lei Complementar 414/2022
Publicada em 07/06/2022
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Sarandi.
Lei Complementar 413/2022
Publicada em 07/06/2022
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi.
Lei Complementar 412/2022
Publicada em 07/06/2022
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Sarandi.
Lei Complementar 411/2022
Publicada em 07/06/2022
Dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.
Lei Complementar 410/2022
Publicada em 07/06/2022
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi.
Lei Complementar 409/2022
Publicada em 07/06/2022
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Sarandi.
Lei Complementar 408/2022
Publicada em 07/06/2022
Institui o Plano Diretor do Município de Sarandi e dá outras providências.
Lei Complementar 407/2022
Publicada em 18/05/2022
Dispõe sobre a Controladora Geral do Poder Executivo, nos termos do Art. 31, 70 e 74 da Constituição Federal.
Lei Complementar 406/2022
Publicada em 18/05/2022
Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, e dá outras providências.
Lei Complementar 405/2022
Publicada em 18/05/2022
Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica.
Lei Complementar 404/2022
Publicada em 18/04/2022
Dispõe sobre a fixação de vencimento inicial dos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Complementar 403/2022
Publicada em 18/04/2022
Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, que trata da estrutura administrativa do município, na forma que especifica.
Lei Complementar 402/2022
Publicada em 16/03/2022
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao Art. 178 da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”.
Lei Complementar 401/2022
Publicada em 20/01/2022
Dispõe sobre a concessão de Abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública municipal, destinada a promover o cumprimento do disposto no Art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal.
Lei Complementar 400/2022
Publicada em 20/01/2022
Altera a Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores efetivos e dá outras providências.
Lei Complementar 399/2022
Publicada em 17/01/2022
Dispõe sobre a fixação de Vencimento Inicial do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Autarquia Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, Estado do Paraná na forma que especifica.
Lei Complementar 398/2022
Publicada em 17/01/2022
Altera dispositivo da lei Complementar nº 10 de 27 de dezembro de 1992, na forma que especifica.
Lei Complementar 397/2022
Publicada em 17/01/2022
Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências.
Lei Complementar 396/2022
Publicada em 17/01/2022
Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências.
Portaria 119/2022
Publicada em 22/12/2022
FIXA RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.