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Decreto Executivo 1295/2023
Publicada em 22/03/2023
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 144, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992, ACRESCIDO PELO INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 429, DE 15 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 1278/2023
Publicada em 09/03/2023
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1273/2023
Publicada em 07/03/2023
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1267/2023
Publicada em 03/03/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E DA PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI – PR.
Lei Complementar 455/2023
Publicada em 22/12/2023
Altera a Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.
Lei Complementar 454/2023
Publicada em 07/12/2023
Altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022, na forma que especifica.
Lei Complementar 453/2023
Publicada em 04/12/2023
Altera a Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.
Lei Complementar 452/2023
Publicada em 17/11/2023
Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem de que trata a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022.
Lei Complementar 451/2023
Publicada em 01/11/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 450/2023
Publicada em 13/10/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 229, de 29 de outubro de 2009, que cria o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV e dá outras providências.
Lei Complementar 449/2023
Publicada em 30/08/2023
Altera a Lei Complementar nº 444, de 6 de julho de 2023, na forma que especifica.
Lei Complementar 448/2023
Publicada em 30/08/2023
Altera a Lei Complementar n° 447, de 22 de agosto de 2023, na forma que especifica.
Lei Complementar 447/2023
Publicada em 23/08/2023
Dispõe sobre os Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.
Lei Complementar 446/2023
Publicada em 23/08/2023
Altera a Lei Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica.
Lei Complementar 445/2023
Publicada em 19/07/2023
Altera a Lei Complementar nº 397, de 12 de janeiro de 2022, na forma que especifica.
Lei Complementar 444/2023
Publicada em 19/07/2023
Dispõe sobre a criação e organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Sarandi, conforme determina o Art. 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Complementar 443/2023
Publicada em 05/07/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 364, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Organograma da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi e dá outras providências.
Lei Complementar 442/2023
Publicada em 19/07/2023
Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica.
Lei Complementar 441/2023
Publicada em 11/07/2023
Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica.
Lei Complementar 440/2023
Publicada em 23/06/2023
Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de Agosto de 2022, na forma que especifica.
Fonte dos dados: SAPL