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Decreto Executivo 253/2025
Publicada em 26/03/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 252/2025
Publicada em 19/03/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 247/2025
Publicada em 18/03/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 246/2025
Publicada em 18/03/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 233/2025
Publicada em 18/03/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 227/2025
Publicada em 13/03/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 223/2025
Publicada em 03/03/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 211/2025
Publicada em 26/02/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 198/2025
Publicada em 26/02/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 194/2025
Publicada em 26/02/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 193/2025
Publicada em 26/02/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 190/2025
Publicada em 24/02/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Portaria 190/2025
Publicada em 16/12/2025
Exonera o servidor Celio do Nascimento Cezario.
Portaria 189/2025
Publicada em 12/12/2025
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Camila de Souza Bueno dos Santos.
Portaria 188/2025
Publicada em 12/12/2025
Exonera o servidor Celio do Nascimento Cezario.
Portaria 187/2025
Publicada em 10/12/2025
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Camila de Souza Bueno dos Santos.
Portaria 186/2025
Publicada em 10/12/2025
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Camila de Souza Bueno dos Santos.
Portaria 185/2025
Publicada em 10/12/2025
Concede licença especial ao servidor João Roberto dos Santos Lopes.
Portaria 184/2025
Publicada em 10/12/2025
Concede progressão funcional por merecimento ao servidor João Roberto dos Santos Lopes.
Portaria 183/2025
Publicada em 08/12/2025
Concede progressão funcional por merecimento à servidora Luzia Azevedo Dias.