Respostas de Pauta

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a situação da entrega de correspondências nos bairros Jardim Aurora II e Jardim Aurora III. Moradores relatam que não recebem a visita do carteiro dos Correios em suas residências e mencionam que a regularização da entrega poderia depender de determinadas adequações a serem realizadas. Diante disso, é fundamental esclarecer: 1 - Qual a real situação da distribuição de correspondências nos referidos bairros? 2 - Existe alguma pendência estrutural ou administrativa que impeça a entrega regular pelos Correios? 3 - Caso haja necessidade de adequações, quais seriam as exigências para que a prestação de serviço seja normalizada? O presente requerimento se justifica pela necessidade de garantir aos moradores o acesso regular ao serviço de entrega de correspondências, que é essencial para o recebimento de contas, documentos oficiais e demais comunicações de interesse pessoal e coletivo.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de retirada de três árvores localizadas na Avenida Londrina, nº 950, em frente à Farmácia Nissei, no Jardim Independência. As calçadas onde se encontram essas árvores apresentam visível deterioração, comprometendo a segurança dos pedestres e dificultando a acessibilidade, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Diante disso, é de extrema importância que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize uma avaliação técnica no local e, caso seja constatada a necessidade, autorize a remoção das referidas árvores. Recomenda-se, ainda, a posterior recuperação das calçadas e, sempre que possível, o plantio de novas espécies em locais adequados, de forma a preservar o equilíbrio ambiental e garantir a segurança da população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade orçamentária para implantação de uma farmácia 24 horas dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município. Essa farmácia permitiria que, imediatamente após o atendimento médico, o paciente pudesse deixar a UPA já com o medicamento em mãos, sem a necessidade de buscar uma farmácia externa, especialmente durante a madrugada e nos finais de semana. Essa integração entre o atendimento médico e a dispensação de medicamentos proporciona maior conforto, segurança e agilidade no início do tratamento, contribuindo para uma recuperação mais eficiente e reduzindo o risco de agravamento dos quadros clínicos decorrentes da ausência de medicação adequada. Uma farmácia na unidade funcionando em regime 24 horas, todos os dias, garantiria o acesso contínuo aos medicamentos essenciais, representando um importante avanço na qualidade do atendimento de urgência e emergência, oferecendo um cuidado completo, do diagnóstico ao tratamento.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizado um estudo técnico para que a Avenida Belo Horizonte, no Jardim Panorama, volte a ser via de mão dupla. A alteração recente no sentido da via fez com que a Avenida Belo Horizonte e a Avenida Rio de Janeiro passassem a ter o mesmo fluxo de direção. Considerando que a Avenida Belo Horizonte é predominantemente residencial, entende-se que o retorno ao sistema de mão dupla beneficiaria a mobilidade e a acessibilidade dos moradores. Ressalta-se, ainda, que a medida permitiria a manutenção de estacionamentos em ambos os lados da via, a exemplo do que ocorre na Avenida Anchieta, evitando restrições desnecessárias e melhorando a fluidez local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a abertura de processo seletivo, concurso público ou eventual contratação direta de profissional para o cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica (TIO), visando atender às demandas da rede pública de saúde do Município de Sarandi. A atuação do Técnico de Imobilização Ortopédica (TIO) é de fundamental importância para o Médico Ortopedista, pois esse profissional é responsável por grande parte das atividades relacionadas à ortopedia e traumatologia, especialmente na execução de imobilizações gessadas e não gessadas em hospitais e clínicas. O TIO trabalha em conjunto com o ortopedista no cuidado aos pacientes com fraturas em todas as unidades hospitalares. Entre suas principais atribuições, destacam-se: confeccionar e retirar aparelhos gessados e talas (como goteiras e calhas), utilizando materiais convencionais ou sintéticos, como a resina de fibra de vidro; executar enfaixamentos ortopédicos, imobilizações com esparadrapo e talas digitais (utilizadas para dedos); preparar e realizar trações cutâneas; auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e na realização de manobras de redução manual de fraturas e luxações; preparar a sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como suturas simples, punções, infiltrações e anestesias locais necessárias para manobras ortopédicas; comunicar-se de forma clara, tanto oralmente quanto por escrito, com pacientes, familiares e demais profissionais da saúde. A presença desse profissional é essencial para garantir agilidade, segurança e qualidade na assistência ortopédica, contribuindo diretamente para a recuperação e bem-estar dos pacientes.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED nas seguintes vias do Jardim Monterey: Avenida Araucária, Avenida das Torres, Avenida Jacarandá, Avenida Pioneira Maria Leibantti Brogio, Avenida Projetada A. A substituição por iluminação de LED proporcionará mais segurança para os moradores e pedestres, além de gerar economia aos cofres públicos devido à maior durabilidade e eficiência energética dessas lâmpadas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa junto a Secretaria Municipal de Saúde, sobre quais procedimentos estão sendo encaminhados e atendidos pelo Hospital Metropolitano e se este atendimento está sendo ampliado gradativamente com a intervenção do Estado.

Indica ao senhor Prefeito que determine a execução de calçadas, construção de muretas e instalação de telas nas Hortas Comunitárias do Jardim Paulista, Aliança e Monterey no Município de Sarandi, de forma padronizada, visando a melhoria da infraestrutura e a valorização desses espaços públicos. A padronização das Hortas Comunitárias garantirá mais segurança, organização e acessibilidade, incentivando a participação da comunidade e o melhor aproveitamento dos terrenos municipais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se dispõe de estudo ou se já está no cronograma de execução de obras, acerca do alargamento da Rua Pioneiro Francisco Brogio, a partir do nº 1931, até a Estrada Jaguaruna, e também com a conclusão da pavimentação asfáltica no final da Rua Pioneiro Francisco Brogio.

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos técnicos visando à viabilidade de implantação de sistema binário (sentido único) envolvendo a Avenida Cuiabá e a Rua Três Lagoas, bem como a Avenida Marangoni e a Rua Vaz Caminha. Tal medida tem como objetivo melhorar o fluxo intenso de veículos nessas vias, contribuindo para a organização do trânsito e para a redução de acidentes, promovendo maior segurança e mobilidade urbana.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos ou previsão para a conclusão da iluminação pública na Avenida Lucas Emanuel de Souza Cantuaria e na Rua Evaristo Receba, ambas localizadas no Jardim Maringá próximo a divisa com o Jardim Novo Bertioga. O local já consta com os postes, faltando assim a instalação das lâmpadas e o ligamento da energia. Moradores da região e motoristas que circulam pelo bairro, reclamam da falta de segurança principalmente no período noturno.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita a instalação de um quebra-molas na Avenida Atílio Salvalagio, nº 209, próximo ao cruzamento com a Rua Salvador Jordano. O pedido dos comerciantes que reclamam que veículos estão trafegando em alta velocidade pela via.

Ofício ao senhor Prefeito para que informe com a maior brevidade possível, detalhes sobre a terceirização dos serviços destinados à praça de alimentação da Exporandi. A Exporandi é um dos eventos mais tradicionais e aguardados do Município, movimentando a economia local e gerando oportunidades de trabalho e renda para comerciantes, microempreendedores e entidades sociais. Diante da publicação sobre a terceirização dos serviços da praça de alimentação, torna-se fundamental garantir que o processo seja transparente e que os empreendedores locais não sejam prejudicados. Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1 - Qual o valor estimado para locação dos espaços da Praça de Alimentação e quais os critérios utilizados para definição destes valores? 2 - Os microempreendedores individuais (MEIs) e comerciantes de Sarandi terão prioridade no processo de seleção, considerando que se trata de uma festa de caráter local? 3 - De que forma a terceirização pode impactar ou dificultar o acesso dos pequenos comerciantes da cidade na participação do evento? 4 - Quais as regras e exigências para que os microempreendedores do Município possam se inscrever e participar, garantindo competitividade justa? 5 - As entidades sociais e beneficentes de Sarandi terão prioridade ou condições especiais para atuação no evento, visando arrecadação de recursos para suas atividades? 6 - Haverá editais públicos, prazos e critérios claros para inscrição, seleção e divulgação dos participantes, assegurando ampla publicidade e igualdade de oportunidades? 7 - Qual a empresa ou entidade responsável pela terceirização e qual a forma de contratação (licitação, concessão, parceria público-privada, ou outra modalidade)? Este requerimento busca resguardar o interesse público e fortalecer a economia local, assegurando que os cidadãos de Sarandi, especialmente os pequenos empreendedores e entidades sociais, tenham participação ativa e justa em um evento que representa a cultura, o lazer e o desenvolvimento econômico do Município.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita a instalação de um quebra-molas na Avenida Araucária, nº 426, Jardim Monterey. A população vem reclamando frequentemente que não respeitam os limites de velocidades e vem ocorrendo vários acidentes na via.

Ofício ao senhor Prefeito que encaminhe informações detalhadas a esta Casa Legislativa sobre o sistema de agendamento de consultas com especialidades médicas no Município de Sarandi, considerando que, apesar da existência do Centro de Especialidades Médicas (Ceme). Inúmeros munícipes têm relatado excessiva demora no atendimento e filas de espera prolongadas para marcação e realização das consultas. A saúde é um direito constitucional e deve ser assegurada com eficiência e transparência. Entretanto, a população tem enfrentado dificuldades significativas para conseguir agendar consultas em diversas especialidades, fato que prejudica o diagnóstico precoce, o acompanhamento adequado e a qualidade de vida dos pacientes. Diante desse cenário, faz-se necessária a prestação das seguintes informações: 1 - Especialidades ofertadas atualmente pelo Município de Sarandi, com a especificação da carga horária e da periodicidade de atendimento de cada uma; 2 - Tempo médio de espera para agendamento e realização das consultas, discriminado por especialidade; 3 - Critérios e procedimentos de agendamento utilizados, incluindo se há sistema informatizado, prioridades de atendimento e formas de divulgação à população; 4 - Número de profissionais (médicos especialistas) disponíveis para cada área e a eventual existência de déficit de recursos humanos; 5 - Ações e estratégias em andamento ou planejadas para reduzir as filas e melhorar a eficiência do serviço, especialmente nas áreas de maior demanda, tais como ortopedia, neurologia (adulto e pediatria) e ginecologia, oftalmologia, psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia. Lembrando ainda que a falta de neurologia adulto e pediátrico, não se dá a falta do profissional especifico. Em reunião com o Secretário Municipal de Saúde trata-se do valor cobrado pela diária média de R$ 670,00 a R$ 1.100,00. Exames especializados, tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia mama e ginecológica, densitometria óssea. Essas informações são indispensáveis para que esta Casa Legislativa possa exercer seu papel fiscalizador, bem como para subsidiar futuras ações e políticas públicas que visem garantir acesso universal e digno à saúde da população sarandiense.