Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito que seja instituída uma equipe permanente de manutenção predial destinada ao atendimento exclusivo das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs da rede pública municipal. A presente indicação tem por finalidade garantir maior agilidade, eficiência e continuidade nos serviços de manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares, considerando que problemas como goteiras, infiltrações, vidros e portas danificados, falhas elétricas, problemas hidráulicos e equipamentos quebrados têm sido recorrentes. A ausência de uma equipe fixa gera demora na execução dos reparos, comprometendo o bom funcionamento das atividades pedagógicas e a segurança de alunos, professores e servidores.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar a limpeza e roçada embaixo da extensão da rede elétrica localizada no bairro Jardim Nova Aliança. A referida solicitação se faz necessária devido ao crescimento do mato no local, o que tem gerado preocupação aos moradores.

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de manutenção na lâmpada da iluminação pública localizada na Av. Amilcar Vecchi, 293, no Parque Alvamar. A presente indicação atende à solicitação de moradores da região, que relatam que a iluminação no local encontra-se com problemas, causando pouca visibilidade no período noturno e comprometendo a segurança de pedestres e moradores. Dessa forma, a manutenção da luminária contribuirá para melhorar a iluminação e proporcionar mais segurança à população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe estudo técnico ou planejamento para a implantação de uma Ciclovia e Pista de Caminhada na Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva, via que interliga os bairros Jardim Social, Jardim Ouro Verde III e Jardim São Paulo. A presente solicitação tem como objetivo obter informações sobre possíveis ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana, incentivo à prática de atividades físicas e à segurança dos ciclistas e pedestres que utilizam a referida via, considerando o fluxo entre diferentes bairros.

Indica ao Senhor Prefeito a instalação de lixeiras de coleta seletiva em praças públicas na área Central, bem como a criação de pontos de coleta de óleo de cozinha usado no município. A medida visa incentivar o descarte correto de resíduos e contribuir para a preservação do meio ambiente.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo, planejamento ou programas em andamento, voltados à realização de atividades de integração para a terceira idade nos bairros, bem como quais benefícios, ações ou parcerias podem ser adotados para ampliar a participação dos idosos nessas iniciativas. Solicita-se, ainda, que informe quais secretarias ou setores são responsáveis por políticas públicas destinadas à população idosa e se existe viabilidade de ampliar essas ações de forma descentralizada, garantindo maior acesso e inclusão social.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam realizadas intervenções de drenagem urbana no Jardim Parque Alvamar, com a instalação de bueiros, galerias pluviais e demais mecanismos necessários para conter e solucionar os recorrentes alagamentos no bairro. O problema ocorre há anos e se intensifica em períodos de chuvas mais fortes, causando transtornos à população, danos a imóveis, riscos à segurança e prejuízos à mobilidade. A execução dessas obras é uma necessidade urgente da comunidade, visando garantir melhores condições de infraestrutura, segurança e qualidade de vida aos moradores.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, para que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) consiste em um repasse anual de recursos financeiros da União destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com a finalidade de promover a valorização profissional dessas categorias no âmbito da atenção primária à saúde e das ações de vigilância em saúde. Instituído pela Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e posteriormente fortalecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, o incentivo estabelece a transferência de recursos federais aos municípios para o pagamento de uma parcela adicional anual aos agentes em efetivo exercício de suas atividades. O referido incentivo possui destinação específica, sendo vedada sua utilização para quaisquer outras finalidades que não o pagamento do benefício aos ACS e ACE, conforme previsto na legislação vigente. Base legal: Lei Federal nº 12.994/2014 e Emenda Constitucional nº 120/2022. Finalidade: valorização profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, mediante o pagamento de uma parcela adicional anual equivalente a um 13º repasse. Diante do exposto, o presente requerimento tem por objetivo obter informações oficiais acerca da situação verificada, bem como esclarecer quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para garantir a correta aplicação dos recursos federais destinados ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos referidos profissionais.

Indica ao Senhor Prefeito que determine à Secretaria competente a substituição dos refletores da quadra esportiva da Escola Municipal Padre José de Anchieta, tendo em vista que diversos refletores se encontram queimados, comprometendo a iluminação adequada do local. A quadra esportiva da referida escola é amplamente utilizada pelos alunos para a prática de atividades físicas, esportivas e eventos escolares. No entanto, a falta de iluminação adequada, causada pelos refletores queimados, dificulta a realização dessas atividades, especialmente em períodos de menor luminosidade, prejudicando o uso seguro e pleno do espaço.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de implantação do projeto Meu Campinho, no Parque Alvamar. O bairro carece de espaço adequado para lazer e prática esportiva, e o projeto atenderá essa demanda da comunidade local.

Indica ao Senhor Prefeito, que seja realizada a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Boa Vista, localizada no bairro Jardim Cruzeiro, no município de Sarandi, devido ao grande número de acidentes registrados no local. A presente indicação se faz necessária tendo em vista as constantes reclamações dos moradores da região, que relatam o excesso de velocidade dos veículos que transitam pela via. Tal situação tem ocasionado diversos acidentes, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. Dessa forma, a instalação de uma lombada ou outro redutor de velocidade contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos, proporcionando mais segurança aos moradores e a todos que utilizam a via.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de iniciar, junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o processo de municipalização da Avenida Colombo, no trecho localizado no município de Sarandi – PR, atualmente integrante da rodovia federal BR-376. A municipalização desse trecho permitirá ao Município maior autonomia para planejar, executar e manter intervenções urbanas essenciais à melhoria da mobilidade, da segurança viária e da qualidade de vida da população. Atualmente, por se tratar de via federal, diversas melhorias dependem de trâmites burocráticos junto aos órgãos federais, o que frequentemente retarda ou até mesmo inviabiliza intervenções simples, porém necessárias ao desenvolvimento urbano e à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente essa importante via. Com a municipalização, o Município poderá planejar e executar, de forma mais eficiente, um amplo processo de requalificação urbana da Avenida Colombo, inclusive com a futura implantação de um boulevard urbano. A iniciativa possibilitará a implementação de ciclovias, calçadas acessíveis, melhorias na iluminação pública, arborização urbana, sinalização adequada e mobiliário urbano, além de outras intervenções que promovam maior segurança viária, mobilidade sustentável e valorização do espaço público.

Indica ao Senhor Prefeito a construção de um refeitório na Escola Municipal José Polo, considerando a necessidade de dotar a unidade escolar de estrutura adequada e compatível com a demanda de alunos atendidos, proporcionando um espaço próprio, organizado e apropriado para a realização das refeições. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que os alunos atualmente não dispõem de um local adequado e exclusivo para a realização das refeições, o que compromete o conforto, a organização e as condições ideais de higiene e segurança alimentar. Destaca-se ainda que a unidade escolar possui espaço físico disponível para a construção do refeitório, o que viabiliza tecnicamente a execução da obra.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas ao projeto de pavimentação da estrada rural do Km 8, anunciado pela Administração Municipal: 1. Informar se já existe convênio, termo de cooperação ou outro instrumento formal firmado entre o Município de Sarandi e o Governo do Estado do Paraná para viabilizar a pavimentação da estrada rural do Km 8, indicando número do convênio, órgão concedente, valor e data de assinatura. 2. Informar qual é a extensão exata da pavimentação prevista para a referida obra, esclarecendo se o projeto contempla aproximadamente 5 km ou 4,2 km, conforme informações divulgadas em momentos distintos pela Administração Municipal. 3. Encaminhar cópia do projeto técnico ou projeto executivo da pavimentação da estrada rural do Km 8. 4. Informar qual o valor total estimado da obra e qual a fonte dos recursos destinados à pavimentação. 5. Informar se já foi instaurado procedimento licitatório para contratação da obra, encaminhando, em caso positivo, o número do processo administrativo, modalidade de licitação e estágio atual do certame. 6. Informar se já existe previsão para início da execução da obra, bem como o cronograma estimado para sua conclusão. O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo em relação ao projeto de pavimentação da estrada rural do Km 8, tema de grande relevância para os moradores da região e para todos que utilizam a via para deslocamento e escoamento da produção agrícola. Conforme divulgado pela Administração Municipal, no dia 25 de junho de 2025, foi anunciado que o Município teria conquistado recursos para a pavimentação da referida estrada rural após agenda institucional realizada em Curitiba, ocasião em que o Prefeito Municipal esteve reunido com o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, que teria assegurado o repasse de recursos para viabilizar a obra. Posteriormente, no dia 3 de outubro de 2025, a Prefeitura de Sarandi realizou uma audiência pública com moradores da região do Km 8 para tratar do projeto de asfaltamento da região, ocasião em que foram apresentadas informações relacionadas ao projeto da obra e às melhorias previstas para a localidade. Diante da relevância da obra para agricultores, moradores da região rural e todos que utilizam a via diariamente, é fundamental que esta Casa de Leis tenha acesso às informações oficiais sobre a formalização de eventuais convênios, o estágio de elaboração do projeto, a previsão orçamentária e o planejamento para execução da obra, garantindo transparência e possibilitando o adequado acompanhamento institucional dessa importante intervenção de infraestrutura rural no município.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam adotadas as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a implantação de uma sala sensorial na Casa do Autista do Município de Sarandi. Justificativa: a implantação de uma sala sensorial na Casa do Autista de Sarandi constitui numa medida fundamental para o aprimoramento do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses ambientes são especialmente planejados para oferecer estímulos controlados, visuais, táteis, auditivos e proprioceptivos, que auxiliam na regulação emocional, no desenvolvimento cognitivo, motor e social, bem como na redução de crises sensoriais.