Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, se existe algum planejamento ou projetos para pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas no Distrito Vale Azul. A pavimentação é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e para a valorização da área. Portanto, solicito que sejam esclarecidas as ações que estão sendo consideradas para atender essa demanda.
Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, sobre o andamento das obras de rede de esgoto nos bairros Jardim Ana Eliza, Jardim Esplanada e Jardim Ipanema. Considerando a importância da rede de esgoto para a saúde pública e o bem-estar da população, solicitamos que sejam fornecidos detalhes sobre o cronograma para o início da realização das obras mencionadas.
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado no Município o atendimento prioritário aos autistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), dando aplicabilidade na Lei Federal nº 14.626, de 19 de julho de 2023. Devido a reclamações que foram realizadas por mães que tiveram os direitos dos seus filhos negados, de acordo com os ocorridos, seria devido a falta de informação de que a Lei exista.
Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo para que os participantes do Conselho de Municipal de Desenvolvimento Urbano, sejam remunerados.
Indica ao senhor Prefeito, a implantação de rampas de acessibilidade e a instalação de placas em braile, com informações úteis à comunidade, em todos os órgãos públicos municipais. A medida tem por finalidade, facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências dos órgãos públicos municipais, bem como dos deficientes visuais às informações úteis de cada repartição, nesse caso, citou-se a dificuldade das pessoas surdas e mudas que utilizam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para se informar e comunicar.
Indica ao senhor Prefeito, que possam ser criadas na Sejuv, oficinas esportivas e culturais voltadas as pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA.
Indica ao senhor Prefeito, que seja instituído no Município o “Prontuário Eletrônico Padronizado e Integrado” para o registro de informações de saúde, em todas as suas Unidades Básicas de Saúde – UBSs, visando otimizar o tempo de atendimento dos usuários.
Indica ao senhor Prefeito, a implantação de um redutor de velocidade do tipo “quebra-molas”, na Rua Chico Mendes, nas proximidades do número 1857. Motoristas e motociclistas estão trafegando com velocidade acima do permitido.
Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria competente, para que seja instalado um sanitário com acessibilidade na Unidade Básica de Saúde Paulo Rodrigues no Distrito Vale Azul.
Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a implementação de sinalização horizontal e vertical no bairro Jardim Nova Sarandi III. Peço que essa demanda seja analisada com urgência, visando melhorar a segurança e a qualidade de vida dos moradores do Jardim Nova Sarandi III.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, o motivo dos atendimentos ginecológicos no Município só funcionarem devido ao convênio com as faculdades e o porque de não serem fornecidas mais as consultas pelo CISAMUSEP, onde se tem conhecimento que a secretaria tem condições de fornecer. Visto que a população fica sem atendimento em época de férias dessas faculdades.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se está sendo realizado o trabalho de fiscalização no Município referente ao uso de veículos movidos a tração animal e à exploração de animal para essa finalidade, conforme a Lei nº 2.743, de 13 de outubro de 2021.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de instalação provisória de umidificadores de ar nas repartições públicas onde acontecem os atendimentos ao público. Devido ao clima seco e onda de calor que estamos enfrentando.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há previsão de quando será feita a ligação da rede de esgoto nas escolas municipais e CMEIs. Alguns pais questionaram tal ação, solicitando que as fossas sejam aterradas, visando evitar possíveis acidentes.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há estudos para a criação e implantação de placas e materiais de conscientização e educação, contra o maus-tratos e abandono de animais. Este tipo de comportamento é crime!
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, os dias e os horários que deveriam ser feitos a coleta de lixo nos bairros. Existe uma grande reclamação dos moradores que a coleta não está sendo realizada, principalmente, nos bairros: Jardim Castelo, Jardim Escala, Jardim São Paulo e Independência 3ª Parte.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há o acompanhamento de um profissional de engenharia civil e/ou arquiteto, nas obras de construção e/ou reforma, dos CMEIs e escolas municipais.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade de fixar, horário para carga e descarga em Sarandi.
Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, acerca da indicação que foi feito por este vereador, sobre a alteração de nomenclatura de “Educador Infantil 30 horas” para “Professor 30 horas”. Solicito informações sobre a possibilidade de que seja desenvolvido um estudo para a alteração de nomenclatura. Solicita-se também parecer jurídico para o Poder Executivo sobre o tema, a fim de apresentar os fundamentos e possibilidades jurídicas sobre a alteração de nomenclatura.
Indica ao senhor Prefeito, que sejam atendidas as indicações nº 92, nº 93, nº 94, nº 95, nº 96, nº 97, nº 98, nº 99 e nº 100, contidos no ofício nº 10/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 3/9/2024.
Fonte dos dados: SAPL