Última atualização: 11/06/2026 ·
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária do dia 2/2/2026, do seguinte item: Projeto de Lei Complementar nº 672/2026, do Poder Executivo, o qual “Altera a Lei nº 2.458 de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”. Projeto de Lei Complementar nº 673/2026, do Poder Executivo, o qual altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 405/2022 da maneira que especifica.”. Projeto de Lei Complementar nº 674/2026, do Poder Executivo, o qual altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022.”. Projeto de Lei Complementar nº 675/2026, do Poder Executivo, o qual altera o Anexo III – Tabela “B” da Lei Complementar nº 229/2009, da maneira que especifica.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.
Institui, no âmbito do Município de Sarandi, a possibilidade de conversão de penalidade pecuniária decorrente de infração de trânsito em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Cegos de Sarandi (Acesa).
Concede Título de Utilidade Pública à Cooperativa de Transformação e Comercialização de Plásticos e Materiais Recicláveis de Sarandi (COOPERECOLOGICA).
Concede Título de Utilidade Pública à Associação Social, Cultural, Educacional e Esportiva Meninos e Meninas de Vila.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) do Município de Sarandi – PR, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2026 a 2029, na forma que especifica.
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2026, na forma que especifica.
Altera a Lei Ordinária nº 20/1983, da maneira que especifica.
Revoga a Lei Ordinária nº 2.789/2022, da maneira que especifica.
Altera a Lei nº 3.061, de 15 de abril de 2025, que “Cria o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida as leis municipais.”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da ordem dos pedidos de corte, poda, remoção e substituição de árvores no Portal da Transparência do Município de Sarandi.
Altera a Lei nº 2.458 de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão e manutenção do título de utilidade pública a entidades sem fins lucrativos no âmbito do Município de Sarandi, do Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de responsabilidades e aplicação de sanções por infrações cometidas em licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal de Sarandi, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Institui medidas de transparência e integridade na execução dos serviços de manutenção mecânica dos veículos e máquinas da frota pública municipal, no Município de Sarandi.