Respostas de Pauta

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS, UMA PLANILHA DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS FONOAUDIÓLOGAS QUE FAZEM ATENDIMENTO NA CLÍNICA MATERNO INFANTIL E NO CEME (CENTRO DE ESPECIALIDADES) NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. VISTO QUE GOSTARIA DE SABER COMO ESTA A FILA DE ESPERA PARA ESSA ESPECIALIDADE.

Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 004/2023”, parcial ao Projeto de Lei nº 3.122/2021, de autoria da edil Ireni Moura Farias “Irene Moura”, o qual institui o dia do desapego literário no município de Sarandi.

Requer que seja consignada moção de apoio ao Congresso Nacional em face do risco iminente de legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. O Vereador Fábio de Souza Silveira "Balako" requer à Mesa Diretora o envio de expediente: aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do povo de Sarandi, mediante deliberação em Plenário de seus representantes legitimamente eleitos, para impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo legiferante. Além da defesa do princípio republicano da separação de poderes e do sistema de freios e contrapesos, consagrados no texto constitucional.

INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre rejeição do “Veto nº 003/2023”, parcial ao Projeto de Lei nº 3.357/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual institui o Fundo Municipal do Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal.

Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações ao Policial Militar Soldado Gabriel, que no dia 14/8/2023, utilizando a manobra de Heimlich, salvou a vida de um bebê de 25 dias, que encontrava-se engasgado pelo leite materno em sua residência, nesta cidade.

CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR O ESPAÇO EXISTENTE DENTRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE VELÓRIO DE ENTES DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. SEGUNDO A MATÉRIA DIVULGADA PELO PORTAL G1.GLOBO.COM, UMA METALÚRGICA PRESTOU SERVIÇO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E EMITIU UMA NOTA NO VALOR DE APROXIMADAMENTE R$ 485 MIL REAIS, NO ENTANTO, O SERVIÇO EXECUTADO CUSTOU APROXIMADAMENTE R$ 276 MIL REAIS. QUESTIONA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – INFORME TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES A LICITAÇÃO? 2 – QUAIS FORAM APONTADOS COMO OS RESPONSÁVEIS PELAS IRREGULARIDADES? 3 – QUAIS SÃO OS SERVIDORES SUSPEITOS QUE FORAM APONTADOS? 4 – QUAIS AS PUNIÇÕES APLICADAS AOS SERVIDORES ENVOLVIDOS? 5 – O MUNICÍPIO TEVE ALGUM RESSARCIMENTO DO VALOR QUE FOI DESVIADO COMO APONTA A MATÉRIA SUPRAMENCIONADA? 6 – SE HOUVE O RESSARCIMENTO, DE QUAL FORMA O RECURSO FOI UTILIZADO (CASO NÃO HOUVER RESSARCIMENTO, DESCONSIDERE O ITEM 6)? REITERO QUE A NECESSIDADE DESSA SOLICITAÇÃO, VISA ESCLARECER QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS CONTRA OS ENVOLVIDOS E ESCLARECER A POPULAÇÃO, SOBRE O QUE DE FATO ACONTECEU, E SE TODOS OS ENVOLVIDOS FORAM PUNIDOS, COMO REGE O ART. 333 DO CÓDIGO PENAL, E SE O MUNICÍPIO NÃO FICOU COM PREJUÍZO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS. LINK DA INFORMAÇÃO: HTTPS://G1.GLOBO.COM/PR/NORTE-NOROESTE/NOTICIA/PREFEITURA-DE-SARANDI-EXONERA-E-AFASTA-SERVIDORES-POR-SUSPEITA-DE-IRREGULARIDADES.GHTML

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, EM ESPECIAL A ESSA VEREADORA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE RAÇÕES DE CÃES E GATOS PARA OS ANIMAIS DOMÉSTICOS DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações aos empresários Wellington Guimarães do Carmo (Tico) e Leandro Pariz pelo trabalho de relevância e comprometimento com o município, sendo destaque na contratação de pessoas sem experiência, gerando oportunidades aos munícipes sarandienses.

Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 002/2023”, total ao Projeto de Lei nº 3.318/2023, de autoria do edil Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”, o qual institui o Programa Vou de Bike com a instalação de bicicletários no município de Sarandi e dá outras providências.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, NA FORMA QUE ESPECIFICA.