Respostas de Pauta

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ESCLAREÇA TODAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.200/22, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO TEMA E O IMPACTO DIRETO NA VIDA DOS ESTUDANTES, É DE EXTREMA FORÇA QUE A CÂMARA MUNICIPAL TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DESSE PROJETO, A FIM DE GARANTIR QUE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS ESTEJAM SENDO TOMADAS PARA SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO. DESSA FORMA, SOLICITO AO SENHOR PREFEITO QUE APRESENTE INFORMAÇÕES DISCERNÍVEIS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI 3200/22, TAIS COMO OS DADOS PREVISTOS PARA A APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA, QUAIS SERÃO AS FONTES PARA CUSTEAR O PROGRAMA E QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE E A SEGURANÇA ALIMENTAR DOS ALUNOS ATENDIDOS. COM BASE NESSAS INFORMAÇÕES, A CÂMARA MUNICIPAL PODERÁ AVALIAR DE FORMA MAIS PRECISA AS INSTRUÇÕES E OS EFEITOS DO PROJETO DE LEI, E TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA GARANTIR QUE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES SEJAM DEVIDAMENTE ATENDIDOS.

SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.321/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, CRIAR UMA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ENCONTRAR UMA NOVA MANEIRA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LIXO QUE NÃO SEJA POR M2.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES (TERRENOS) VAZIOS NO LOTEAMENTO ECOVALLEY PARA QUE PROCEDAM A LIMPEZA DOS MESMOS. POIS, ALGUNS IMÓVEIS ESTÃO COMPLETAMENTE ABANDONADOS, CONTRIBUINDO PARA A PROLIFERAÇÃO DE DIVERSOS INSETOS, ANIMAIS PEÇONHENTOS, BEM COMO, COLOCANDO EM RISCO OS MORADORES DAS PROXIMIDADES.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA “FARMÁCIA PET MUNICIPAL”. RECEBEMOS INÚMEROS PEDIDOS DE AJUDA NA COMPRA DE MEDICAMENTOS POR VOLUNTÁRIOS OU FAMÍLIAS CARENTES, QUE JÁ TEM DIFICULDADES EM CONSEGUIR ATENDIMENTO VETERINÁRIO E DEPOIS FICAM SEM CONDIÇÕES DE DAR SEQUÊNCIA NO TRATAMENTO DO ANIMAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO O RECAPE ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MAJOR AFONSO DELAMBERT DE OLIVEIRA. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA A BOA UTILIZAÇÃO DA VIA, TENDO EM VISTA QUE, DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E O ASFALTAMENTO ANTIGO, A MESMA ENCONTRA-SE DETERIORADA, NECESSITANDO, PORTANTO, DA MANUTENÇÃO PARA EVITAR ACIDENTES E OUTROS TRANSTORNOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, REFERENTE A FISCALIZAÇÃO NAS LIGAÇÕES DE ESGOTO REALIZADO NO MUNICÍPIO. MUNÍCIPES ESTÃO RECLAMANDO QUE ALGUMAS ESTÃO SENDO FEITA DE FORMA IRREGULAR, CAUSANDO TRANSTORNOS COMO VAZAMENTOS E MAL CHEIRO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, A NECESSIDADE DE PERMANECER ABERTA A SECRETARIA DE SAÚDE EM HORÁRIO DE ALMOÇO PARA A ENTREGA DE EXAMES E CONSULTAS. HAJA VISTA QUE, QUEM TRABALHA FICA SEM TER ACESSO POR QUESTÃO DE HORÁRIO DE ALMOÇO AS 11:30 E ABRE ÀS 13:00 HORAS E ACABA FECHANDO ÀS 17:00, FICA MUITO COMPLICADO PARA QUEM TRABALHA EM HORÁRIO COMERCIAL.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE O ANDAMENTO DA LICITAÇÃO DE OBRAS ASFÁLTICAS, NO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA 1ª (PRIMEIRA) PARTE, DA RUA 33 A 39.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A ROÇADA, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA IPIRANGA, LOCALIZADA NO CENTRO DE SARANDI. A MESMA ENCONTRA-SE ABANDONADA, TENDO EM VISTA QUE MUITOS MORADORES E FREQUENTADORES DAQUELE ESPAÇO RECLAMAM DO ABANDONO E MORADORES DE RUA QUE ALI FREQUENTAM.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO VEM SENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O INCENTIVO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS, PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO NA CIDADE DE SARANDI, ONDE VERIFIQUE A DISPONIBILIDADE DE UM TERRENO NO QUAL POSSA SER CONSTRUÍDO UM CENTRO DE EVENTOS (PARQUE DE EXPOSIÇÕES), E TAMBÉM COM A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO E PARCERIA DA SOCIEDADE RURAL NESTE LOCAL. ONDE NOSSA CIDADE PASSARA A DISPONIBILIZAR UM LOCAL PARA EXPOSIÇÕES E REALIZAÇÕES DE FEIRAS, FESTAS SOCIAIS, EVENTOS CORPORATIVOS ENTRE OUTROS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM ESTUDO, PROJETO OU ALGUMA MEDIDA JÁ EM ANDAMENTO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, COM A FINALIDADE DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DECORRENTE DE ALAGAMENTOS EM VÁRIOS PONTOS DO MUNICÍPIO EM DIAS DE CHUVA. EM CASO POSITIVO ESPECIFIQUE AS AÇÕES E DEFINA A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, EM CASO NEGATIVO DECLINE OS MOTIVOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E CRIADO UM PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAL FOI A METODOLOGIA DE APLICAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) QUE É DESTINADO A TODAS AS PREFEITURAS VISANDO ESTIMULAR OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA. DESTA FORMA, SOLICITA-SE AS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES: I - DOCUMENTOS REFERENTES AO PLANEJAMENTO UTILIZADO PARA A APLICAÇÃO DO RECURSO DE INCENTIVO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). II - TODOS OS COMPROVANTES QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DO RECURSO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS).