Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe acerca da viabilidade para a implantação de uma pista de caminhada em torno da área verde, com iluminação em LED, com área verde devidamente cercada, localizada em área pública situada entre a Rua Izaias Francisco dos Santos, nº 1606 – Parque Residencial Bom Pastor, e a Rua Carlos Roberto Lerim – Jardim Ouro Verde III, neste município. A pista de caminhada proporciona à população local, um espaço seguro e adequado para a prática de atividades físicas e de lazer, promovendo integração social, bem-estar e melhoria da qualidade de vida da comunidade. A iluminação em LED permite o uso seguro do espaço durante o período noturno, enquanto o cercamento da área verde garante a preservação do espaço público e a segurança dos frequentadores.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se a Administração Municipal pretende cumprir as recomendações homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná por meio do Acórdão nº 1024/25, referente à auditoria sobre a política de mobilidade urbana, informando ainda: 1 - Quais medidas concretas serão adotadas para atender às recomendações do TCE-PR, especialmente no que se refere à elaboração e execução do Plano de Rotas Acessíveis, à implantação de melhorias na infraestrutura urbana e à manutenção das calçadas e passeios públicos, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência; 2 - Se há previsão orçamentária específica para custear as ações de adequação indicadas pelo Tribunal de Contas, informando em qual dotação orçamentária ou programa de governo tais recursos estão ou serão alocados, e se existe intenção de incluir previsão no orçamento municipal de 2026 para garantir o cumprimento integral das recomendações; 3 - Se há planejamento com metas e prazos definidos para o início e conclusão das medidas recomendadas, indicando quais secretarias ou setores municipais serão responsáveis pela execução, qual o cronograma previsto e quais etapas já foram concluídas ou encontram-se em fase de elaboração. O presente requerimento tem por objetivo fiscalizar o cumprimento das recomendações homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que resultaram de auditoria na área de mobilidade urbana e acessibilidade do Município de Sarandi.As referidas recomendações apontam a necessidade do Município planejar e executar políticas públicas voltadas à acessibilidade, conservação e adequação das calçadas, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. É papel do Poder Legislativo acompanhar de forma efetiva a implementação dessas medidas, garantindo transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o respeito aos direitos de mobilidade e acessibilidade da população sarandiense.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o pagamento de horas extras aos motoristas do setor de transporte de pacientes e ambulâncias. Considerando os relatos recebidos de que há falta de motoristas suficientes para atender à demanda de transporte de pacientes, tanto nas ambulâncias quanto nos ônibus responsáveis por levar moradores de Sarandi a outros municípios para consultas, exames e cirurgias, os servidores que permanecem na função estariam sendo submetidos a jornadas exaustivas, realizando mais de 100 (cem) horas extras mensais, porém recebendo pagamento referente a apenas 60 (sessenta) horas. Diante disso, requer-se ao Poder Executivo que informe: 1 - Qual o motivo da limitação do pagamento de horas extras a 60 (sessenta) horas mensais, mesmo havendo registro de jornada extraordinária superior a esse número; 2 - Se há norma municipal, decreto ou acordo formal que imponha tal limitação e, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia; 3 - Se o acúmulo de horas extras decorre da falta de motoristas no quadro de servidores, e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar o efetivo; 4 - Se está sendo respeitado o intervalo interjornada, tendo em vista que jornadas superiores ao limite legal podem comprometer a saúde e a segurança dos profissionais; A função exercida pelos motoristas do setor de saúde é essencial, pois garante o transporte de pacientes em situações de urgência, tratamento e consultas médicas fora do município. Entretanto, a sobrecarga de trabalho imposta pela falta de servidores e o pagamento parcial das horas efetivamente trabalhadas configuram uma situação preocupante, que pode afetar a saúde dos profissionais e comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária do dia 29/10/2025, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.589/2025, do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.
Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 3 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 21/10/2025.
Indica ao senhor Prefeito que seja instalada um quebra-molas, na Rua Canadá, em frente ao nº 683, no Jardim Castelo. A solicitação visa atender à reivindicação dos moradores da região, que relatam o intenso fluxo de veículos e o excesso de velocidade registrados no local, esta localização fica próximo ao UPA e a escola José Polo, o fluxo de pedestre e crianças são intensos, isso causa uma grande preocupação aos moradores dessa região, sendo assim instalação do redutor de velocidade contribuirá para aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, prevenindo acidentes e garantindo maior tranquilidade aos moradores do entorno.
Indica ao senhor Prefeito que realize a construção de uma pista de caminhada entre a Avenida Maringá e a linha férrea, nas imediações do Fórum. Este benefício trará qualidade de vida aos moradores daquela região, tais como os Jardins Aliança, Ana Eliza, Imperial, Verão e outros.
Indica ao senhor Prefeito que crie o programa “Sarandi Conecta”, com o objetivo de disponibilizar internet Wi-Fi gratuita e de qualidade à população em todos os locais públicos do município, como unidades básicas de saúde, pronto atendimentos, Casa da Cultura, praças públicas, Prefeitura, Centro de Especialidades, Águas de Sarandi e demais órgãos públicos. A implantação do programa visa promover inclusão digital, ampliar o acesso à informação e facilitar o atendimento da população nos serviços públicos. Atualmente, muitos cidadãos dependem de conexão estável para acessar sistemas de agendamento, resultados de exames, cadastros em programas sociais, documentos e serviços digitais. Além de democratizar o acesso à internet, o “Sarandi Conecta” contribuirá para aproximar o cidadão do poder público, estimular a participação social e a transparência, além de fortalecer políticas de inovação e tecnologia no município.
Indica ao senhor Prefeito que seja anexado nos consultórios das UBS e Pronto Atendimento, a lista de medicamentos disponibilizados pelas farmácias municipais. A disponibilização de uma lista de medicamentos nos consultórios médicos representa uma iniciativa valiosa tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde. Essa medida promove o acesso à informação, fortalece a gestão da terapia medicamentosa e contribui significativamente para a segurança do paciente. Ter acesso imediato a essas informações durante a consulta reduz a ansiedade do paciente quanto à obtenção dos medicamentos após o atendimento. Quando o paciente sabe onde encontrar o medicamento e conhece as opções disponíveis, aumenta consideravelmente a probabilidade de seguir corretamente as orientações médicas.
Indica ao senhor Prefeito sinalizações nas vias pública do jardim das nações entre as avenidas das Americas e rua João maria coplas e entre rua Bruno de Faveri e avenida são Francisco. A sinalização viária é essencial para garantir a segurança, a organização e a fluidez do trânsito nas cidades. Ela orienta motoristas, ciclistas e pedestres, contribuindo para a prevenção de acidentes ao alertar sobre perigos, indicar regras e regulamentações, além de guiar rotas e destinos. Mais do que apenas organizar o tráfego, a sinalização promove o uso seguro e inclusivo do espaço urbano, contemplando, por exemplo, acessos adequados para pessoas com deficiência. Sem uma sinalização eficiente, o trânsito se tornaria desorganizado e perigoso, impactando diretamente o transporte público, os serviços de entrega e a rotina da população em geral.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um banheiro público e um bebedouro, na Praça da Juventude. A praça é um importante espaço de lazer e convivência, mas carece de infraestrutura básica para atender aos frequentadores. A instalação desses equipamentos vai melhorar o conforto e o bem-estar dos cidadãos que utilizam o local.
Indica ao senhor Prefeito a melhoria da infraestrutura do Campo de Futebol Pioneiro Basílio Zanin Neto, no Patrimônio Vera Cruz. Com ênfase na instalação de vestiários, que contemplem banheiros, chuveiros e outras condições essenciais para a prática esportiva. Atualmente, os jogadores e demais usuários desses campos enfrentam dificuldades devido à falta de uma infraestrutura adequada, o que prejudica o aproveitamento e a experiência dos atletas.
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de meio-fio no terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Corumbataí, ao lado do nº 145-A, no Parque Alvamar II. Solicito, ainda, a colocação de tampa no bueiro existente no referido local. Devido à inclinação do terreno, em dias de chuva ocorre o escoamento de grande quantidade de barro para a via pública, o que provoca acúmulo de sujeira e dificulta a circulação de pedestres e veículos. A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a melhoria das condições de tráfego e segurança na região.
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de obras para implantação da rede de esgoto no Jardim Castelo, abrangendo as vias Avenida Ângelo Perine, Rua Brasília, Rua Bogotá, Rua Caracas e Rua Canadá. Moradores do Jardim Castelo têm relatado constantes transtornos devido às fossas cheias, o que vem causando mau cheiro, riscos à saúde e desconforto à população local. Ressalta-se que todos os bairros do entorno já contam com rede de esgoto instalada, sendo o Jardim Castelo o único que ainda carece dessa infraestrutura essencial. A implantação da rede trará melhores condições sanitárias, valorização imobiliária e mais qualidade de vida aos moradores.
Indica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria competente a realização de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Pioneiro Jaime Aparecido da Costa – Flores. A UBS Flores encontra-se em condições precárias, apresentando infiltrações, goteiras, mofo e portas danificadas, o que compromete o atendimento e coloca em risco a integridade dos servidores e pacientes. Os móveis, equipamentos eletrônicos e computadores precisam ser cobertos para não molhar, situação que evidencia a urgência de intervenções estruturais. Diante disso, é necessária a reforma e ampliação da UBS, incluindo adequações físicas, garantindo assim um atendimento de qualidade à população do bairro Nova Aliança.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 3 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 21/10/2025.
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal da Educação, para que prestem, no prazo legal, as seguintes informações: 1 - Qual o motivo do cancelamento da audiência pública convocada pelo Decreto nº 670/2025, que trataria da compra de vagas escolares e estava marcada para o dia 21 de outubro de 2025, às 19 horas, no Salão da Igreja Matriz Nossa Senhora das Graças? 2 - Por qual razão o cancelamento só foi formalizado por meio do Decreto nº 722/2025, de 21 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 22 de outubro de 2025, ou seja, após o horário previsto para realização da audiência? 3 - Houve comunicação prévia à população sobre o cancelamento da audiência pública? Em caso positivo, informar data, horário e meio de divulgação (site oficial, redes sociais, imprensa, etc.); Em caso negativo, justificar a ausência de aviso público, considerando que cidadãos, educadores e representantes de entidades se deslocaram até o local indicado para participar. 4 - A Administração Municipal pretende remarcar a audiência pública sobre o tema? Se sim, informar data prevista, local e formato de realização. A audiência pública convocada pelo Decreto nº 670/2025 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios como um espaço de diálogo sobre a política de compra de vagas escolares em Sarandi. No entanto, o evento não ocorreu na data e local previstos, sem qualquer aviso público de cancelamento, gerando frustração e prejuízo aos cidadãos que compareceram. Posteriormente, verificou-se a publicação do Decreto nº 722/2025, que formaliza o cancelamento apenas após o fato consumado, o que demonstra falta de transparência e de planejamento administrativo. O presente requerimento busca esclarecer as razões do cancelamento e a ausência de comunicação oficial, bem como se o debate será remarcado, para garantir o respeito ao princípio da publicidade e à participação popular nas decisões que envolvem a educação municipal.
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhem, no prazo legal, as seguintes informações referentes à demanda por atendimento neuropediátrico na rede pública municipal de saúde: 1 - Qual o número atual de pacientes – crianças e adolescentes – que aguardam consulta com neuropediatra pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sarandi? 2 - Qual a média de tempo de espera para o primeiro atendimento e para o retorno dos pacientes? 3 - Encaminhar a lista geral de espera atualizada até 29 de outubro de 2025. 4 - Considerando que o Município não possui profissional de neuropediatria em seu quadro próprio (Lei Complementar nº 159/2007, Anexo I) e que não há cargo previsto para essa especialidade, quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa carência? 5 - Existe planejamento para a contratação via consórcio intermunicipal, credenciamento ou convênio com clínicas regionais, a fim de garantir o atendimento especializado? 6 - Caso exista contrato, convênio ou instrumento vigente que contemple o serviço de neuropediatria, encaminhar cópia integral do documento e informar o número de consultas efetivamente realizadas nos últimos 12 meses. O atendimento neuropediátrico é essencial para o diagnóstico e o tratamento de transtornos do desenvolvimento neurológico infantil, como autismo, TDAH, epilepsia e paralisia cerebral. Atualmente, famílias têm relatado dificuldades e longas esperas para conseguir consultas, o que atrasa diagnósticos e compromete a evolução terapêutica. A ausência do cargo de neuropediatra na estrutura administrativa municipal, conforme a Lei Complementar nº 159/2007, evidencia a necessidade de buscar alternativas viáveis, como o credenciamento de profissionais, adesão a programas regionais ou contratação via consórcio público. O objetivo deste requerimento é contribuir com informações concretas para subsidiar soluções administrativas que garantam acesso regular e humanizado às crianças que necessitam desse atendimento especializado.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo técnico elaborado acerca da alteração viária realizada na Rua Delegado Luiz Amaro, localizada no Jardim Dom Bosco, especificamente no trecho compreendido entre a Rua Guiapó e a Avenida Maringá, que passou a operar em duplo sentido de tráfego. Solicita-se, ainda, que seja esclarecido se foi considerada, nesse estudo, a possibilidade de implantação de sentido único de tráfego com estacionamento permitido em ambos os lados da via, tendo em vista os impactos observados após a mudança. O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre os critérios técnicos que embasaram a alteração viária, considerando que, segundo relatos de moradores e comerciantes da região, a mudança tem gerado congestionamentos, dificuldade de estacionamento e aumento do risco de acidentes, especialmente nos horários de pico. A comunidade local tem manifestado preocupação e solicitado esclarecimentos quanto à viabilidade de retorno ao modelo anterior, que operava em sentido único, alegando que tal configuração proporcionava maior fluidez no tráfego e segurança para motoristas e pedestres.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de instalação de um Parquinho Infantil e uma Academia da Terceira Idade (ATI) ao ar livre, no Jardim dos Ipês. A proposta tem como objetivo proporcionar lazer, inclusão e bem-estar à comunidade, atendendo tanto crianças quanto idosos, e promovendo convivência saudável e qualidade de vida aos moradores da região.
Fonte dos dados: SAPL