O Vereador requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária do dia 16/3/2026, dos seguintes itens: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 1/2026” ao Projeto de Lei nº 3.576/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2026. Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual dispõe sobre a aceitação do “Veto integral nº 2/2026” ao Projeto de Lei nº 3.586/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel e Aparecido Biancho, o qual “Fixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar no Município de Sarandi.".
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe estudo técnico ou planejamento para a implantação de uma Ciclovia e Pista de Caminhada na Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva, via que interliga os bairros Jardim Social, Jardim Ouro Verde III e Jardim São Paulo. A presente solicitação tem como objetivo obter informações sobre possíveis ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana, incentivo à prática de atividades físicas e à segurança dos ciclistas e pedestres que utilizam a referida via, considerando o fluxo entre diferentes bairros.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo, planejamento ou programas em andamento, voltados à realização de atividades de integração para a terceira idade nos bairros, bem como quais benefícios, ações ou parcerias podem ser adotados para ampliar a participação dos idosos nessas iniciativas. Solicita-se, ainda, que informe quais secretarias ou setores são responsáveis por políticas públicas destinadas à população idosa e se existe viabilidade de ampliar essas ações de forma descentralizada, garantindo maior acesso e inclusão social.
Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 3/2026” ao Projeto de Lei Complementar nº 670/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana.”.
Dispõe sobre a aceitação do “Veto integral nº 2/2026” ao Projeto de Lei nº 3.586/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel e Aparecido Biancho, o qual “Fixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar no Município de Sarandi.”.
Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 1/2026” ao Projeto de Lei nº 3.576/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2026.”.
Denomina de “Marta da Rosa Viana” a UBS Bela Vista, localizada na Rua Ponta Porã 1390, Parque Residencial Bela Vista, no Município de Sarandi/PR.
Denomina de “Leni Marlene Gonçalves”, a escola localizada na Rua Professora Lourdes de Moraes Rosa, nº 908, no Jardim Ecovalley .
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial adequada aos pacientes internados nas unidades de saúde da rede pública municipal de Sarandi, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.694, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do Município de Sarandi.
Denomina de “Sandra Maria Vasconcelo”, o Centro de Educação Infantil (CMEI), localizado na Rua Dirce André Primo, nº 226, Jardim São Paulo II.
Dispõe sobre o prazo para entrega de uniformes e materiais escolares aos alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais da rede pública de ensino de Sarandi e dá outras providências.
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de manutenção na lâmpada da iluminação pública localizada na Av. Amilcar Vecchi, 293, no Parque Alvamar. A presente indicação atende à solicitação de moradores da região, que relatam que a iluminação no local encontra-se com problemas, causando pouca visibilidade no período noturno e comprometendo a segurança de pedestres e moradores. Dessa forma, a manutenção da luminária contribuirá para melhorar a iluminação e proporcionar mais segurança à população.
Indica ao Senhor Prefeito a instalação de lixeiras de coleta seletiva em praças públicas na área Central, bem como a criação de pontos de coleta de óleo de cozinha usado no município. A medida visa incentivar o descarte correto de resíduos e contribuir para a preservação do meio ambiente.
Indica ao Senhor Prefeito que sejam realizadas intervenções de drenagem urbana no Jardim Parque Alvamar, com a instalação de bueiros, galerias pluviais e demais mecanismos necessários para conter e solucionar os recorrentes alagamentos no bairro. O problema ocorre há anos e se intensifica em períodos de chuvas mais fortes, causando transtornos à população, danos a imóveis, riscos à segurança e prejuízos à mobilidade. A execução dessas obras é uma necessidade urgente da comunidade, visando garantir melhores condições de infraestrutura, segurança e qualidade de vida aos moradores.
Indica ao Senhor Prefeito que determine à Secretaria competente a substituição dos refletores da quadra esportiva da Escola Municipal Padre José de Anchieta, tendo em vista que diversos refletores se encontram queimados, comprometendo a iluminação adequada do local. A quadra esportiva da referida escola é amplamente utilizada pelos alunos para a prática de atividades físicas, esportivas e eventos escolares. No entanto, a falta de iluminação adequada, causada pelos refletores queimados, dificulta a realização dessas atividades, especialmente em períodos de menor luminosidade, prejudicando o uso seguro e pleno do espaço.
Indica ao Senhor Prefeito, que seja realizada a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Boa Vista, localizada no bairro Jardim Cruzeiro, no município de Sarandi, devido ao grande número de acidentes registrados no local. A presente indicação se faz necessária tendo em vista as constantes reclamações dos moradores da região, que relatam o excesso de velocidade dos veículos que transitam pela via. Tal situação tem ocasionado diversos acidentes, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. Dessa forma, a instalação de uma lombada ou outro redutor de velocidade contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos, proporcionando mais segurança aos moradores e a todos que utilizam a via.
Indica ao Senhor Prefeito a construção de um refeitório na Escola Municipal José Polo, considerando a necessidade de dotar a unidade escolar de estrutura adequada e compatível com a demanda de alunos atendidos, proporcionando um espaço próprio, organizado e apropriado para a realização das refeições. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que os alunos atualmente não dispõem de um local adequado e exclusivo para a realização das refeições, o que compromete o conforto, a organização e as condições ideais de higiene e segurança alimentar. Destaca-se ainda que a unidade escolar possui espaço físico disponível para a construção do refeitório, o que viabiliza tecnicamente a execução da obra.
Indica ao Senhor Prefeito que sejam adotadas as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a implantação de uma sala sensorial na Casa do Autista do Município de Sarandi. Justificativa: a implantação de uma sala sensorial na Casa do Autista de Sarandi constitui numa medida fundamental para o aprimoramento do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses ambientes são especialmente planejados para oferecer estímulos controlados, visuais, táteis, auditivos e proprioceptivos, que auxiliam na regulação emocional, no desenvolvimento cognitivo, motor e social, bem como na redução de crises sensoriais.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas ao projeto de pavimentação da estrada rural do Km 8, anunciado pela Administração Municipal: 1. Informar se já existe convênio, termo de cooperação ou outro instrumento formal firmado entre o Município de Sarandi e o Governo do Estado do Paraná para viabilizar a pavimentação da estrada rural do Km 8, indicando número do convênio, órgão concedente, valor e data de assinatura. 2. Informar qual é a extensão exata da pavimentação prevista para a referida obra, esclarecendo se o projeto contempla aproximadamente 5 km ou 4,2 km, conforme informações divulgadas em momentos distintos pela Administração Municipal. 3. Encaminhar cópia do projeto técnico ou projeto executivo da pavimentação da estrada rural do Km 8. 4. Informar qual o valor total estimado da obra e qual a fonte dos recursos destinados à pavimentação. 5. Informar se já foi instaurado procedimento licitatório para contratação da obra, encaminhando, em caso positivo, o número do processo administrativo, modalidade de licitação e estágio atual do certame. 6. Informar se já existe previsão para início da execução da obra, bem como o cronograma estimado para sua conclusão. O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo em relação ao projeto de pavimentação da estrada rural do Km 8, tema de grande relevância para os moradores da região e para todos que utilizam a via para deslocamento e escoamento da produção agrícola. Conforme divulgado pela Administração Municipal, no dia 25 de junho de 2025, foi anunciado que o Município teria conquistado recursos para a pavimentação da referida estrada rural após agenda institucional realizada em Curitiba, ocasião em que o Prefeito Municipal esteve reunido com o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, que teria assegurado o repasse de recursos para viabilizar a obra. Posteriormente, no dia 3 de outubro de 2025, a Prefeitura de Sarandi realizou uma audiência pública com moradores da região do Km 8 para tratar do projeto de asfaltamento da região, ocasião em que foram apresentadas informações relacionadas ao projeto da obra e às melhorias previstas para a localidade. Diante da relevância da obra para agricultores, moradores da região rural e todos que utilizam a via diariamente, é fundamental que esta Casa de Leis tenha acesso às informações oficiais sobre a formalização de eventuais convênios, o estágio de elaboração do projeto, a previsão orçamentária e o planejamento para execução da obra, garantindo transparência e possibilitando o adequado acompanhamento institucional dessa importante intervenção de infraestrutura rural no município.
Fonte dos dados: SAPL