Comissão de Legislação e Justiça avança no debate de projetos sobre transparência ambiental, causa animal e auxílio-viagem.

A Câmara Municipal de Sarandi-PR realizou a 13ª Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) na tarde desta terça-feira, dia 09 de junho de 2026. O encontro de trabalho teve início às 14h30min e foi conduzido pelo presidente da comissão, Belmiro da Silva Farias.

Durante a sessão, os parlamentares que integram o colegiado colocaram em discussão cinco Projetos de Lei (PL) que compunham a Ordem do Dia. Foram analisadas as seguintes proposições:

• Transparência Ambiental: O Projeto de Lei nº 3.597/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel, propõe a obrigatoriedade da publicação da ordem dos pedidos de corte, poda, remoção e substituição de árvores no Portal da Transparência do Município de Sarandi.

• Causa Animal: O Projeto de Lei nº 3.614/2026, do vereador Aparecido Biancho, sugere a criação de uma campanha permanente de conscientização focada na proteção e segurança de animais soltos em vias públicas do município.

• Incentivo à Educação: O Projeto de Lei nº 3.645/2026, elaborado pelos vereadores Aparecido Biancho e Dionizio Aparecido Viaro, institui a honraria "Destaque em Redação Escolar" no âmbito da Câmara Municipal.

• Segurança no Serviço Público: O Projeto de Lei nº 3.646/2026, proposto pelo vereador Aparecido Biancho, estabelece diretrizes para a prevenção e o combate ativo ao assédio moral e sexual na Administração Pública de Sarandi.

• Apoio aos Munícipes: O Projeto de Lei nº 3.649/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel, busca instituir o Projeto "kit lanche viagem" no município, visando dar suporte alimentar em deslocamentos específicos.

Com a avaliação das legalidades e redações finalizadas nesta comissão, as matérias avançam dentro do rito legislativo da Casa, ficando à disposição para os próximos passos regimentais.