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Decreto Executivo 755/2025
Publicada em 07/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 752/2025
Publicada em 07/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 751/2025
Publicada em 06/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 749/2025
Publicada em 04/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 748/2025
Publicada em 04/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 747/2025
Publicada em 04/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 746/2025
Publicada em 04/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 745/2025
Publicada em 04/12/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 743/2025
Publicada em 06/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 742/2025
Publicada em 03/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 738/2025
Publicada em 31/10/2025
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados pela Procuradoria Jurídica do Município na prestação de informações sobre ações judiciais que possam representar riscos fiscais ao Fisco do Município - Poder Executivo.
Decreto Executivo 732/2025
Publicada em 03/11/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 731/2025
Publicada em 27/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 730/2025
Publicada em 27/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 729/2025
Publicada em 24/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 728/2025
Publicada em 24/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 727/2025
Publicada em 24/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 726/2025
Publicada em 24/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 725/2025
Publicada em 24/10/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 723/2025
Publicada em 23/10/2025
Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas municipais, na forma que especifica.